Processo 1006662/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/11/2014 07:26
Autuado em 06/11/2014 07:26
Processo Rescindendo 1006662/14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1045/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 22/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1045/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2016 Acórdão   1045/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado JORGE SLOBODA
Representado MUNICÍPIO DE IVAÍ
Representado TIAGO ANTONIO COMINESI
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Procuradores: LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:06/11/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/12/2016 15:50 983270/16 PEDIDO DE RESCISÃO
26/02/2016 13:04 22528/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/09/2015 11:14 1072150/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:14 993810/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:14 1072177/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:14 954407/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 882830/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 42170/13 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1057488/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 922912/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1057500/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 913786/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 959085/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1057496/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 971638/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 959093/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 954415/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 886410/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1020983/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1020975/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 993801/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 978128/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 959069/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1030237/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1030245/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 886398/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 971620/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1012700/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 1006670/14REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 951890/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:13 913808/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:12 931687/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:12 880489/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:12 951904/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:12 774654/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 11:12 815156/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:59 815130/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 792202/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 792210/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 774620/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 774603/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 774638/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 812076/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 757601/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 712837/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 812050/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 703200/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 714236/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 712810/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 712772/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 712799/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 812068/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/09/2015 10:58 845147/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
05/12/2014 11:14 AR do ofício OCN - 18436/14 - DP
05/12/2014 08:49 do Protocolo 1110651/14
03/12/2014 08:37 AR do ofício OCN - 18434/14 - DP
28/11/2014 12:12 AR do ofício OCN - 18433/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  29/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   43/ 2016   
DEX  27/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   42/ 2016   
DP  17/11/2014 Ofício de Contraditório   18433/ 2014   
DP  17/11/2014 Ofício de Contraditório   18434/ 2014   
DP  17/11/2014 Ofício de Contraditório   18436/ 2014   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   44/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   45/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   46/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   47/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   48/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   49/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   50/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   51/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   52/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   53/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   54/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   55/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   56/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   57/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   58/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   59/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   60/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   61/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   62/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   63/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   64/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   65/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   66/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   67/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   68/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   69/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   70/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   71/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   74/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   75/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   76/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   77/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   78/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   79/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   80/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   81/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   82/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   83/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   84/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   85/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   86/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   87/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   88/ 2016   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   89/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2016 1366 Despacho nº 989/2016
22/03/2016 1323 Acórdão nº 1045/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
15/09/2015 1203 Termo de Redistribuição de Processo nº 3488/2015
09/09/2015 1199 Despacho nº 1393/2015
14/11/2014 1007 Despacho nº 1821/2014
12/11/2014 1005 Termo de Distribuição de Processo nº 17963/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2016 08:01 DP  
04/05/2016 16:04 GCG Despacho nº 989/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 418/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Informação nº 2970/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 42/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 43/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 44/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 45/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 46/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 47/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 48/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 49/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 50/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 51/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 52/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 53/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 54/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 55/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 56/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 57/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 58/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 59/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 60/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 61/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 62/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 63/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 64/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 65/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 66/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 67/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 68/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 69/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 70/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 71/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 74/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 75/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 76/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 77/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 78/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 79/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 80/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 81/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 82/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 83/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 84/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 85/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 86/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 87/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 88/2016 -
11/04/2016 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 89/2016 -
30/03/2016 13:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 292/2016 -
22/03/2016 11:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 824/2016 -
14/03/2016 09:40 STP  
26/02/2016 13:36 GCG  
26/02/2016 12:11 DP Informação nº 4408/2016 -
23/10/2015 10:19 GCG  
06/10/2015 18:39 SMPjTC Parecer nº 13798/2015 - procedência parcial Representação da Lei nº 8666/93. Vedação de participação no certame de produtos estrangeiros em desacordo com o previsto no art. 3º da Lei n.º 8666/93. Pela procedência parcial, tão somente para o fim de expedição de recomendações.
10/09/2015 11:31 DCM Instrução nº 3981/2015 - Representação da Lei n.º 8666/93. Opinativo por análise de legalidade de todos os pontos comumente representados ao Tribunal. Expedição de recomendações a todos os Entes do Estado do Paraná.
04/09/2015 10:18 DP Informação nº 19230/2015 -
04/09/2015 10:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3488/2015 -
31/03/2015 17:11 GCG Despacho nº 1393/2015 -
05/12/2014 14:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 829/2015 -
05/12/2014 14:39 DCM Instrução nº 1402/2015 - Opinativo pelo apensamento de outras 53 Representações semelhantes a este expediente para julgamento conjunto.
13/11/2014 10:14 DP Informação nº 19213/2014 -
13/11/2014 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 18433/2014 -
13/11/2014 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 18434/2014 -
13/11/2014 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 18436/2014 -
06/11/2014 15:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 609/2014 -
06/11/2014 15:55 GCG Despacho nº 1821/2014 -
06/11/2014 07:26 DP  

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