Processo 1136219/14
Assunto CONSULTA
Protocolado em 15/12/2014 10:29
Autuado em 15/12/2014 10:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2568/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2015 Acórdão   2568/ 2015 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/06/2015 Acórdão   2568/ 2015 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Gestor atual IZOLETE APARECIDA WALKER SCHNEIDER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2015 1143 Acórdão nº 2568/2015
03/06/2015 1133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 11/06/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2015 11:52 DP  
16/12/2015 11:18 GCFAMG  
30/06/2015 09:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1396/2015 -
24/06/2015 15:32 STP  
19/06/2015 11:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 853/2015 -
12/06/2015 09:05 STP  
13/05/2015 15:20 GCFAMG  
14/04/2015 15:05 SMPjTC Parecer nº 5458/2015 - conhecimento Parecer ministerial pelo conhecimento da Consulta e, no mérito, pela impossibilidade de pagamento aos servidores públicos de qualquer parcela remuneratória não prevista em lei.
14/04/2015 13:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 365/2015 -
02/04/2015 09:58 SMPjTC Parecer nº 4506/2015 - Pelo apensamento dos autos Consulta. Política nacional de incentivo financeiro ao programa de Agentes Comunitários de Saúde. Repasse legal de recursos pela União aos Municípios. Questionamento sobre a possibilidade de destinação direta de parcela dos recursos aos Agentes, ind
17/12/2014 17:32 DICAP Parecer nº 3920/2015 - CONSULTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. TRÂMITE DE CONSULTA SIMILAR. APENSAMENTO. CONSIDERAÇÕES SOBRE O MÉRITO. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
16/12/2014 13:42 DJB Informação nº 125/2014 -
15/12/2014 16:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2706/2014 -
15/12/2014 10:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19836/2014 -

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