Processo 10200/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2008 13:39
Autuado em 17/03/2008 13:39
Oficio de encaminhamento 294/07
Processo Rescindendo 10200/08
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3756/2014 da Segunda Câmara, de 17/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2014 Acórdão   3756/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/06/2014 Acórdão   3756/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/11/2010 Acórdão   3404/ 2010 Diligência THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado LAUIR DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE IMBAÚ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/03/2016 12:59 718611/15 PEDIDO DE RESCISÃO
10/09/2015 21:08 718611/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/03/2016 14:14 AR do ofício OPD - 23/16 - DEX
01/10/2015 14:39 do Protocolo 779327/15
22/09/2015 12:17 AR do ofício ODI - 22/15 - DEX
10/02/2015 15:53 do Protocolo 109119/15
05/02/2015 14:02 do Protocolo 92890/15
23/01/2015 12:02 AR do oficio OCD - 1/15 - GP
24/06/2013 10:28 AR do ofício OCN - 3192/13 - DP
12/08/2011 09:20 AR de devolução dos autos físicos
28/04/2011 11:30 Juntada de AR referente resposta de Ofício 584/11 DAT
21/09/2009 16:03 despacho nº 673/09.
16/09/2009 14:57 do Protocolo nº 427607/09, referente a novos documentos
15/12/2008 11:18 do Protocolo nº 641508/08, referente documentos de fls. 101 a 121.
28/08/2008 09:50 do Protocolo nº 462336/08 às fls. 90 a 92 (resp. contrad. e solic. prorrog. prazo)
08/04/2008 08:15 do Protocolo nº 169914/08, referente documentos de fsl. 26 a 78.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  29/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   23/ 2016   
DEX  10/09/2015 Ofício de Intimação   22/ 2015   
DP  07/06/2013 Ofício de Contraditório   3192/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 306/2016
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 1444/2015
28/08/2015 1193 Despacho Processual Diverso nº 1376/2015
17/10/2014 988 Acórdão nº 3756/2014
06/06/2014 896 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 11/06/2014
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 2056/2013
26/11/2010 277 Acórdão nº 3404/2010
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 1502/2009
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 810/2008
05/09/2008 165 Despacho Processual Diverso nº 1515/2008
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 912/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2016 14:22 DP  
14/03/2016 13:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 306/2016 -
14/03/2016 12:05 DP Informação nº 5456/2016 -
09/03/2016 12:31 GATBC  
14/01/2016 15:32 DEX Informação - Contas Irregulares nº 31/2016 -
14/01/2016 15:32 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 23/2016 -
07/10/2015 15:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1771/2015 -
09/09/2015 15:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 881/2015 -
09/09/2015 15:23 DEX Informação nº 5726/2015 -
09/09/2015 15:23 DEX Ofício de Intimação nº 22/2015 -
03/09/2015 13:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 546/2015 -
13/08/2015 08:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1376/2015 -
13/08/2015 08:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1444/2015 -
07/07/2015 08:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1944/2015 -
07/07/2015 08:36 SMPjTC Parecer nº 10525/2015 - diligência PCTV. Município de Imbaú. Acórdão julgou pela restituição integral dos valores e multa. Comprovação de recolhimento da multa. Pela baixa de responsabilidade. Ausência de restituição do valor transferido. Diligência à origem.
26/06/2015 11:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1017/2015 -
14/01/2015 18:49 DEX Informação nº 1222/2015 -
14/01/2015 18:49 DEX Informação nº 387/2015 -
14/01/2015 18:49 DEX Informação nº 443/2015 -
14/01/2015 18:49 DEX Instrução nº 468/2015 -
13/01/2015 13:51 DP Informação nº 624/2015 -
12/01/2015 15:59 GP Ofício de Certidão de Débito nº 1/2015 -
11/11/2014 12:44 DEX Certidão de Débito nº 93/2015 -
11/11/2014 12:44 DEX Certidão de Débito nº 94/2015 -
11/11/2014 12:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 40/2015 -
11/11/2014 12:44 DEX Informação - Contas Irregulares nº 291/2014 -
11/11/2014 12:44 DEX Instrução de Cobrança nº 1724/2014 -
11/11/2014 12:44 DEX Instrução de Cobrança nº 1725/2014 -
11/11/2014 12:44 DEX Informação nº 7320/2014 -
11/11/2014 12:44 DEX Informação nº 7321/2014 -
02/07/2014 15:01 S2C Acórdão nº 3756/2014 -
02/07/2014 15:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1872/2014 -
10/01/2014 13:05 GATBC  
05/12/2013 08:36 DAT Informação nº 6/2014 - Instrução conclusiva nº 3062/13 pela irregularidade das contas. Manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal corroborando de nossa opinião. Despacho nº 6152/13 do Ilustre Relator propugnando por complementação de informações acerca dos apontamen
25/10/2013 16:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6152/2013 -
08/10/2013 15:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 6136/2013 -
08/10/2013 15:38 SMPjTC Parecer nº 16883/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Ausência de manifestação dos interessados. Não encaminhamento de documentos essenciais. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa ao gestor.
02/10/2013 08:02 DAT Instrução nº 3062/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. AUSÊNCIA DE ATO FORMAL, DECLARAÇÃO DE UTILDIADE PÚBLICA E CERTIDÕES LIBERATÓRIAS PARA SUBSIDIAR OS REPASSES AO CONSELHO COMUNIT
29/05/2013 13:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5113/2013 -
29/05/2013 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 3192/2013 -
25/04/2013 11:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2056/2013 -
28/03/2011 12:12 DAT Instrução nº 1158/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE COM RESSALVAS. ACÓRDÃO DETERMINANDO A CITAÇÃO DO INTERESSADO. NOVA CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ.
28/03/2011 12:12 DAT Ofício de Contraditório nº 584/2011 -
15/12/2010 16:19 SITIO  
15/12/2010 16:11 DAT  
15/12/2010 10:28 DAT  
16/11/2010 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1171/2010 -
12/11/2010 11:55 DG  
28/01/2010 09:26 GATBC Proposta de Voto nº 283/2010 -
21/01/2010 15:02 SMPjTC Parecer nº 840/2010 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de transferência municipal - pela regularidade com ressalvas
21/09/2009 16:57 DAT Instrução nº 49/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
21/07/2009 11:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 673/2009 -
08/07/2009 09:01 SMPjTC Parecer nº 7647/2009 - Irregularidade "Ementa: Prestação de Contas de transferência municipal - pela irregularidade das contas, com imputação de sanções".
12/05/2009 13:41 DAT Instrução nº 4158/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
12/05/2009 13:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1064/2009 -
03/04/2009 09:14 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1502/2009 -
02/04/2009 10:54 DP  
30/03/2009 13:00 GP  
20/03/2009 17:01 DP  
03/03/2009 14:06 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 423/2009 -
03/11/2008 10:23 DAT Instrução nº 672/2009 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
03/11/2008 10:23 DAT Ofício de Contraditório nº 3157/2008 -
28/10/2008 13:30 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 810/2008 -
02/07/2008 17:56 DAT Instrução nº 7277/2008 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
26/06/2008 09:02 GCHN  
20/06/2008 15:18 DAT  
17/03/2008 16:13 DAT Instrução nº 3113/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 13:39 DP  

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