Processo 110184/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2004 10:54
Autuado em 26/03/2004 10:54
Oficio de encaminhamento 080/04
Processo Rescindendo 110184/04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3705/2014 da Segunda Câmara, de 23/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2014 Acórdão   3705/ 2014 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
11/06/2014 Acórdão   3705/ 2014 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
03/10/2012 Acórdão   3158/ 2012 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
28/06/2005 Acórdão   3335/ 2005 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADELINO RIBEIRO SILVA
Interessado ADERBAL DE HOLLEBEN MELLO
Interessado ADRIANO DUCATI
Interessado ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA
Interessado APARECIDO JOSÉ DIAS
Interessado ATAIR GOMES DA SILVA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Interessado CELSUIR VERONESE
Interessado FERNANDO FONTANA
Interessado ITACIR GONZATTO
Interessado JOSIA DE SOUZA
Interessado JUAREZ CARLOS DAMO
Interessado JUAREZ LUIZ BERTE
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/01/14), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:13/01/14), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:13/01/14)
Interessado JULIO CESAR LEME DA SILVA
Interessado LEONILDA QUADRI RISSO
Procuradores: FABIOLA APARECIDA ALVES BOGO (não credenciado, inclusão:13/01/14), MARLON BOGO (credenciado, inclusão:19/12/13), MICHELL RISSO (não credenciado, inclusão:13/01/14)
Interessado LUCIANO HUPPES
Interessado MARCIO JOSE PACHECO RAMOS
Interessado MARCOS SOTILLE DAMACENO
Interessado MARIO SEIBERT
Interessado PEDRO MARCONDES RIOS DE LIMA
Interessado REINALDO ALVES VILELA
Interessado REINALDO BUENO
Interessado ROSI MARI PEREIRA GURGACZ
Procuradores: DIEGO GURGACZ (credenciado, inclusão:25/03/14)
Interessado RUI CAPELAO CARDOSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/07/2008 15:06 390971/08 REQUERIMENTO
07/11/2007 15:28 567606/07 PEDIDO DE RESCISÃO
20/09/2007 09:21 484905/07 PEDIDO DE RESCISÃO
01/06/2007 15:35 275753/07 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
13/08/2014 10:33 do Protocolo 744678/14
25/03/2014 10:11 do Protocolo 248310/14
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio OCN - 80/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio OCN - 88/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio OCN - 89/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio OCN - 90/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio OCN - 92/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio OCN - 75/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio OCN - 83/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Oficio OCN - 84/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Ofício OCN - 85/13 - DCM
21/02/2014 10:06 Devolução do Ofício OCN - 91/13 - DCM
14/02/2014 17:59 do Protocolo 113716/14
28/01/2014 16:40 do Protocolo 59740/14
21/01/2014 08:17 Devolução do Ofício OCN - 76/13 - DCM
17/01/2014 11:56 AR do ofício OCN - 77/13 - DCM
17/01/2014 11:56 AR do ofício OCN - 82/13 - DCM
17/01/2014 11:56 AR do ofício OCN - 86/13 - DCM
17/01/2014 11:03 Devolução do Oficio OCN - 9413/13 - DCM
14/01/2014 09:19 do Protocolo 25617/14
10/01/2014 12:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 21077/14
10/01/2014 10:14 AR do ofício OCN - 87/13 - DCM
10/01/2014 10:14 AR do ofício OCN - 81/13 - DCM
10/01/2014 10:14 AR do ofício OCN - 72/13 - DCM
10/01/2014 10:14 AR do ofício OCN - 79/13 - DCM
10/01/2014 10:13 AR do ofício OCN - 93/13 - DCM
10/01/2014 10:08 AR do ofício OCN - 73/13 - DCM
10/01/2014 10:08 AR do ofício OCN - 78/13 - DCM
10/01/2014 10:08 AR do ofício OCN - 74/13 - DCM
19/12/2013 08:29 do Protocolo 901036/13
13/12/2013 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887971/13
04/12/2012 10:50 do Protocolo 815993/12
14/11/2012 14:05 Juntada de AR Ofício -648 /12 OPD-DEX
04/06/2012 15:54 Comprimento de Decisão Judiciária
05/06/2008 12:39 do Protocolo nº 298749/08, referente determinação de suspensão dos efeitos do ACO 3335/04-TC, Ação Ordinária 849/2006
28/02/2008 08:51 do Protocolo nº 84239/08, referente pedido de cópias
08/11/2004 14:28 do Protocolo nº 270980/04
08/11/2004 14:28 do aviso de recebimento do ofício 2697 /2004
04/05/2004 14:12 da instrução nº 1710/04.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   86/ 2013   
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   87/ 2013   
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   88/ 2013   
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   89/ 2013   
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   90/ 2013   
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   91/ 2013   
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   92/ 2013   
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   93/ 2013  25/03/2014
DCM  05/12/2013 Ofício de Contraditório   94/ 2013   
DCM  04/12/2013 Ofício de Contraditório   82/ 2013   
DCM  04/12/2013 Ofício de Contraditório   83/ 2013   
DCM  04/12/2013 Ofício de Contraditório   84/ 2013   
DCM  04/12/2013 Ofício de Contraditório   85/ 2013   
DCM  03/12/2013 Ofício de Contraditório   78/ 2013   
DCM  03/12/2013 Ofício de Contraditório   79/ 2013   
DCM  03/12/2013 Ofício de Contraditório   80/ 2013   
DCM  03/12/2013 Ofício de Contraditório   81/ 2013   
DCM  22/11/2013 Ofício de Contraditório   76/ 2013   
DCM  22/11/2013 Ofício de Contraditório   77/ 2013   
DCM  21/11/2013 Ofício de Contraditório   73/ 2013   
DCM  21/11/2013 Ofício de Contraditório   74/ 2013   
DCM  21/11/2013 Ofício de Contraditório   75/ 2013   
DCM  20/11/2013 Ofício de Contraditório   72/ 2013   
DG  17/06/2004 Ofício de Contraditório   2697/ 2004 21/06/200401/07/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3319/2014
23/06/2014 905 Acórdão nº 3705/2014
06/06/2014 896 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 11/06/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 1198/2014
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 824/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 527/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 466/2014
09/10/2012 504 Acórdão nº 3158/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1110/2012
05/08/2005 10 Acórdão nº 3335/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2014 15:05 DP  
15/08/2014 10:15 DEX Informação nº 5500/2014 -
14/08/2014 09:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 476/2014 -
13/08/2014 13:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3319/2014 -
17/07/2014 11:23 DEX Instrução de Cobrança nº 1279/2014 -
17/07/2014 11:23 DEX Informação nº 4795/2014 -
17/07/2014 11:23 DEX Instrução nº 683/2014 -
11/06/2014 16:08 S2C Acórdão nº 3705/2014 -
11/06/2014 16:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1322/2014 -
20/05/2014 11:21 GCNB  
15/05/2014 10:18 SMPjTC Parecer nº 6964/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Cascavel. Regulares com ressalva.
25/03/2014 15:15 DCM Instrução nº 1184/2014 - Câmara Municipal de Cascavel. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contas Regulares com Ressalva
12/03/2014 09:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1198/2014 -
24/02/2014 14:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 117/2014 -
17/02/2014 17:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 824/2014 -
05/02/2014 12:03 DP Informação nº 2611/2014 -
03/02/2014 14:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 527/2014 -
03/02/2014 12:39 DCM  
30/01/2014 15:56 DP  
29/01/2014 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 466/2014 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 72/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 73/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 74/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 75/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 76/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 77/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 78/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 79/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 80/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 81/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 82/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 83/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 84/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 85/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 86/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 87/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 88/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 89/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 90/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 91/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 92/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 93/2013 -
18/11/2013 18:52 DCM Ofício de Contraditório nº 94/2013 -
08/11/2013 09:38 DP Informação nº 24219/2013 -
08/11/2013 09:38 DP Informação nº 24314/2013 -
05/11/2013 12:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1214/2013 -
04/11/2013 12:21 DEX Informação nº 4110/2013 -
24/10/2013 15:59 DP  
22/10/2013 17:36 DCM  
31/10/2012 16:59 DIJUR  
30/10/2012 13:40 DCM Certidão Diversa nº 72/2012 -
30/10/2012 11:22 DEX Informação - Contas Irregulares nº 121/2012 -
30/10/2012 11:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 648/2012 -
03/10/2012 15:52 S2C Acórdão nº 3158/2012 -
03/10/2012 15:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1669/2012 -
03/10/2012 15:52 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1773/2012 -
15/06/2012 11:44 GCNB  
13/06/2012 11:00 SMPjTC Parecer nº 8430/2012 - Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Retorno. Exercício de 2003. Decisão Judicial. Corroboração do parecer do órgão instrutivo. Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Retorno. Exercício de 2003. Decisão Judicial. Corroboração do parecer do órgão instrutivo.
05/06/2012 09:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1090/2012 -
05/06/2012 09:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1110/2012 -
01/06/2011 13:31 DIJUR Informação nº 1336/2012 -
01/09/2010 15:50 SITIO  
17/02/2009 15:34 DIJUR  
10/07/2008 15:36 DEX  
09/07/2008 15:56 GP  
12/06/2008 16:53 DEX  
05/06/2008 12:39 GP  
13/11/2007 15:28 DEX  
13/11/2007 14:37 GCHGH  
01/11/2007 13:00 DEX  
09/11/2006 12:01 DP  
25/09/2006 16:09 DEX  
16/08/2006 11:09 SAUDI  
15/08/2006 17:29 GP  
10/07/2006 10:45 SAUDI  
03/07/2006 14:04 DEX  
28/06/2006 11:25 DCM  
13/06/2006 10:05 DEX  
16/05/2006 11:49 DCM  
11/04/2006 16:43 SAUDI  
11/04/2006 14:57 DEX  
31/03/2006 11:52 SAUDI  
30/03/2006 09:39 DEX  
29/03/2006 16:38 DG  
17/03/2006 12:18 SAUDI  
14/03/2006 16:37 GCNB  
08/02/2006 15:06 SMPjTC Parecer nº 3700/2006 - desaprovação
31/08/2005 15:22 DCM  
29/08/2005 10:39 DEX  
15/07/2005 09:23 DCM  
14/07/2005 12:22 DEX Informação nº 1475/2005 -
22/06/2005 11:57 DG Acórdão nº 3335/2005 -
14/06/2005 18:26 GCNB  
24/05/2005 15:07 MACN  
23/05/2005 13:26 GCNB  
17/05/2005 14:10 DG  
10/05/2005 14:49 SMPjTC Parecer nº 6343/2005 - desaprovação
08/11/2004 14:35 DCM Instrução nº 537/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
08/06/2004 14:47 DG  
28/05/2004 09:19 DCM  
13/05/2004 14:47 DG  
04/05/2004 17:35 SMPjTC  
26/03/2004 10:54 DCM Instrução nº 1710/2004 - CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2003. Primeiro Exame. - As Contas apresentam evidências que necessitam de Contraditório, em especial quanto aos valores impugnados.

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