Data de Envio | Setor | Ato |
09/06/2017 11:35
| DP | |
08/06/2017 15:40
| SJB | Informação nº 64/2017 - |
08/06/2017 08:32
| EGP | |
01/06/2017 13:49
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 485/2017 - |
29/05/2017 14:22
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1813/2017 - |
18/05/2017 16:47
| STP | Acórdão nº 2247/2017 - |
31/03/2017 13:27
| GCFC | |
18/01/2017 10:38
| SMPjTC | Parecer nº 2686/2017 - conhecimento Consulta. Repasse de valores à Associação de
Servidores Públicos Inativos para concessão de
cesta alimentação. Pelo conhecimento e, no
mérito, pela impossibilidade. Resposta negativa. |
21/12/2016 13:46
| COFIT | Parecer nº 1/2017 - Consulta. Ilegitimidade do convênio. Atendimento a círculo restrito de associados. Interesse público primário e secundário. Princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia. Pagamento de gratificação. Necessidade de que o pagamento seja feito d |
15/12/2016 14:38
| SJB | Informação nº 162/2016 - |
14/12/2016 10:49
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1976/2016 - |
14/12/2016 09:36
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10063/2016 - |