Processo 106554/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 17:37
Autuado em 28/02/2013 17:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5337/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5337/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5337/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor ordenador das despesas MILTON MUNHOZ
Órgão repassador MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE UBIRATÃ
Representante legal FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Representante legal HAROLDO FERNANDES DUARTE
Interessado MANUEL DIAS MARTINS

Juntadas
DataDescrição
19/05/2014 10:33 do Protocolo 455285/14
14/05/2014 09:03 do Protocolo 439581/14
07/05/2014 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 416409/14
06/05/2014 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 411750/14
30/04/2014 11:36 AR do ofício OCN - 7157/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7155/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7157/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7156/14 - DP
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7154/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7154/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7155/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7156/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7157/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5337/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 844/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3137/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2015 15:31 DP  
01/12/2015 12:12 DEX Informação nº 7711/2015 -
01/12/2015 09:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3150/2015 -
27/11/2015 11:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1916/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
26/10/2015 12:04 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1200/2015 -
18/09/2015 11:10 GCFAMG  
10/09/2015 09:51 SMPjTC Parecer nº 12419/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV.Ausência de certidões. Divergência entre a data do pagamento registrado para a transferência e do pagamento correspondente.Pagamentos realizados em favor de fornecedor que constituem própria parte do acordo. Pela regularidade com ressalva.
19/05/2014 15:49 DAT Instrução nº 3080/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE COM RESSALVA.
04/04/2014 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 7154/2014 -
04/04/2014 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 7155/2014 -
04/04/2014 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 7156/2014 -
04/04/2014 08:49 DP Ofício de Contraditório nº 7157/2014 -
01/03/2013 18:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 844/2014 -
01/03/2013 18:42 DAT Instrução nº 3003/2014 -
28/02/2013 18:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3137/2013 -

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