Processo 1068612/14
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 24/11/2014 16:55
Autuado em 24/11/2014 16:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 7988/2014 da Segunda Câmara, de 17/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2014 Acórdão   7988/ 2014 Deferimento IVAN LELIS BONILHA
10/12/2014 Acórdão   7988/ 2014 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/04/2015 14:51 72270/15 REQUERIMENTO EXTERNO
24/04/2015 14:51 160912/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2015 1154 Despacho Processual Diverso nº 1123/2015
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 2029/2015
26/05/2015 1127 Termo de Redistribuição de Processo nº 2228/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3/2015
17/12/2014 1030 Acórdão nº 7988/2014
05/12/2014 1022 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 10/12/2014
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 18819/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2015 18:40 DP  
02/06/2015 19:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1123/2015 -
20/05/2015 18:05 GP Despacho Processual Diverso nº 2029/2015 -
20/05/2015 14:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2228/2015 -
20/05/2015 10:59 GP  
24/04/2015 15:08 DIJUR Informação nº 84/2015 -
24/04/2015 13:19 DP Informação nº 5866/2015 -
08/01/2015 08:52 DIJUR  
19/12/2014 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3/2015 -
18/12/2014 16:31 DG Certidão Diversa nº 25937/2014 -
10/12/2014 18:22 S2C Certidão de Sessão nº 1645/2014 -
08/12/2014 10:01 GCILB  
03/12/2014 09:51 SMPjTC Parecer nº 19449/2014 - indeferimento Pelo indeferimento.
02/12/2014 10:46 DICAP Informação nº 4906/2014 -
01/12/2014 10:56 DEX Informação nº 7686/2014 -
28/11/2014 15:21 DAT Informação CL nº 260/2014 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
25/11/2014 13:35 DCM Informação nº 1740/2014 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2013. Indeferimento.
24/11/2014 17:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18819/2014 -

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