Processo 107810/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/03/2013 11:17
Autuado em 01/03/2013 11:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3282/2018 da Segunda Câmara, de 22/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão   3282/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão   3282/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas ANTONIO ROBERTO DE ASSIS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
24/11/2015 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 927768/15
13/06/2014 09:16 Devolução do Ofício OCN - 8338/14 - DP
13/05/2014 10:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 13 - Certidão de Decurso de Prazo - 1749/14 - DP, conforme determinado na peça 15 - Despacho - 1104/14 - GCCMNS.
11/04/2014 15:47 do Protocolo 333716/14
11/04/2014 15:44 do Protocolo 333651/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/09/2014 Edital Diverso   296/ 2014   
DP  06/08/2014 Edital Diverso   296/ 2014   
DP  28/04/2014 Ofício de Contraditório   8338/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2018 1953 Acórdão nº 3282/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6305/2017
03/11/2015 1236 Despacho Processual Diverso nº 1886/2015
11/08/2014 940 Edital Diverso nº 296/2014
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 1583/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1288/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1104/2014
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 481/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3412/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2019 13:35 DP  
12/02/2019 18:00 CMEX Informação nº 1280/2019 -
12/02/2019 18:00 CMEX Informação nº 1281/2019 -
14/01/2019 16:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 255/2019 -
14/01/2019 15:08 SMPJTC  
23/11/2018 11:20 3PC Ciência de Decisão nº 301/2018 -
23/11/2018 09:32 SMPjTC  
12/11/2018 17:18 S2C  
01/10/2018 13:19 GCILB  
28/09/2018 16:11 SMPJTC  
24/09/2018 11:03 3PC Parecer nº 644/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
21/09/2018 15:39 SMPjTC  
24/11/2015 10:47 CGE Instrução nº 323/2018 -
29/10/2015 15:40 DP  
20/10/2015 14:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1886/2015 -
22/07/2015 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4482/2015 -
22/07/2015 17:03 SMPjTC Parecer nº 13634/2015 - Pela intimação da entidade. PCTV. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
01/10/2014 17:56 DAT Instrução nº 2103/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
01/08/2014 14:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6250/2014 -
01/08/2014 14:19 DP Edital Diverso nº 296/2014 -
28/07/2014 14:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1583/2014 -
07/05/2014 11:59 DP Informação nº 11688/2014 -
07/05/2014 11:59 DP Informação nº 12993/2014 -
07/05/2014 11:59 DP Informação nº 7927/2014 -
07/05/2014 11:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1288/2014 -
29/04/2014 13:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1104/2014 -
14/03/2014 08:54 DP Informação nº 6737/2014 -
14/03/2014 08:54 DP Ofício de Contraditório nº 8338/2014 -
01/03/2013 19:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 481/2014 -
01/03/2013 19:27 DAT Instrução nº 2466/2014 -
01/03/2013 11:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3412/2013 -

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