Data de Envio | Setor | Ato |
16/12/2015 11:52
| DP | |
16/12/2015 11:18
| GCFAMG | |
30/06/2015 09:11
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1396/2015 - |
24/06/2015 15:32
| STP | |
19/06/2015 11:14
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 853/2015 - |
12/06/2015 09:05
| STP | |
13/05/2015 15:20
| GCFAMG | |
14/04/2015 15:05
| SMPjTC | Parecer nº 5458/2015 - conhecimento Parecer ministerial pelo
conhecimento da Consulta e, no mérito, pela
impossibilidade de pagamento aos servidores públicos de
qualquer parcela remuneratória não prevista em lei. |
14/04/2015 13:23
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 365/2015 - |
02/04/2015 09:58
| SMPjTC | Parecer nº 4506/2015 - Pelo apensamento dos autos Consulta. Política nacional de incentivo
financeiro ao programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Repasse legal de recursos pela União aos Municípios.
Questionamento sobre a possibilidade de destinação direta
de parcela dos recursos aos Agentes, ind |
17/12/2014 17:32
| DICAP | Parecer nº 3920/2015 - CONSULTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. TRÂMITE DE CONSULTA SIMILAR. APENSAMENTO. CONSIDERAÇÕES SOBRE O MÉRITO. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO. |
16/12/2014 13:42
| DJB | Informação nº 125/2014 - |
15/12/2014 16:32
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2706/2014 - |
15/12/2014 10:34
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 19836/2014 - |