Processo 109995/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/02/2014 10:55
Autuado em 14/02/2014 10:55
Apensado ao Processo 427735/20 em 10/07/2020 10:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1246/2019 da Segunda Câmara, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2019 Acórdão   1246/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
14/05/2019 Acórdão   1246/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
07/05/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
30/04/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado NACLETO TRES
Interessado CLACI ESCHER
Procuradores: DANIEL BOGO (credenciado, inclusão:27/07/16), DENISE ALVES DELATTRE (credenciado, inclusão:27/07/16), ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:27/07/16), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:21/09/15), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:21/09/15), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:21/09/15), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:21/09/15)
Interessado COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI
Procuradores: ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:24/07/14), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:24/07/14)
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
03/06/2019 18:35 Recibo de Petição Intermediária - 376200/19, de 03/06/19 - Protocolo: 376200/19
05/09/2016 17:05 do Protocolo 735404/16
29/08/2016 20:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 710932/16
25/08/2016 13:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 702131/16
28/07/2016 09:56 do Protocolo 616600/16
27/07/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 3785/2016 - DP
26/07/2016 15:24 do Protocolo 612396/16
21/07/2016 18:00 do Protocolo 603605/16
18/07/2016 14:07 AR do Ofício OCN - 3784/2016 - DP
30/09/2015 16:13 do Protocolo 775194/15
10/09/2015 15:16 do Protocolo 718654/15
31/08/2015 14:45 AR do Ofício OCN - 5001/2015 - DP
28/08/2015 11:41 do Protocolo 673065/15
21/08/2015 15:48 do Protocolo 659127/15
16/03/2015 19:47 do Protocolo 207196/15
16/03/2015 18:23 do Protocolo 207030/15
16/03/2015 18:14 do Protocolo 206998/15
29/01/2015 13:00 do Protocolo 70994/15
29/01/2015 12:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 70960/15
29/01/2015 12:51 do Protocolo 70927/15
28/01/2015 16:02 do Protocolo 68248/15
23/01/2015 11:03 AR do ofício OCN - 122/15 - DP
26/08/2014 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 780267/14
23/08/2014 15:40 do Protocolo 772787/14
20/08/2014 23:53 do Protocolo 767058/14
18/08/2014 22:38 do Protocolo 759624/14
01/08/2014 11:15 do Protocolo 705680/14
24/07/2014 12:52 do Protocolo 679310/14
24/07/2014 11:22 AR do ofício OCN - 12737/14 - DP
24/07/2014 09:58 do Protocolo 678322/14
24/07/2014 09:54 do Protocolo 678276/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/06/2016 Ofício de Contraditório   3784/ 2016   
DP  28/06/2016 Ofício de Contraditório   3785/ 2016   
DP  27/07/2015 Ofício de Contraditório   5001/ 2015   
DP  07/01/2015 Ofício de Contraditório   122/ 2015   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12737/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 670/2019
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1246/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 14/05/2019
30/05/2017 1603 Termo de Redistribuição de Processo nº 4904/2017
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1781/2016
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1506/2016
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 1263/2016
23/09/2015 1209 Despacho Processual Diverso nº 1614/2015
27/07/2015 1169 Despacho Processual Diverso nº 1252/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 162/2015
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 2770/2014
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 1828/2014
08/08/2014 939 Despacho Processual Diverso nº 3459/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1277/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2584/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/01/2020 09:34 DP  
09/01/2020 09:13 DP  
11/06/2019 17:35 DP  
04/06/2019 09:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 670/2019 -
30/05/2019 12:12 S2C  
30/05/2019 11:15 SMPJTC  
29/05/2019 14:04 PGC Ciência de Decisão nº 187/2019 -
28/05/2019 16:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 374/2019 -
15/05/2019 11:04 S2C Acórdão nº 1246/2019 -
02/05/2019 17:23 GCILB  
02/05/2019 16:22 S2C Certidão de Sessão nº 162/2019 -
25/09/2017 13:44 GCILB  
21/09/2017 11:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 3141/2017 -
21/09/2017 11:47 SMPjTC Parecer nº 7768/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Tomada de Contas Extraordinária. Licitação para contratação de serviços de manutenção urbana integrada. Infração à lei de licitação devidamente caracterizada. Pela irregularidade com aplicação de sanções e medidas ordenatórias nos termos propostos
22/05/2017 15:17 COFIT Instrução nº 805/2017 -
22/05/2017 15:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4904/2017 -
13/09/2016 10:36 COFIT  
06/09/2016 10:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1781/2016 -
03/08/2016 11:05 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2640/2016 -
03/08/2016 11:05 DP Informação nº 15462/2016 -
28/07/2016 10:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1506/2016 -
28/06/2016 15:50 DP Informação nº 13330/2016 -
28/06/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3784/2016 -
28/06/2016 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3785/2016 -
04/01/2016 10:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1263/2016 -
04/12/2015 12:10 SMPjTC Parecer nº 15737/2015 - irregularidade com aplicação de multa Parecer Ministerial pelairregularidade da licitação, restituição in tegral ao erário ou, alternativamente, do objeto previsto em duplicidade. Com aplicação de multa proporcional ao dano, multa administrativa e inabilitação para o exercício de cargo
01/10/2015 13:39 DCM Instrução nº 4815/2015 - Tomada de Contas Extraordinária. Supostas condutas irregulares em razão da: a) não disponibilização do edital na internet, em desobediência ao disposto na Lei Federal n.º 12527/2011; b) pagamentos em duplicidade a titulo de despesas com combustível;
21/09/2015 11:29 DP Informação nº 20245/2015 -
01/09/2015 12:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1614/2015 -
23/07/2015 14:10 DP Informação nº 15802/2015 -
23/07/2015 14:10 DP Informação nº 18774/2015 -
23/07/2015 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 5001/2015 -
15/07/2015 12:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1252/2015 -
14/07/2015 10:24 SMPjTC Parecer nº 8826/2015 - Ao relator. Ao Relator para prolação de despacho saneador.
17/03/2015 15:54 DCM Instrução nº 3173/2015 - Tomada de Contas Extraordinária. Opinativo pela realização de nova citação/intimação.
24/02/2015 10:22 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 970/2015 -
24/02/2015 10:22 DP Informação nº 3040/2015 -
29/01/2015 09:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 162/2015 -
28/01/2015 17:41 DCM  
07/01/2015 10:44 DP Informação nº 1301/2015 -
07/01/2015 10:44 DP Ofício de Contraditório nº 122/2015 -
15/12/2014 11:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2770/2014 -
05/12/2014 10:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 5301/2014 -
05/12/2014 10:29 SMPjTC Parecer nº 19707/2014 - Pela intimação dos interessados Tomada de Contas Extraordinária. Por nova intimação das partes nos termos propostos pela DCM.
13/11/2014 17:58 DCM Instrução nº 2912/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Opinativo pela realização de nova intimação em razão da verificação de novos apontamentos. Possibilidade de futura anulação do certame.
10/11/2014 11:47 DP Informação nº 19016/2014 -
01/09/2014 14:09 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 44/2014 -
28/08/2014 13:32 DAT  
27/08/2014 12:48 DCM  
22/08/2014 15:31 DP  
20/08/2014 17:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1828/2014 -
06/08/2014 14:53 DP Informação nº 14508/2014 -
24/07/2014 16:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 3459/2014 -
26/06/2014 10:22 DP Informação nº 10786/2014 -
26/06/2014 10:22 DP Informação nº 12713/2014 -
26/06/2014 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 12737/2014 -
26/02/2014 08:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1277/2014 -
25/02/2014 10:35 DP Informação nº 3113/2014 -
24/02/2014 14:19 GP Despacho Processual Diverso nº 582/2014 -
17/02/2014 12:42 DAT Ofícios Internos nº 5/2014 -
17/02/2014 11:37 DP Termo de Reautuação nº 9/2014 -
17/02/2014 10:12 DAT  
14/02/2014 10:55 DG  

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