Processo 1009767/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/01/2016 09:07
Autuado em 25/01/2016 09:07
Apensado ao Processo 25531/13 em 29/03/2019 08:05
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1055/2018 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 28/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2018 Acórdão   1055/ 2018 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2018 Acórdão   1055/ 2018 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/04/2018   / Adiamento Regimental CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/04/2018   / Adiamento Regimental CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:25/01/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:25/01/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:25/01/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:25/01/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:25/01/16)
Recorrente JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Recorrente JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:25/01/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:25/01/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:25/01/16)
Recorrente LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:25/01/16), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:25/01/16), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:25/01/16), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:25/01/16)
Recorrente NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:25/01/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:25/01/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:25/01/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:25/01/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:25/01/16)
Recorrente OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:25/01/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:25/01/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:25/01/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:25/01/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:25/01/16)
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:25/01/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:25/01/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:25/01/16)
Recorrente VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:25/01/16), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:25/01/16)
Interessado TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA
Procuradores: ANA LUISA CANTARIN PACHECO DALLEDONE (não credenciado, inclusão:25/04/18), ANA PAULA TEODORO FALEIROS (não credenciado, inclusão:25/01/16), DANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA (não credenciado, inclusão:25/01/16), EDUARDO GASPARIN GONÇALVES PEREIRA (credenciado, inclusão:25/04/18), EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA (credenciado, inclusão:25/01/16), FABIANA LAPA (não credenciado, inclusão:25/01/16), JUANA MELO PIMENTEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:25/01/16), MARCO AURELIO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:25/01/16), MARLUZ LACERDA DALLEDONE (credenciado, inclusão:25/04/18), TATIANA ALVES PEREIRA (não credenciado, inclusão:25/01/16)

Juntadas
DataDescrição
27/02/2019 11:19 do Protocolo 123949/19
23/11/2018 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 807186/18
22/10/2018 10:33 do Protocolo 730191/18
20/09/2018 08:04 AR do ofício OCD - 78/18 - GP
09/08/2018 08:14 Devolução do Ofício - IDC - 348/18 - CMEX
01/08/2018 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 537995/18
26/07/2018 15:19 AR do ofício OPD - 1349/18 - GP
23/07/2018 16:31 AR do ofício OPD - 1350/18 - GP
23/07/2018 16:31 AR do ofício OPD - 1348/18 - GP
23/07/2018 16:31 AR do ofício OPD - 1347/18 - GP
17/07/2018 14:57 Devolução do Ofício - IDC - 366/18 - CMEX
17/07/2018 14:57 Devolução do Ofício - IDC - 365/18 - CMEX
17/07/2018 14:57 Devolução do Ofício - IDC - 352/18 - CMEX
17/07/2018 14:57 Devolução do Ofício - IDC - 351/18 - CMEX
16/07/2018 09:16 Devolução do Ofício - IDC - 345/18 - CMEX
16/07/2018 09:16 Devolução do Ofício - IDC - 344/18 - CMEX
16/07/2018 09:16 Devolução do Ofício - IDC - 343/18 - CMEX
24/04/2018 12:26 do Protocolo 284906/18
22/03/2016 15:11 AR do Ofício ODL - 423/2016 - DP
18/03/2016 11:43 do Protocolo 216768/16
11/03/2016 13:54 do Protocolo 190920/16
17/02/2016 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 112822/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1347/ 2018   
GP  12/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1348/ 2018   
GP  12/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1349/ 2018   
GP  12/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1350/ 2018   
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   363/ 2018   
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   364/ 2018   
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   365/ 2018   
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   366/ 2018   
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   367/ 2018   
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   368/ 2018   
CMEX  11/07/2018 Instrução de Cobrança   370/ 2018   
CMEX  10/07/2018 Instrução de Cobrança   351/ 2018   
CMEX  10/07/2018 Instrução de Cobrança   352/ 2018   
CMEX  10/07/2018 Instrução de Cobrança   353/ 2018   
CMEX  10/07/2018 Instrução de Cobrança   354/ 2018   
CMEX  10/07/2018 Instrução de Cobrança   355/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   341/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   343/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   344/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   345/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   346/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   347/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   348/ 2018   
CMEX  06/07/2018 Instrução de Cobrança   349/ 2018   
CMEX  27/06/2018 Instrução de Cobrança   295/ 2018   
DP  26/02/2016 Ofício de Diligência   423/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2018 1833 Acórdão nº 1055/2018
27/04/2018 1814 Despacho Processual Diverso nº 455/2018
27/04/2018 1814 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 03/05/2018
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 379/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1045/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2019 17:08 DP  
20/03/2019 09:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 221/2019 -
26/09/2018 15:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 300/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 272/2019 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 1135/2019 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3328/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3330/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3331/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3333/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3335/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3336/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3337/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3338/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3340/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3342/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3343/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 3344/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Informação nº 4297/2018 -
26/09/2018 15:10 CMEX Instrução nº 249/2019 -
19/09/2018 13:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1219/2018 -
11/09/2018 17:20 CMEX Instrução nº 386/2018 -
10/09/2018 16:17 DP Informação nº 9470/2018 -
05/09/2018 09:28 GP Ofício de Certidão de Débito nº 78/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 793/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 794/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 795/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 796/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 797/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 798/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 799/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 800/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 801/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 802/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 803/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 804/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 805/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 806/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Certidão de Débito nº 807/2018 -
13/07/2018 17:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 446/2018 -
13/07/2018 14:28 DP Informação nº 7322/2018 -
11/07/2018 15:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1347/2018 -
11/07/2018 15:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1348/2018 -
11/07/2018 15:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1349/2018 -
11/07/2018 15:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1350/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 198/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 41/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 295/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 341/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 343/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 344/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 345/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 346/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 347/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 348/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 349/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 351/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 352/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 353/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 354/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 355/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 363/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 364/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 365/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 366/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 367/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 368/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 370/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1158/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1329/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1330/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1346/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1354/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1355/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1356/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1357/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1358/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1360/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1363/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1364/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1365/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1366/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1368/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1371/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1410/2018 -
13/06/2018 11:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 430/2018 -
13/06/2018 09:39 SMPJTC  
04/06/2018 10:49 PGC Ciência de Decisão nº 467/2018 -
29/05/2018 16:31 SMPjTC  
09/05/2018 14:57 STP Acórdão nº 1055/2018 -
25/04/2018 16:13 GACAC  
25/04/2018 15:51 DP Informação nº 4545/2018 -
23/04/2018 16:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 455/2018 -
23/04/2018 16:10 STP Certidão de Sessão nº 385/2018 -
06/04/2018 16:56 GACAC  
05/04/2018 15:29 STP Certidão de Sessão nº 301/2018 -
05/04/2018 15:29 STP Certidão de Sessão nº 302/2018 -
19/10/2017 11:41 GACAC  
19/10/2017 11:36 S2C  
21/08/2017 15:37 GACAC  
17/07/2017 08:53 SMPjTC Parecer nº 7015/2017 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Relatório de auditoria. Protocolo adstrito ao Achado nº 4.23 do Relatório Preliminar de Auditoria nº 29/12. Subcontratação ilegal. Desvio de finalidade. Parecer ministerial pelo conhecimento e desprovimento dos recursos interpos
18/03/2016 17:24 COFIM Instrução nº 2047/2017 - Pelo conhecimento, mas improvimento dos recursos de revista, exceto o recurso do MPjTC, nos termos da Instrução nº 2047/17.
25/02/2016 15:46 DP Ofício de Diligência nº 423/2016 -
19/02/2016 11:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 590/2016 -
18/02/2016 14:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 379/2016 -
18/02/2016 09:34 S1C  
12/02/2016 10:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 406/2016 -
11/02/2016 14:42 S1C Informação nº 15/2016 -
25/01/2016 09:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 251/2016 -
25/01/2016 09:07 DP Informação nº 1716/2016 -

Voltar a Consulta