Processo 1013217/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/12/2015 16:17
Autuado em 23/12/2015 16:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3635/2019 da Primeira Câmara, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2019 Acórdão   3635/ 2019 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/11/2019 Acórdão   3635/ 2019 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor atual NEY LEPREVOST NETO
Gestor ordenador das despesas IVAN RODRIGUES
Gestor ordenador das despesas LUIZ CARLOS SETIM
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Ex-Gestor FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2019 2196 Acórdão nº 3635/2019
21/11/2019 2190 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 25/11/2019
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14238/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2020 11:48 DP  
02/12/2019 16:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 13/2020 -
02/12/2019 14:57 SMPJTC  
02/12/2019 10:46 3PC Ciência de Decisão nº 364/2019 -
02/12/2019 10:42 SMPjTC  
25/11/2019 17:11 S1C Acórdão nº 3635/2019 -
25/10/2019 11:12 GCFC  
25/10/2019 10:35 SMPJTC  
18/10/2019 10:42 3PC Parecer nº 958/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso na publicação da transferência. Termo realizado há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição da pretensão punitiva. Prejulgado 26. Pela regularidade das contas. Aposição de ressalva. Recomendação.
17/10/2019 16:49 SMPjTC  
17/10/2019 12:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1432/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 713/2019 - Contas regulares, com ressalvas.
04/01/2016 09:48 COFIT  
23/12/2015 16:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14238/2015 -

Voltar a Consulta