Processo 106481/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 17:31
Autuado em 28/02/2013 17:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5336/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5336/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5336/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor ordenador das despesas VERONICE MARCIA MEZZON KIMURA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE UBIRATÃ
Representante legal FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Representante legal HAROLDO FERNANDES DUARTE
Interessado MANUEL DIAS MARTINS

Juntadas
DataDescrição
22/08/2014 17:15 do Protocolo 772060/14
16/05/2014 09:43 do Protocolo 448530/14
15/05/2014 10:31 do Protocolo 442884/14
09/05/2014 11:49 AR do ofício OCN - 7275/14 - DP
07/05/2014 14:21 do Protocolo 416492/14
30/04/2014 11:36 AR do ofício OCN - 7277/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7275/ 2014   
DP  09/04/2014 Ofício de Contraditório   7277/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5336/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 847/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3134/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2015 15:31 DP  
01/12/2015 12:10 DEX Informação nº 7710/2015 -
01/12/2015 09:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3149/2015 -
26/11/2015 11:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1891/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
26/10/2015 12:04 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1199/2015 -
14/09/2015 14:43 GCFAMG  
03/09/2015 09:33 SMPjTC Parecer nº 12248/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV.Ausência de certidões na formalização e na execução da transferência. Divergência entre a data do pagamento registrado para a transferência e a data do pagamento correspondente constantes da execução orçamentária. Pela regularidade com ressalva.
11/07/2014 13:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 3856/2014 -
11/07/2014 13:24 DAT Instrução nº 3165/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
04/04/2014 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 7275/2014 -
04/04/2014 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 7277/2014 -
01/03/2013 18:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 847/2014 -
01/03/2013 18:42 DAT Instrução nº 2973/2014 -
28/02/2013 18:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3134/2013 -

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