Processo 110566/01
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2001 08:42
Autuado em 03/04/2001 08:42
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 568/2017 da Segunda Câmara, de 18/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   568/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   568/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/06/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOAO CARLOS CREPLIVE
Interessado JOSÉ LUIZ CREPLIVE
Interessado MÁRIO JOSÉ DUARTE
Origem MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado ROBERTO ADAMOSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/06/2009 17:01 177613/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
12/03/2002 14:30 67949/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
12/03/2002 14:30 51937/02 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
11/09/2001 14:42 175358/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
11/09/2001 14:42 172634/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
11/09/2001 14:42 50936/01 RELATÓRIO
11/09/2001 14:42 105040/01 RELATÓRIO
11/09/2001 14:42 88968/01 RELATÓRIO

Juntadas
DataDescrição
24/08/2023 14:35 Recibo de Petição Intermediária - 564822/23, de 24/08/23 - Protocolo: 564822/23
14/09/2022 09:57 do Protocolo 557156/22
13/07/2021 15:42 do Protocolo 428042/21
10/08/2020 09:25 do Protocolo 505094/20
17/09/2019 14:39 do Protocolo 630085/19
07/03/2019 13:18 do Protocolo 138423/19
22/10/2018 10:00 do Protocolo 729967/18
27/08/2018 14:30 do Protocolo 597548/18
16/08/2018 11:50 do Protocolo 575315/18
26/06/2018 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 448526/18
04/06/2018 14:47 AR do ofício OPD - 963/18 - GP
16/05/2018 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 352448/18
26/04/2018 11:09 AR do ofício OCD - 32/18 - GP
28/03/2016 18:01 do Protocolo 248236/16
12/02/2016 18:00 do Protocolo 99563/16
25/01/2016 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44831/16
08/06/2015 16:38 do Protocolo 461513/15
18/04/2015 13:48 do Protocolo 328945/15
13/06/2014 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555948/14
20/05/2014 10:48 do Protocolo 462958/14
13/05/2014 13:42 do Protocolo 439018/14
13/05/2014 13:40 do Protocolo 439000/14
09/05/2014 10:26 do Protocolo 427001/14
28/04/2014 11:38 do Protocolo 377896/14
25/04/2014 07:59 AR do ofício ODL - 572/14 - DP
22/04/2014 12:28 AR do ofício ODL - 571/14 - DP
22/04/2014 12:28 AR do ofício ODL - 573/14 - DP
07/11/2012 16:12 do Protocolo 756911/12
17/10/2012 16:10 do Protocolo 710520/12
25/09/2012 14:14 do Protocolo 647608/12
17/09/2012 13:50 Juntada de AR Ofício 1812/12 - OCN-DCM
17/08/2012 14:55 do Protocolo 558109/12
17/08/2012 12:20 do Protocolo nº 55527-0/12, referente a Procuração
18/07/2012 13:48 Juntada de AR oficio 924/12-OCN-DCM
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
28/10/2011 17:20 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354925135BR
28/10/2011 17:18 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354925121BR
28/10/2011 17:15 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354925152BR
28/10/2011 17:13 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354925149BR
22/02/2010 16:59 do aviso de recebimento do ofício nº 58/2009-EDI-DCM
11/09/2008 12:06 do Protocolo nº 490356/08, referente a solicitação de sobrestamento.
11/01/2008 16:46 do Protocolo nº 636810/07, referente a documentos complementares.
21/11/2007 10:00 do Protocolo nº 589308/07, referente ao pedido de prazo
25/10/2007 09:39 do aviso de recebimento do ofício nº 1823/2007-OCN-DCM
11/09/2007 10:38 do Protocolo nº 425305/07, referente a juntada de novos documentos.
08/08/2007 14:21 do Protocolo nº 408451/07, referente a solicitação de carga dos autos.
19/03/2003 15:59 do Protocolo nº 38960/03, referente a justificativas complementares.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   963/ 2018   
COEX  21/02/2018 Instrução de Cobrança   116/ 2018   
COEX  21/02/2018 Instrução de Cobrança   117/ 2018   
COEX  21/02/2018 Instrução de Cobrança   118/ 2018   
DP  03/04/2014 Ofício de Diligência   571/ 2014   
DP  03/04/2014 Ofício de Diligência   572/ 2014   
DP  03/04/2014 Ofício de Diligência   573/ 2014   
DP  03/04/2014 Ofício de Diligência   572/ 2014   
DCM  04/09/2012 Ofício de Contraditório   1812/ 2012 13/09/2012 
DCM  30/06/2012 Ofício de Contraditório   924/ 2012 10/07/2012 
DCM  02/12/2009 Edital Diverso   58/ 2009 04/12/2009 
DCM  11/09/2009 Ofício de Contraditório   2526/ 2009   
DCM  09/10/2007 Ofício de Contraditório   1825/ 2007   
DP  09/08/2007 Termo de Carga de Autos   448/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2017 1738 Acórdão de Parecer Prévio nº 568/2017
24/11/2017 1722 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 29/11/2017
22/05/2014 885 Despacho Processual Diverso nº 1885/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1594/2014
10/10/2012 505 Despacho Processual Diverso nº 2924/2012
04/12/2009 228 Edital Diverso nº 58/2009
14/12/2007 129 Despacho Processual Diverso nº 5928/2007
03/08/2007 110 Despacho Processual Diverso nº 3414/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2018 10:01 CMEX  
11/07/2018 09:46 GP  
04/07/2018 15:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 114/2018 -
28/06/2018 12:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 741/2018 -
04/05/2018 16:00 CMEX Instrução nº 121/2018 -
03/05/2018 17:29 DP Informação nº 4822/2018 -
02/05/2018 14:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 963/2018 -
11/04/2018 14:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 17/2018 -
06/04/2018 17:19 DP Informação nº 3948/2018 -
05/04/2018 11:22 GP Ofício de Certidão de Débito nº 32/2018 -
05/04/2018 10:55 DP  
19/02/2018 14:47 COEX Certidão de Débito nº 318/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Certidão de Débito nº 319/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Despacho Processual Diverso nº 254/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Informação - Contas Irregulares nº 31/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Informação - Contas Irregulares nº 32/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Informação - Contas Irregulares nº 33/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Instrução de Cobrança nº 116/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Instrução de Cobrança nº 117/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Instrução de Cobrança nº 118/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Informação nº 492/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Informação nº 494/2018 -
19/02/2018 14:47 COEX Informação nº 495/2018 -
18/01/2018 16:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 102/2018 -
18/01/2018 14:28 SMPJTC  
09/01/2018 10:28 PGC Ciência de Decisão nº 59/2018 -
19/12/2017 09:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 38/2018 -
06/12/2017 16:17 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 568/2017 -
11/10/2017 13:21 GACAC  
05/05/2017 17:51 SMPjTC Parecer nº 4302/2017 - Irregularidade PCA 2000. Município de Quatro Barras (Poder Executivo, Poder Legislativo e PREVIBARRAS). Retorno. Instrução pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
28/04/2016 16:51 COFIM Instrução nº 1301/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2000. Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo: Irregularidade Material. Previdência Social do Município de Quatro Barras: Irregularidades Formais e Materiais.
26/01/2016 10:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1246/2016 -
26/01/2016 09:16 DP Informação nº 1838/2016 -
09/11/2015 16:11 GACAC  
14/09/2015 12:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 4517/2015 -
14/09/2015 12:13 SMPjTC Parecer nº 14451/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Quatro Barras. Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo e Previdência Social. Exercício de 2000. Novo contraditório. Regularização de um item. Pela irregularidade das contas.
11/06/2015 12:18 DCM Instrução nº 3742/2015 - MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do exercício de 2000. Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo: Irregularidade Material. Previdência Social do Município de Quatro Barras: Irregularidades Formais e Materiais.
09/06/2015 15:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2795/2015 -
06/05/2015 08:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1377/2015 -
10/02/2015 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2311/2015 -
14/01/2015 09:43 SMPjTC Parecer nº 679/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Quatro Barras. Exercício de 2000. Contas do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Previdência Social do Município. Panorama fático-jurídico inalterado. Ratificação do Parecer Ministerial nº 11618/14. Irregularida
23/10/2014 15:34 DCM Instrução nº 88/2015 - MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do exercício de 2000. Instrução em atendimento ao Despacho nº 4565/14 - GACAC.
15/10/2014 08:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4565/2014 -
30/09/2014 09:55 SMPjTC Despacho nº 254/2014 - Ao relator. Ao Relator para deliberação
24/09/2014 15:37 DCM Instrução nº 2238/2014 - Município de Quatro Barras. Prestação de Contas Exercício de 2000. Retorno para atendimento ao Despacho nº 3824/14, peça processual nº 180.
21/08/2014 10:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3824/2014 -
19/08/2014 12:22 SMPjTC Parecer nº 11618/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Município de Quadro Barras. Retorno. Irregularidade formal e material das contas com ressarcimento de valores.
10/07/2014 09:39 DCM Instrução nº 1914/2014 - EMENTA: Município de Quatro Barras: Prestação de Contas do Exercício de 2000. Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo: Irregularidade Material. Previdência Social do Município de Quatro Barras: Irregularidades Formais e Materiais.
24/06/2014 09:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2504/2014 -
02/06/2014 14:10 DCM  
20/05/2014 11:19 DP  
14/05/2014 12:54 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 308/2014 -
14/05/2014 12:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1885/2014 -
06/05/2014 09:01 DP Informação nº 8042/2014 -
28/04/2014 17:22 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 256/2014 -
28/04/2014 17:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1594/2014 -
28/03/2014 11:16 DP Informação nº 6747/2014 -
28/03/2014 11:16 DP Ofício de Diligência nº 571/2014 -
28/03/2014 11:16 DP Ofício de Diligência nº 572/2014 -
28/03/2014 11:16 DP Ofício de Diligência nº 573/2014 -
18/03/2014 17:16 DCM Informação nº 541/2014 - Município de Quatro Barras. Prestação de Contas Exercício de 2000. Retorno para atendimento a Informação nº 4109/14-DP, peça processual nº 146.
13/03/2014 16:53 DP Informação nº 4109/2014 -
28/11/2013 12:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 670/2014 -
08/11/2013 08:26 SMPjTC Parecer nº 18167/2013 - desaprovação Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Quatro Barras e do Fundo Previdenciário. Exercício de 2000. Desaprovação. Das contas do Legislativo e do Fundo de Previdência. Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação
01/08/2013 15:34 DCM Instrução nº 4015/2013 - MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do Exercício de 2000. Instrução em atendimento ao Despacho nº 4517/13-GACAC.
02/07/2013 08:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4517/2013 -
02/05/2013 16:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2286/2013 -
02/05/2013 16:24 SMPjTC Parecer nº 9364/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Exercício de 2000 - Executivo, Legislativo e Previdência Social de Quatro Barras. Irregularidade das contas.
08/10/2012 11:09 DCM Instrução nº 1067/2013 - Município de Quatro Barras: Prestação de Contas do Exercício de 2000. Poder Executivo Municipal: Irregularidade Material. Poder Legislativo Municipal e Previdência Social do Município de Quatro Barras: Irregularidades Formais e Materiais.
01/10/2012 09:04 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 406/2012 -
01/10/2012 09:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2924/2012 -
27/08/2012 15:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 2210/2012 -
27/08/2012 15:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1812/2012 -
20/08/2012 14:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2684/2012 -
27/06/2012 14:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 2060/2012 -
27/06/2012 14:56 DCM Ofício de Contraditório nº 924/2012 -
26/06/2012 10:28 DP Informação nº 5125/2012 -
21/06/2012 19:45 DCM  
11/06/2012 11:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1805/2012 -
06/06/2012 14:52 S2C Certidão de Sessão nº 464/2012 -
13/03/2012 13:05 GACAC  
17/11/2011 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 362/2012 -
17/11/2011 13:57 SMPjTC Parecer nº 8308/2011 - Irregularidade Prestação de Contas. Poder Executivo, Legislativo e Previdência Social do Município de Quatro Barras. Irregularidades materiais incontroversas. Irregularidade formal que enseja a instauração de Tomada de Contas em face do Poder Legislativo e da Previdên
27/05/2011 08:05 DCM  
20/09/2010 13:29 SITIO  
29/03/2010 14:15 DCM  
22/03/2010 13:45 SMPjTC  
12/03/2010 10:28 DCM Instrução nº 506/2010 - MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do exercício de 2000. Contraditório. Poder Executivo Municipal - Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Previdência Social do Município de Quatro Barras - Irregularidades formais. Poder Legis
09/03/2010 10:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 157/2010 -
02/12/2009 11:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 230/2010 -
02/12/2009 11:56 DCM Edital Diverso nº 58/2009 -
01/12/2009 15:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 657/2009 -
17/08/2009 15:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1836/2009 -
17/08/2009 15:37 DCM Ofício de Contraditório nº 2526/2009 -
17/08/2009 10:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 305/2009 -
13/08/2009 08:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1196/2009 -
12/08/2009 14:35 DP Informação nº 1433/2009 -
11/08/2009 10:42 DP  
04/08/2009 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1124/2009 -
30/07/2009 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 263/2009 -
29/07/2009 09:26 DP Informação nº 1315/2009 -
27/07/2009 15:07 DP  
23/07/2009 09:57 GACAC  
10/06/2009 12:07 SMPjTC Parecer nº 8572/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO POR AUDITORIA OU, ALTERNATIVAMENTE, TRANSFORMAÇÃO DO PRESENTE EM T AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. CONTAS NÃO PRESTADAS. AÇÕES JUDICIAIS ENTRE O PREFEITO DO PERÍODO E SEU SUCESSOR VERSANDO SOBRE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. DCM PELA DESAPROVAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO POR AUDITORIA OU, ALTERNATIVAMENTE, TRANSFORMAÇÃO DO PRESENTE EM T
29/05/2009 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 88/2009 -
02/10/2008 14:48 SMPjTC  
16/09/2008 11:01 DCM Instrução nº 4532/2008 - MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do exercício de 2000. Contraditório. Poder Executivo Municipal - Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Poder Legislativo e Previdência Social do Município de Quatro Barras - Irregularidades
12/09/2008 11:28 SAUDI  
02/04/2008 14:10 DCM  
15/01/2008 16:09 SAUDI  
17/12/2007 10:48 DCM  
21/11/2007 15:20 SAUDI  
26/09/2007 13:52 DCM  
14/09/2007 14:46 SAUDI  
15/08/2007 17:24 DCM  
09/08/2007 16:00 DP Processo em remessa externa
08/08/2007 17:10 DP  
08/08/2007 14:39 SAUDI  
26/07/2007 16:11 DCM  
23/03/2006 11:39 SAUDI  
24/02/2006 17:58 DP  
23/02/2006 10:30 SAUDI  
21/02/2006 15:51 DP  
10/04/2002 18:21 RMG  
10/04/2002 17:03 GCNB  
10/04/2002 10:32 DG  
26/03/2002 14:25 SMPjTC Parecer nº 4105/2002 - desaprovação
13/03/2002 16:16 DCM Instrução nº 883/2002 - PC/2000. Poder Executivo : Irregular, Poder Legislativo e Previdência Social: Irregular.
18/02/2002 09:28 DG  
28/01/2002 11:19 SMPjTC Parecer nº 1467/2002 - diligência
25/01/2002 09:37 DCM  
13/12/2001 08:57 DG  
12/09/2001 09:30 SMPjTC Parecer nº 20231/2001 - diligência
03/04/2001 08:41 DCM Instrução nº 2473/2001 - PC/2000. Poder Executivo Municipal. Irregularidades formais e materiais. Poder Legislativo e Previdência Social : Irregularidades formais.

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