Processo 110002/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 16/03/2007 10:22
Autuado em 16/03/2007 10:22
Oficio de encaminhamento 015/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 4777/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2015 Acórdão   4777/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/10/2015 Acórdão   4777/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/09/2014   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/08/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/08/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/07/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/07/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/07/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/06/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/06/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/06/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/09/2013   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/02/2012 Acórdão   333/ 2012 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/12/2011 Acórdão   2668/ 2011 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/12/2011   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/12/2011   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/11/2011   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/06/2011   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/05/2011   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/08/2008 Acórdão   1761/ 2008 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONINHO DE LARA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA
Interessado DIRCEU FILIPPINI
Interessado DOUGLAS IVANIR VIGO
Interessado JAIR MENON
Interessado JOSÉ RIBEIRO DE BONFIM
Interessado JURANDIR PILOTI
Interessado LUIZ PEREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE IBEMA
Interessado NEREU GLABA
Interessado PAULO LUIZ PAUWELZ
Interessado RONALDO ARROSI

Juntadas
DataDescrição
24/03/2015 17:45 do Protocolo 238660/15
04/08/2014 14:26 do Protocolo 712270/14
30/07/2014 14:13 do Protocolo 698730/14
14/05/2014 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 444623/14
11/10/2013 08:46 AR do ofício ODL - 847/13 - DP
10/10/2013 12:30 do Protocolo 722875/13
08/10/2013 12:43 Devolução do Ofício ODL - 846/13 - DP
08/10/2013 09:30 do Protocolo 715313/13
08/10/2013 09:05 do Protocolo 715488/13
07/10/2013 12:29 do Protocolo 712136/13
02/10/2013 14:49 Responder citação ou intimação
27/09/2013 08:39 AR do ofício ODL - 851/13 - DP
27/09/2013 08:39 AR do ofício ODL - 849/13 - DP
27/09/2013 08:39 AR do ofício ODL - 848/13 - DP
27/09/2013 08:39 AR do ofício ODL - 850/13 - DP
04/05/2012 14:29 do Protocolo 288799/12
30/03/2012 12:06 Juntada de AR oficio 280/12-OCN-DCM
04/04/2011 09:01 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160757594BR
08/03/2010 14:11 do Protocolo nº 111286/10, referente à documentação complementar da PCA 2006.
16/09/2009 13:52 do Protocolo nº 426660/09, referente à documentação complementar a PCA 2006.
27/08/2009 11:50 do Protocolo nº 392242/09, referente novos documentos (parcelamento)
03/06/2009 15:25 do Protocolo nº 250880/09, referente a complementação de novos documentos.
03/06/2009 15:24 do Protocolo nº 250847/09, referente a complementação de novos documentos.
03/06/2009 15:23 do Protocolo nº 250855/09, referente a complementação de documentos.
03/06/2009 15:22 do Protocolo nº 250871/09, referente a complementação de documentos.
02/06/2009 15:40 do Protocolo nº 250359/09, referente a complementação de novos documentos.
01/06/2009 15:35 do Protocolo nº 248524/09, referente a pedido de prorrgoação de prazo do ofício n° 396/09-OCN-DCM do Sr. Luiz Pereira.
25/05/2009 13:43 do aviso de recebimento do ofício nº 392/2009-OCN-DCM
25/05/2009 13:43 do aviso de recebimento do ofício nº 395/2009-OCN-DCM
25/05/2009 13:42 do aviso de recebimento do ofício nº 396/2009-OCN-DCM
25/05/2009 13:42 do aviso de recebimento do ofício nº 394/2009-OCN-DCM
25/05/2009 13:42 do aviso de recebimento do ofício nº 391/2009-OCN-DCM
25/05/2009 13:42 do aviso de recebimento do ofício nº 390/2009-OCN-DCM
25/05/2009 13:40 do aviso de recebimento do ofício nº 388/2009-OCN-DCM
21/05/2009 17:08 do aviso de recebimento do ofício nº 389/2009-OCN-DCM
21/11/2007 11:22 do Protocolo nº 525563/07, referente a esclarecimentos adicionais.
21/06/2007 08:58 do Protocolo nº 284620/07, referente a Resposta do Ofício Contraditório nª 475/07-OCN-DCM.
12/06/2007 10:26 do aviso de recebimento do ofício nº 475/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2013 Edital Diverso   282/ 2013   
DP  09/09/2013 Ofício de Diligência   846/ 2013   
DP  09/09/2013 Ofício de Diligência   847/ 2013   
DP  09/09/2013 Ofício de Diligência   848/ 2013   
DP  09/09/2013 Ofício de Diligência   849/ 2013   
DP  09/09/2013 Ofício de Diligência   850/ 2013  09/10/2013
DP  09/09/2013 Ofício de Diligência   851/ 2013   
DCM  15/03/2012 Ofício de Contraditório   280/ 2012 21/03/2012 
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   388/ 2009 19/05/2009 
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   389/ 2009 18/05/2009 
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   390/ 2009 19/05/2009 
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   391/ 2009 19/05/2009 
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   392/ 2009 19/05/2009 
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   393/ 2009   
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   394/ 2009 19/05/2009 
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   395/ 2009 19/05/2009 
DCM  07/05/2009 Ofício de Contraditório   396/ 2009 19/05/2009 
DCM  25/05/2007 Ofício de Contraditório   475/ 2007 31/05/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2015 1247 Despacho Processual Diverso nº 1669/2015
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4777/2015
02/10/2015 1216 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2015 de 06/10/2015
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 650/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 297/2015
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 2259/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 655/2014
07/11/2013 763 Edital Diverso nº 282/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 3361/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 2720/2013
01/04/2013 609 Despacho Processual Diverso nº 467/2013
14/03/2012 361 Acórdão nº 333/2012
20/01/2012 333 Acórdão nº 2668/2011
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 150/2010
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 464/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 405/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 110/2009
19/12/2008 180 Acórdão nº 1761/2008
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 5501/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2015 10:22 DP  
12/11/2015 10:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1669/2015 -
11/11/2015 11:23 DEX Informação nº 7291/2015 -
22/10/2015 08:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2105/2015 -
21/10/2015 11:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1589/2015 -
07/10/2015 16:10 S1C  
14/09/2015 08:47 GASRVF  
24/07/2015 16:14 DCM Informação nº 1472/2015 - Câmara Municipal de Ibema. Prestação de Contas do exercício de 2006. Atendimento ao Despacho nº 650/15 - GASRVF - Peça Processual nº 173.
17/04/2015 12:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 650/2015 -
25/03/2015 14:52 DCM Informação nº 477/2015 - Câmara Municipal de Ibema. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão nº 1761/08 - Primeira Câmara.
24/02/2015 15:15 DP  
06/10/2014 17:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 297/2015 -
06/10/2014 12:07 DP Informação nº 17094/2014 -
11/09/2014 11:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2259/2014 -
10/09/2014 17:06 S2C Certidão de Sessão nº 1155/2014 -
05/09/2014 11:21 GASRVF  
05/09/2014 10:46 S2C Certidão de Sessão nº 1146/2014 -
29/08/2014 10:55 GASRVF  
28/08/2014 10:16 S2C Certidão de Sessão nº 1054/2014 -
17/07/2014 15:42 GATBC  
17/07/2014 11:23 S2C Certidão de Sessão nº 928/2014 -
10/07/2014 16:47 GASRVF  
10/07/2014 14:30 S2C Certidão de Sessão nº 896/2014 -
12/06/2014 11:19 GCNB  
11/06/2014 15:21 S2C Certidão de Sessão nº 754/2014 -
28/05/2014 14:15 GASRVF  
27/05/2014 13:04 SMPjTC Parecer nº 7445/2014 - Irregularidade pela irregularidade da prestação de contas da Câmara Municipal de Ibema, exercício de 2006, nos termos da Instrução n° 1298/14-DCM
15/05/2014 09:07 DCM Instrução nº 1298/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
28/03/2014 10:59 DP  
20/01/2014 15:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 655/2014 -
20/01/2014 13:09 DCM  
25/10/2013 10:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 297/2014 -
25/10/2013 10:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 298/2014 -
25/10/2013 10:46 DP Certidão de Publicação DETC nº 1736/2013 -
25/10/2013 10:46 DP Edital Diverso nº 282/2013 -
17/10/2013 08:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3361/2013 -
12/09/2013 12:09 DP Informação nº 21682/2013 -
12/09/2013 12:03 GASRVF  
12/09/2013 11:43 S2C Certidão de Sessão nº 1606/2013 -
12/09/2013 11:42 GASRVF  
30/08/2013 20:13 DP Ofício de Diligência nº 846/2013 -
30/08/2013 20:13 DP Ofício de Diligência nº 847/2013 -
30/08/2013 20:13 DP Ofício de Diligência nº 848/2013 -
30/08/2013 20:13 DP Ofício de Diligência nº 849/2013 -
30/08/2013 20:13 DP Ofício de Diligência nº 850/2013 -
30/08/2013 20:13 DP Ofício de Diligência nº 851/2013 -
03/04/2013 09:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2720/2013 -
28/03/2013 19:41 SMPjTC Parecer nº 4126/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade.
12/03/2013 17:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 467/2013 -
14/03/2012 09:36 DCM Instrução nº 346/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
14/03/2012 09:36 DCM Ofício de Contraditório nº 280/2012 -
17/02/2012 13:24 S1C Acórdão nº 333/2012 -
17/02/2012 13:24 S1C Certidão de Publicação DETC nº 298/2012 -
08/02/2012 10:43 GASRVF  
07/02/2012 15:13 S1C  
25/01/2012 09:04 GASRVF  
20/01/2012 10:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 78/2012 -
23/12/2011 11:44 S1C Acórdão nº 2668/2011 -
23/12/2011 11:44 S1C Certidão de Publicação DETC nº 77/2012 -
23/12/2011 09:24 GASRVF  
20/12/2011 17:09 S1C Certidão de Sessão nº 1893/2011 -
29/11/2011 16:23 GCHGH  
29/11/2011 15:58 S1C Certidão de Sessão nº 1796/2011 -
07/06/2011 16:27 GASRVF  
07/06/2011 15:32 S1C Certidão de Sessão nº 816/2011 -
01/06/2011 10:52 GASRVF  
31/05/2011 16:01 S1C Certidão de Sessão nº 785/2011 -
25/04/2011 13:31 GASRVF  
08/04/2011 09:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 611/2011 -
08/04/2011 09:20 SMPjTC Parecer nº 1612/2011 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditórios já exercitados. Irregularidades nas contas do Legislativo. Ressarcimento de valores.
11/01/2011 12:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 589/2011 -
11/01/2011 12:32 DCM Instrução nº 317/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
24/08/2010 11:33 SITIO  
12/03/2010 18:31 DCM  
10/03/2010 09:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 150/2010 -
21/09/2009 15:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 247/2010 -
17/09/2009 11:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 464/2009 -
28/08/2009 17:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1430/2009 -
21/08/2009 12:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 405/2009 -
08/06/2009 17:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1271/2009 -
05/06/2009 10:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 110/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 637/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 388/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 389/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 390/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 391/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 392/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 393/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 394/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 395/2009 -
19/12/2008 08:49 DCM Ofício de Contraditório nº 396/2009 -
17/12/2008 13:31 S1C  
07/01/2008 09:14 SAUDI  
06/12/2007 14:31 SMPjTC Parecer nº 20287/2007 - pela desaprovaçao de devoluçao de valores.
21/11/2007 16:34 DCM Instrução nº 5229/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
23/08/2007 15:20 SAUDI  
21/08/2007 17:09 GCCMNS  
06/08/2007 11:10 SMPjTC Parecer nº 12532/2007 - desaprovação
16/03/2007 14:45 DCM Instrução nº 1523/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
16/03/2007 14:45 DCM Instrução nº 3152/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares.
16/03/2007 10:21 DP  

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