Processo 424894/26
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 09/07/2026 19:15
Autuado em 09/07/2026 19:15
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 2199/2026 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 09/09/2026



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2026 Acórdão   2199/ 2026 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI
17/08/2026 Acórdão   2199/ 2026 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente ALESSANDRO AFFORNALI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente ANTONIO RENATO HOINSKI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente CARLOS RESQUETTI CERQUEIRA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente DARLAN DE PAIVA SANTANA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente ELBIO GONÇALVES MAICH
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente ELEANDRO CAMPOS PEREIRA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente ELIZETE CARDOSO BOARETTO
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Recorrente ERALDO CORDEIRO SILVESTRE
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente FABIO DE SOUZA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente GILBERTO PEREIRA LOYOLA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente GISLAINE MARIA ESTEVAO BATISTA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente HAMILTOM LUIZ BOING
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente IRAN SABATINI MOREIRA FILHO
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente JOAO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente JORGE AKISHINO
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Recorrente LEANDRO JORGE RICANELI
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Recorrente LUIZ CARLOS DE CRISTO
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Recorrente MARIA LUCIA SANCHES
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Recorrente NAGMA LUCY BARROS
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Recorrente NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente OSMAR LOPES FERREIRA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente PAULO MONTES LUZ
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente PAULO ROBERTO MELANI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente RENATA JULIANA BERTOL BASEGGIO
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente SANDRA SELETE FERRI DUTRA DA SILVA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente SERGIO LUIS FERRARI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Recorrente VICTOR EDUARDO ANTUNES
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Interessado CIRO MACEDO RIBAS JUNIOR
Procuradores: RUBENS CESAR TELES FLORENZANO (credenciado, inclusão:09/07/26)
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:09/07/26), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:09/07/26), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:09/07/26), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:09/07/26), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:09/07/26)
Interessado EDSON LUIZ AMARAL
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Interessado HEITOR DUTRA DA SILVA FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado LIDIA ANDREJEWSKI FARHAT
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Interessado MARCUS VINICIUS TALAMINI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NELSON FARHAT (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/26), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:09/07/26), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:09/07/26)
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/07/2026 19:14 537679/25 RECURSO DE REVISTA
09/07/2026 19:14 314777/25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/07/2026 19:14 385897/20 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2026 3752 Acórdão nº 2199/2026
13/07/2026 3712 Termo de Distribuição de Processo nº 3497/2026
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2026 10:19 STP  
10/09/2026 20:13 SMPJTC  
10/09/2026 11:08 PGC Ciência de Decisão nº 327/2026 -
10/09/2026 10:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 477/2026 -
20/08/2026 15:44 STP Acórdão nº 2199/2026 -
09/07/2026 19:16 GCAZ  
09/07/2026 19:14 DP  

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