Processo 1011931/15
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 30/12/2015 09:52
Autuado em 30/12/2015 09:52
Apensado ao Processo 768265/19 em 19/11/2019 10:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1418/2016 da Primeira Câmara, de 08/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2016 Acórdão   1418/ 2016 Deferimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/04/2016 Acórdão   1418/ 2016 Deferimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/02/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Gestor atual ROGERIO ANTONIO BENIN

Juntadas
DataDescrição
02/02/2016 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 71669/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1049/2016
12/04/2016 1337 Termo de Redistribuição de Processo nº 289/2016
08/04/2016 1335 Acórdão nº 1418/2016
01/04/2016 1330 Despacho Processual Diverso nº 518/2016
01/04/2016 1330 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2016 de 05/04/2016
19/01/2016 1281 Termo de Redistribuição de Processo nº 18/2016
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14258/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2016 10:50 DP  
26/04/2016 12:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1049/2016 -
26/04/2016 09:41 S1C  
19/04/2016 11:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 1755/2016 -
18/04/2016 15:43 S1C  
12/04/2016 16:34 DG Despacho Processual Diverso nº 269/2016 -
12/04/2016 16:34 DG Despacho Processual Diverso nº 272/2016 -
12/04/2016 13:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 889/2016 -
11/04/2016 11:58 DG Despacho Processual Diverso nº 266/2016 -
05/04/2016 16:16 S1C Acórdão nº 1418/2016 -
05/04/2016 16:16 S1C Certidão de Sessão nº 229/2016 -
31/03/2016 11:46 GCIZL  
30/03/2016 13:39 DP Informação nº 6750/2016 -
30/03/2016 13:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 289/2016 -
28/03/2016 15:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 518/2016 -
18/03/2016 18:05 SMPjTC Parecer nº 3515/2016 - indeferimento Retorno. Impossibilidade de recálculo do índice de gastos com educação neste expediente. Apreciação em sede de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de 2014. Pelo indeferimento do pedido.
10/03/2016 12:55 DCM Instrução nº 1431/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2014. Resultado do recálculo: 25,08%. Retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória.
18/02/2016 14:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 418/2016 -
17/02/2016 14:52 S2C Certidão de Sessão nº 165/2016 -
04/02/2016 16:23 GCFC  
03/02/2016 14:12 S2C Certidão de Sessão nº 137/2016 -
13/01/2016 15:45 GCFC  
13/01/2016 10:05 DP Informação nº 911/2016 -
13/01/2016 10:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 18/2016 -
13/01/2016 09:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 23/2016 -
06/01/2016 13:54 SMPjTC Parecer nº 293/2016 - indeferimento Pelo indeferimento.
05/01/2016 18:35 DICAP Parecer nº 15/2016 -
04/01/2016 16:02 DEX Informação nº 13/2016 -
04/01/2016 12:08 DAT Informação CL nº 1/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
04/01/2016 09:39 DCM Informação nº 1/2016 - Certidão Liberatória. Insuficiência de aplicações em Ensino. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
30/12/2015 09:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14258/2015 -

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