Processo 110131/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/03/2010 11:58
Autuado em 04/03/2010 11:58
Oficio de encaminhamento 033/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4239/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2016 Acórdão   4239/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/08/2016 Acórdão   4239/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/06/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/06/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/06/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EXPLOPAR COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA
Procuradores: ANDRE LUIZ BAUML TESSER (credenciado, inclusão:06/05/16)
Origem CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA
Procuradores: LUCAS RAUEN DALLA VECCHIA (não credenciado, inclusão:06/05/16)
Interessado MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Procuradores: HARRY CRISTHIAN EMANUEL CZELUSNIAK (não credenciado, inclusão:06/05/16)
Interessado NEI RENE SCHUCK

Juntadas
DataDescrição
17/10/2016 10:08 AR do ofício OPD - 2218/16 - GP
11/07/2014 12:18 AR do ofício OCN - 11567/14 - DP
17/03/2014 12:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Certidão de Decurso de Prazo - 625/14 - DP, conforme determinado na peça 22 - Despacho - 359/14 - GCG.
01/09/2010 14:35 juntada do Protocolo nº 474729/10, referente à manifestação por explorar comércio de explosivos
26/05/2010 13:45 Juntada do Protocolo nº 245290/10, referente a manifestacao por parte do Sr. Lucas Rauen Dalla Vecchia.
14/05/2010 14:38 Juntada do Protocolo nº 261580/10, referente a manifesta;áo por parte do Sr. Nei Rene Schuck.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2218/ 2016   
COEX  03/10/2016 Instrução de Cobrança   954/ 2016   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11567/ 2014   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11153/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11153/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2016 1492 Despacho nº 1836/2016
06/09/2016 1438 Acórdão nº 4239/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 25/08/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 886/2016
15/08/2014 944 Despacho nº 1303/2014
12/06/2014 900 Despacho nº 910/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 359/2014
16/12/2013 789 Despacho nº 1619/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2016 13:24 DP  
30/11/2016 13:53 COEX Informação nº 8031/2016 -
28/11/2016 13:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 569/2016 -
01/11/2016 12:45 GCG Despacho nº 1836/2016 -
05/10/2016 17:56 COEX Instrução nº 677/2016 -
04/10/2016 15:51 DP Informação nº 16814/2016 -
30/09/2016 16:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2218/2016 -
29/09/2016 12:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 1370/2016 -
29/09/2016 12:48 COEX Instrução de Cobrança nº 954/2016 -
29/09/2016 12:48 COEX Informação nº 6913/2016 -
30/08/2016 08:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 778/2016 -
12/08/2016 09:42 GCG  
12/08/2016 09:03 STP  
08/08/2016 14:21 GCG  
08/08/2016 09:47 STP Certidão de Sessão nº 666/2016 -
01/08/2016 16:21 GCG  
01/08/2016 15:04 GCDA  
01/08/2016 14:11 STP Certidão de Sessão nº 646/2016 -
23/05/2016 14:12 GATBC  
20/05/2016 11:50 STP Certidão de Sessão nº 392/2016 -
06/05/2016 17:11 GCG  
06/05/2016 11:08 DP Informação nº 8950/2016 -
17/11/2014 08:23 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 161/2016 -
17/11/2014 08:23 GCG Despacho nº 886/2016 -
16/10/2014 10:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 4170/2014 -
16/10/2014 10:14 SMPjTC Parecer nº 16693/2014 - Pela procedência com aplicação de multa. Representação. Irregularidades ocorridas no contrato firmado com empresa que desenvolvia atividade estranha ao objeto licitado. Pela procedência da presente com aplicação de multa.
13/08/2014 14:14 DCM Instrução nº 2361/2014 - REPRESENTAÇÃO proposta pelo CREA-PR denunciando a celebração de contrato, pelo Município, com empresa que não desenvolve atividade compatível com o objeto licitado. Ilegalidade. Pela procedência.
12/08/2014 17:51 GCG Despacho nº 1303/2014 -
10/06/2014 11:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4674/2014 -
10/06/2014 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 11567/2014 -
29/05/2014 10:30 GCG Despacho nº 910/2014 -
14/03/2014 12:13 DP Informação nº 4000/2014 -
06/02/2014 14:53 GCG Despacho nº 359/2014 -
06/02/2014 11:14 DP Informação nº 1894/2014 -
06/02/2014 09:18 GCG  
17/12/2013 10:36 DP Informação nº 26086/2013 -
17/12/2013 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 11153/2013 -
11/12/2012 15:24 GCG Despacho nº 1619/2013 -
11/12/2012 15:08 OC  
29/03/2011 07:54 GCG  
08/10/2010 08:48 SITIO  
04/03/2010 11:57 GCG Despacho nº 431/2010 -
04/03/2010 11:57 GCG Informação nº 51/2010 -
04/03/2010 11:57 GCG Ofício com prazo nº 299/2010 -
04/03/2010 11:57 GCG Ofício com prazo nº 300/2010 -
04/03/2010 11:57 GCG Ofício sem prazo nº 100/2010 -

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