Processo 104675/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 15:08
Autuado em 28/02/2013 15:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5333/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5333/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5333/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Gestor ordenador das despesas VITOR FENELON
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Entidade tomadora CASA DA CRIANÇA DE CAMBARÁ
Interessado FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS
Representante legal JOAO MATTAR OLIVATO
Representante legal JOSE SALIM HAGGI NETO

Juntadas
DataDescrição
23/10/2015 14:46 do Protocolo 842126/15
09/12/2014 11:08 do Protocolo 1122366/14
03/12/2014 11:10 AR do ofício OCN - 18370/14 - DP
25/09/2014 11:09 AR do ofício OCN - 14763/14 - DP
18/08/2014 09:19 do Protocolo 752840/14
11/08/2014 11:08 AR do ofício OCN - 13638/14 - DP
18/07/2014 13:30 do Protocolo 663279/14
15/07/2014 11:51 Devolução do Ofício OCN - 12006/14 - DP
10/07/2014 10:37 AR do ofício OCN - 12007/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/11/2014 Ofício de Contraditório   18370/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14763/ 2014   
DP  28/07/2014 Ofício de Contraditório   13638/ 2014   
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   12006/ 2014   
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   12007/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5333/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3066/2014
18/06/2014 904 Despacho Processual Diverso nº 2450/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3174/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2015 18:34 DP  
01/12/2015 11:47 DEX Informação nº 7716/2015 -
16/11/2015 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3146/2015 -
16/11/2015 10:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1773/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
26/10/2015 12:00 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1197/2015 -
07/10/2015 10:27 GCFAMG  
22/07/2015 17:21 SMPjTC Parecer nº 13019/2015 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade.
09/12/2014 13:32 DAT Instrução nº 2188/2015 -
18/09/2014 10:34 DP Informação nº 19232/2014 -
18/09/2014 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 18370/2014 -
17/09/2014 16:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2221/2014 -
16/06/2014 12:00 DP Informação nº 12976/2014 -
16/06/2014 12:00 DP Informação nº 14495/2014 -
16/06/2014 12:00 DP Informação nº 16021/2014 -
16/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 12006/2014 -
16/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 12007/2014 -
16/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 13638/2014 -
16/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 14763/2014 -
16/06/2014 12:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3066/2014 -
01/03/2013 18:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 2450/2014 -
01/03/2013 18:51 DAT Instrução nº 5030/2014 -
28/02/2013 15:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3174/2013 -

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