Processo 107291/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 09:59
Autuado em 01/03/2013 09:59
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1540/2019 da Primeira Câmara, de 17/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2019 Acórdão   1540/ 2019 Irregular com determinações e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/06/2019 Acórdão   1540/ 2019 Irregular com determinações e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas ALTAMIR SANSON
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado EDIR HAVRECHAKI
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
23/07/2020 13:10 Recibo de Petição Intermediária - 464843/20, de 23/07/20 - Protocolo: 464843/20
07/05/2020 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 292317/20, de 07/05/20 - Protocolo: 292317/20
28/02/2020 16:23 do Protocolo nº 128541/20
07/02/2020 10:55 do Protocolo 80940/20
09/01/2020 07:59 AR do ofício OPD - 2586/19 - GP
19/03/2019 09:24 AR do Ofício OCN - 547/2019 - DP
19/03/2019 09:24 AR do Ofício OCN - 546/2019 - DP
28/01/2019 14:52 do Protocolo 43022/19
19/12/2018 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 874690/18
05/12/2018 13:40 AR do Ofício OCN - 4467/2018 - DP
05/12/2018 13:40 AR do Ofício OCN - 4466/2018 - DP
02/10/2015 16:13 do Protocolo 785564/15
28/11/2014 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1088435/14
26/11/2014 17:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1078944/14
26/11/2014 15:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1078596/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2586/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Contraditório   546/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Contraditório   547/ 2019   
DP  09/11/2018 Ofício de Contraditório   4466/ 2018   
DP  09/11/2018 Ofício de Contraditório   4467/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2020 2316 Despacho Processual Diverso nº 548/2020
14/01/2020 2218 Despacho Processual Diverso nº 27/2020
17/06/2019 2081 Acórdão nº 1540/2019
07/06/2019 2075 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2019 de 10/06/2019
08/03/2019 2013 Despacho Processual Diverso nº 197/2019
14/01/2019 1977 Despacho Processual Diverso nº 27/2019
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1582/2018
10/09/2015 1200 Despacho Processual Diverso nº 605/2015
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 684/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3475/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2020 16:48 DP  
28/07/2020 10:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 933/2020 -
24/07/2020 16:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 468/2020 -
10/06/2020 12:45 DP  
08/06/2020 19:16 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 52/2020 -
04/05/2020 11:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 548/2020 -
01/05/2020 11:26 SMPJTC  
23/03/2020 11:38 7PC Ciência de Decisão nº 83/2020 -
20/03/2020 16:01 SMPjTC  
19/03/2020 14:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 310/2020 -
18/03/2020 18:16 SMPJTC  
02/03/2020 10:46 7PC Parecer nº 137/2020 - Pela baixa de responsabilidade da SEED, cf. CMEX. Necessidade de expedição de novo ofício à Câmara Municipal de Palmeira
02/03/2020 10:02 SMPjTC  
07/02/2020 15:45 CMEX Instrução nº 56/2020 -
07/02/2020 11:52 CGE  
10/01/2020 11:13 DP  
09/01/2020 11:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 27/2020 -
20/12/2019 11:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 12/2020 -
16/12/2019 12:33 DP Informação nº 10471/2019 -
09/12/2019 15:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2586/2019 -
24/07/2019 11:04 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 124/2019 -
24/07/2019 11:04 CMEX Informação nº 4243/2019 -
24/07/2019 11:04 CMEX Informação nº 4245/2019 -
17/07/2019 12:24 CGF Despacho Processual Diverso nº 897/2019 -
26/06/2019 15:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 587/2019 -
26/06/2019 15:15 SMPJTC  
19/06/2019 10:36 6PC Ciência de Decisão nº 152/2019 -
18/06/2019 14:38 SMPjTC  
10/06/2019 15:15 S1C Acórdão nº 1540/2019 -
28/05/2019 11:12 GCFC  
27/05/2019 16:40 SMPJTC  
30/04/2019 13:07 6PC Parecer nº 247/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Ausência de manifestação dos interessados. Ratifica opinativos anteriores. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e expedição de determinações.
29/04/2019 14:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 212/2019 -
17/04/2019 18:22 CGE Instrução nº 205/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
01/03/2019 11:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 203/2019 -
01/03/2019 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 546/2019 -
01/03/2019 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 547/2019 -
19/02/2019 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 197/2019 -
18/02/2019 16:42 SMPJTC  
15/02/2019 11:55 6PC Parecer nº 84/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela citação dos Srs. Altamir Sanson e Jayme Sunye Neto, para os fins do presente opinativo.
14/02/2019 16:05 SMPjTC  
05/02/2019 13:21 CGE Instrução nº 61/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
10/01/2019 11:41 DP  
08/01/2019 13:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 27/2019 -
08/11/2018 16:44 DP Informação nº 11299/2018 -
08/11/2018 16:44 DP Informação nº 33/2019 -
08/11/2018 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 4466/2018 -
08/11/2018 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 4467/2018 -
26/09/2018 11:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1582/2018 -
25/09/2018 16:33 SMPJTC  
24/09/2018 11:02 6PC Parecer nº 528/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Transporte Escolar. Comprovação de que o serviço foi prestado por condutores sem formação adequada e que 74% da frota empregada não detinha autorização para realização de Transporte Escolar. Pela irregular
21/09/2018 15:40 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 325/2018 -
05/10/2015 09:37 COFIT  
04/09/2015 17:14 DP  
26/08/2015 13:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 605/2015 -
06/07/2015 18:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1940/2015 -
06/07/2015 18:39 SMPjTC Parecer nº 10840/2015 - pela intimação do responsavel Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Omissão de certidões. Diligência. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
01/12/2014 17:12 DAT Instrução nº 1835/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
07/11/2014 14:43 DP  
16/07/2014 15:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2599/2014 -
14/04/2014 12:23 DAT Instrução nº 5524/2014 -
11/04/2014 16:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 684/2014 -
01/03/2013 19:36 DAT  
01/03/2013 09:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3475/2013 -

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