Processo 107453/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 10:40
Autuado em 01/03/2013 10:40
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 43/2019 da Segunda Câmara, de 05/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2019 Acórdão   43/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/01/2019 Acórdão   43/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas NELTON BRUM
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:29/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:29/03/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:29/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:29/03/16)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
29/03/2016 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250508/16
24/08/2015 13:03 AR do Ofício OCN - 5080/2015 - DP
23/06/2015 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 499634/15
23/06/2015 14:46 do Protocolo 499510/15
08/04/2014 18:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 319535/14
08/04/2014 18:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 319519/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2015 Ofício de Contraditório   5080/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2019 1993 Acórdão nº 43/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2019 de 29/01/2019
31/07/2015 1173 Despacho Processual Diverso nº 1607/2015
26/05/2015 1127 Despacho Processual Diverso nº 1051/2015
06/05/2015 1113 Termo de Redistribuição de Processo nº 2035/2015
13/03/2014 839 Despacho Processual Diverso nº 436/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3356/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2020 13:44 DP  
30/01/2020 10:56 GP  
22/03/2019 13:25 CGF Despacho Processual Diverso nº 94/2020 -
01/03/2019 13:18 CMEX Informação nº 1329/2019 -
11/02/2019 09:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 281/2019 -
10/02/2019 16:43 SMPJTC  
06/02/2019 11:51 5PC Ciência de Decisão nº 27/2019 -
06/02/2019 10:17 SMPjTC  
29/01/2019 19:20 S2C Acórdão nº 43/2019 -
22/11/2018 11:48 GCIZL  
22/11/2018 09:59 SMPJTC  
21/11/2018 11:36 5PC Parecer nº 938/2018 - Prestação de contas de transferência. Irregularidade das contas, com aplicação de multa.
20/11/2018 15:39 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 501/2018 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
08/10/2015 15:03 COFIT  
29/07/2015 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 5080/2015 -
29/07/2015 08:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1607/2015 -
24/07/2015 11:47 SMPjTC Parecer nº 9519/2015 - Irregularidade Confessada omissão do órgão repassador em exigir a observância das normas de trânsito rela tivas aos equipamentosobrigatórios e de segurança dos veículos destinados à condução de escolares. Infração ao art. 136 do CTB. Irregula ridade das contas
24/06/2015 10:18 DAT  
22/05/2015 10:38 DP  
29/04/2015 15:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1051/2015 -
27/04/2015 10:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2035/2015 -
06/04/2015 11:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1403/2015 -
06/04/2015 11:35 SMPjTC Parecer nº 4413/2015 - irregularidade com aplicação de multa Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com aplicação de multas administrativas em face do gestor da SEED, sem prejuízo de facultar-se novo contraditório ante os apontamentos contidos neste Parecer.
09/04/2014 12:54 DAT Instrução nº 893/2015 - CÓD.:
11/03/2014 09:11 DP  
01/03/2013 19:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 436/2014 -
01/03/2013 19:29 DAT Instrução nº 2338/2014 -
01/03/2013 10:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3356/2013 -

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