Processo 1113030/14
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 05/12/2014 13:57
Autuado em 05/12/2014 13:57
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 296/2015 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 02/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2015 Acórdão   296/ 2015 Deferimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/01/2015 Acórdão   296/ 2015 Deferimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual MARINEZ BALDIN CROTTI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2015 1069 Despacho Processual Diverso nº 319/2015
02/02/2015 1053 Acórdão nº 296/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 359/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 466/2015
28/01/2015 1050 Despacho Processual Diverso nº 132/2015
23/01/2015 1047 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2015 de 29/01/2015
11/12/2014 1026 Termo de Distribuição de Processo nº 19477/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2015 16:13 DP  
24/02/2015 15:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 319/2015 -
09/02/2015 11:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 130/2015 -
09/02/2015 11:11 STP Despacho Processual Diverso nº 35/2015 -
04/02/2015 13:49 DG Despacho Processual Diverso nº 207/2015 -
03/02/2015 17:29 DTI  
02/02/2015 09:44 DG Despacho Processual Diverso nº 190/2015 -
30/01/2015 10:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 5/2015 -
30/01/2015 10:39 STP Certidão de Sessão nº 59/2015 -
27/01/2015 12:47 GASRVF  
26/01/2015 16:40 DP Informação nº 1177/2015 -
26/01/2015 16:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 466/2015 -
26/01/2015 15:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 132/2015 -
20/01/2015 18:19 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 359/2015 -
05/01/2015 10:52 GCILB  
16/12/2014 18:35 SMPjTC Parecer nº 20302/2014 - Pelo apensamento. Pelo apensamento do corrente feito ao Protocolo n.º 1146311/14, nos termos do corrente opinativo.
16/12/2014 14:51 DICAP Informação nº 5027/2014 -
16/12/2014 11:53 DEX Informação nº 8205/2014 -
15/12/2014 11:43 DAT Informação CL nº 289/2014 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
07/12/2014 13:17 DCM Informação nº 1801/2014 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2013. Indeferimento.
05/12/2014 13:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19477/2014 -

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