Processo 106210/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 17:16
Autuado em 28/02/2013 17:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 357/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   357/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   357/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor ordenador das despesas CLAUDINEI EDSON DALLA CORTE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ
Representante legal FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Representante legal HAROLDO FERNANDES DUARTE
Interessado MANUEL DIAS MARTINS

Juntadas
DataDescrição
16/05/2014 09:19 do Protocolo 448823/14
15/05/2014 10:43 do Protocolo 443082/14
07/05/2014 14:19 do Protocolo 416441/14
06/05/2014 08:30 do Protocolo 406330/14
05/05/2014 17:24 do Protocolo 405369/14
30/04/2014 11:36 AR do ofício OCN - 7265/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7268/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7265/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7268/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 357/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 846/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3127/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2016 10:33 DP  
10/03/2016 08:56 DEX Informação nº 1525/2016 -
22/02/2016 10:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 671/2016 -
18/02/2016 09:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 422/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C  
18/01/2016 15:52 GCFAMG  
12/01/2016 17:57 SMPjTC Parecer nº 499/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
16/05/2014 15:23 DAT Instrução nº 111/2016 - o nº:
04/04/2014 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 7265/2014 -
04/04/2014 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 7268/2014 -
01/03/2013 18:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 846/2014 -
01/03/2013 18:40 DAT Instrução nº 2907/2014 -
28/02/2013 18:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3127/2013 -

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