Processo 111470/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 17/02/2014 10:51
Autuado em 17/02/2014 10:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2245/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 24/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2017 Acórdão   2245/ 2017 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
18/05/2017 Acórdão   2245/ 2017 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
02/07/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/05/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/04/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE PARANAGUA
Representado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Representado JOSE BAKA FILHO
Representante JUIZO DE DIREITO DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARANAGUA
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:14/12/16)

Juntadas
DataDescrição
31/08/2016 14:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 717643/16
11/07/2014 11:48 do Protocolo 639742/14
11/07/2014 11:00 do Protocolo 639599/14
26/06/2014 07:23 AR do ofício OCN - 11514/14 - DP
26/06/2014 07:23 AR do ofício OCN - 11512/14 - DP
26/06/2014 07:23 AR do ofício OCN - 11513/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11512/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11513/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11514/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11513/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2300/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 312/2017
24/05/2017 1599 Acórdão nº 2245/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
14/12/2016 1502 Despacho nº 1959/2016
23/07/2014 927 Despacho nº 1124/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11211/2014
16/05/2014 881 Despacho nº 712/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2017 08:03 DP  
01/06/2017 13:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 541/2017 -
25/05/2017 13:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1819/2017 -
25/05/2017 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1792/2017 -
19/05/2017 11:53 STP  
03/02/2017 15:22 GCILB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
15/12/2016 15:03 GCG  
14/12/2016 14:52 GCDA  
13/12/2016 09:21 DP Informação nº 19908/2016 -
07/07/2015 09:35 GCG Despacho nº 1959/2016 -
03/07/2015 11:22 STP Certidão de Sessão nº 478/2015 -
15/06/2015 10:13 GCG  
12/06/2015 11:04 STP Certidão de Sessão nº 414/2015 -
02/06/2015 10:02 GCG  
29/05/2015 15:31 GCDA  
28/05/2015 17:48 STP Certidão de Sessão nº 375/2015 -
04/05/2015 13:38 GCIZL  
04/05/2015 08:47 STP Certidão de Sessão nº 310/2015 -
05/09/2014 08:43 GCG  
28/07/2014 15:42 SMPjTC Parecer nº 10428/2014 - improcedência Representação. Município de Paranaguá. Repasse ao Fundo Especial de Sucumbência dos honorários deferidos ao Município em ações judiciais vitoriosas. Posterior rateio de parcela dos honorários entre os Procuradores do Município. Matéria disciplinada por
21/07/2014 10:30 DCM Instrução nº 1741/2014 - Pelo conhecimento e provimento da representação, para o fim de reconhecer a inconstitucionalidade da Lei Municipal e atos administrativos autorizativos dos repasses/pagamentos à APMPGUA.
16/07/2014 17:34 GCG Despacho nº 1124/2014 -
14/05/2014 14:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3744/2014 -
14/05/2014 14:29 DP Informação nº 9733/2014 -
14/05/2014 14:29 DP Ofício de Contraditório nº 11512/2014 -
14/05/2014 14:29 DP Ofício de Contraditório nº 11513/2014 -
14/05/2014 14:29 DP Ofício de Contraditório nº 11514/2014 -
18/02/2014 14:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 226/2014 -
18/02/2014 14:01 GCG Despacho nº 712/2014 -
17/02/2014 10:52 GP Despacho Processual Diverso nº 514/2014 -
17/02/2014 10:50 DP  

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