Processo 1143550/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/12/2014 12:46
Autuado em 16/12/2014 12:46
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5657/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2016 Acórdão   5657/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/11/2016 Acórdão   5657/ 2016 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURITIBA
Representado MAGNA DE CÁSSIA MARTINS
Representado MARIA CRISTINA BRANDALIZE
Representado MARIA DO ROCIO RAMINA
Representado REGINA DO ROCIO BERBERI
Representado ROBERLAYNE DE OLIVEIRA BORGES ROBALLO
Representante SINDICATO DOS OPERADORES DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CURITIBA PARANÁ
Interessado TRANS ISAAK TURISMO LTDA
Procuradores: ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO (credenciado, inclusão:28/04/16), MARCELO PEREIRA DA SILVA PICONI (não credenciado, inclusão:28/04/16)
Interessado MEROUJY GIACOMASSI CAVET
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE CURITIBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/10/2016 14:44 819500/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
02/06/2016 10:51 422120/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
18/04/2016 11:54 298721/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
11/09/2015 11:31 657841/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
08/06/2015 11:00 407250/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
30/01/2015 09:53 20334/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
27/06/2016 09:53 do Protocolo nº 525191/16
09/06/2016 11:46 AR de devolução de autos
16/05/2016 11:50 do Protocolo 410688/16
12/05/2016 14:12 do Protocolo 403088/16
05/05/2016 12:52 do Protocolo 377117/16
02/05/2016 10:57 AR do Ofício OCN - 2368/2016 - DP
28/04/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 2367/2016 - DP
28/04/2016 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 351878/16
26/04/2016 09:38 AR do Ofício OCN - 2371/2016 - DP
26/04/2016 09:38 Devolução do Ofício OCN - 2369/2016 - DP
02/07/2015 10:20 AR do Ofício OCN - 3933/2015 - DP
18/06/2015 10:17 do Protocolo 486605/15
19/05/2015 10:49 Devolução do Ofício OCN - 3328/2015 - DP
18/05/2015 16:47 AR do Ofício OCN - 3326/2015 - DP
08/05/2015 09:16 do Protocolo 379787/15
22/04/2015 14:08 do Protocolo 333183/15
17/04/2015 11:17 AR do Ofício OCN - 2300/2015 - DP
03/02/2015 08:45 AR do ofício OCN - 549/15 - DP
02/02/2015 10:50 do Protocolo 77905/15
21/01/2015 10:04 AR do ofício OCN - 225/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2367/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2368/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2369/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2371/ 2016   
DP  25/05/2015 Ofício de Contraditório   3933/ 2015   
DP  24/04/2015 Ofício de Contraditório   3326/ 2015   
DP  24/04/2015 Ofício de Contraditório   3328/ 2015   
DP  26/03/2015 Ofício de Contraditório   2300/ 2015   
DP  19/01/2015 Ofício de Contraditório   549/ 2015   
DP  09/01/2015 Ofício de Contraditório   225/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2358/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 451/2017
29/11/2016 1491 Acórdão nº 5657/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 10/11/2016
21/06/2016 1383 Despacho nº 1101/2016
11/04/2016 1336 Despacho nº 749/2016
30/03/2015 1090 Despacho nº 550/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 23/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2017 14:53 DP  
03/02/2017 14:30 STP  
30/01/2017 17:30 DP  
16/11/2016 07:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 39/2017 -
04/10/2016 08:28 GCG Certidão Diversa nº 39/2016 -
30/09/2016 17:06 SMPjTC Parecer nº 13190/2016 - improcedência Representação da Lei n° 8.666/93. Improcedência nos termos propostos pela COFIT.
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2138/2016 -
28/06/2016 08:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1880/2016 -
27/06/2016 12:16 GCG  
20/06/2016 08:13 DP  
03/05/2016 14:33 GCG Certidão Diversa nº 24/2016 -
03/05/2016 14:33 GCG Despacho nº 1101/2016 -
13/04/2016 11:56 DP Informação nº 8393/2016 -
13/04/2016 11:56 DP Informação nº 8636/2016 -
13/04/2016 11:39 GCG Certidão Diversa nº 15/2016 -
07/04/2016 09:25 DP Informação nº 7200/2016 -
07/04/2016 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 2367/2016 -
07/04/2016 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 2368/2016 -
07/04/2016 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 2369/2016 -
07/04/2016 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 2371/2016 -
21/08/2015 09:51 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 137/2016 -
21/08/2015 09:51 GCG Certidão Diversa nº 27/2015 -
21/08/2015 09:51 GCG Despacho nº 749/2016 -
19/08/2015 15:47 SMPjTC Parecer nº 11217/2015 - Pela adoção das medidas preliminares Pela adoção das medidas preliminares sugeridas pela Diretoria de Contas Municipais.
19/06/2015 10:07 DCM Instrução nº 3535/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Solicitação de diligências.
18/06/2015 15:11 GCG  
26/03/2015 09:50 DP Informação nº 12596/2015 -
26/03/2015 09:50 DP Informação nº 12796/2015 -
26/03/2015 09:50 DP Informação nº 4119/2015 -
26/03/2015 09:50 DP Informação nº 5752/2015 -
26/03/2015 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 2300/2015 -
26/03/2015 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 3326/2015 -
26/03/2015 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 3328/2015 -
26/03/2015 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 3933/2015 -
05/02/2015 14:50 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 113/2015 -
05/02/2015 14:50 GCG Despacho nº 550/2015 -
08/01/2015 09:22 DP Informação nº 784/2015 -
08/01/2015 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 225/2015 -
08/01/2015 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 549/2015 -
16/12/2014 13:00 GCG Despacho nº 23/2015 -
16/12/2014 12:45 DP  

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