Processo 114650/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2009 14:09
Autuado em 26/03/2009 14:09
Oficio de encaminhamento 001/09
Processo Rescindendo 114650/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4296/2014 da Segunda Câmara, de 01/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2014 Acórdão   4296/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
23/07/2014 Acórdão   4296/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/08/2013 Acórdão   3073/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA
31/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
24/07/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/07/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/07/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/07/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/06/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
19/06/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/06/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/05/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/05/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/05/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
24/04/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado ADAUTO FORNAZIERI
Interessado ADEMIR GALLO ESPLENDOR
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado JOSE FERNANDES DA PAZ NETO
Interessado LEANDRO JOSE DA COSTA
Interessado LEANDRO LUIS CAMPAROTTI
Interessado MARIA APARECIDA DOMINGUES
Interessado OSVALDO SIMOES DE MELLO
Interessado RUBENS FRANZIN MANOEL
Interessado SERGIO ONOFRE DA SILVA
Procuradores: JULIANO ANDRÉ DOMINGOS (credenciado)
Interessado SILVINO ANDRESEVSKI JUNIOR
Interessado WILSON APARECIDO XAVIER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/09/2016 11:40 652304/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
11/08/2016 18:19 666151/16 PEDIDO DE RESCISÃO
09/08/2016 17:44 758695/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/08/2022 17:01 De: ahmmedeiros@mppr.mp.br "ahmmedeiros@mppr.mp.br" em nome de 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas . "arapongas.1prom@mppr.mp.br" Enviado: terça-feira, 16 de agosto de 2022 10:55 Para: DP TCEPR "protocolo@tce.pr.gov.br" Assunto: Ofício 312/2022 - Arquivamento IC 0008.16.000382-1
03/11/2020 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 406 - Certidão de Quitação de Débito - 419/20 - CMEX, conforme determinado na peça 409 - Despacho - 1374/20 - GCDA.
27/10/2020 17:20 Recibo de Petição Intermediária - 670320/20, de 27/10/20 - Protocolo: 670320/20
10/02/2020 15:45 do Protocolo 86808/20
21/01/2020 17:03 Recibo de Petição Intermediária - 33887/20, de 21/01/20 - Protocolo: 33887/20
03/10/2019 10:44 Recibo de Petição Intermediária - 670079/19, de 03/10/19 - Protocolo: 670079/19
11/04/2019 15:19 Recibo de Petição Intermediária - 247419/19, de 11/04/19 - Protocolo: 247419/19
10/04/2019 17:23 Recibo de Petição Intermediária - 244940/19, de 10/04/19 - Protocolo: 244940/19
09/04/2019 10:52 do Protocolo 238363/19
11/03/2019 09:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 149611/19
01/02/2019 09:13 do Protocolo 55438/19
06/12/2018 11:18 do Protocolo 843425/18
06/09/2018 11:12 do Protocolo 628672/18
07/08/2018 13:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 553664/18
07/05/2018 14:44 do Protocolo 323553/18
11/04/2018 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 244653/18
16/03/2018 13:27 do Protocolo 172580/18
13/03/2018 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 161774/18
14/02/2018 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 82252/18
05/02/2018 11:11 AR do ofício OPD - 2/18 - COEX
30/01/2018 09:31 do Protocolo 47805/18
27/09/2017 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693764/17
15/09/2017 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 671086/17
21/06/2017 17:53 do Protocolo 457122/17
24/05/2017 10:51 do Protocolo 382904/17
16/05/2017 14:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 362830/17
19/04/2017 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 285305/17
13/04/2017 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 274672/17
10/03/2017 17:27 do Protocolo 177405/17
10/03/2017 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176549/17
21/12/2016 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1021174/16
18/11/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 929829/16
11/11/2016 15:41 do Protocolo 915410/16
11/11/2016 08:12 AR do ofício OPD - 233/16 - COEX
19/10/2016 11:14 AR do ofício OPD - 217/16 - COEX
14/10/2016 13:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843037/16
21/09/2016 15:07 do Protocolo 780540/16
16/09/2016 11:56 AR do ofício OPD - 179/16 - COEX
16/09/2016 11:56 AR do ofício OPD - 178/16 - COEX
14/09/2016 14:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 761804/16
26/08/2016 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 706684/16
10/08/2016 12:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661109/16
13/06/2014 12:30 AR do oficio ODI - 13/14 - DEX
09/01/2014 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 19501/14
18/12/2013 15:40 AR do ofício ODI - 14/13 - DEX
11/11/2013 18:42 AR do oficio ODI - 11/13 - DEX
11/04/2013 18:52 Petição de outra natureza
12/09/2012 16:02 AR de devolução dos Autos Físicos
25/10/2011 16:24 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254879954BR
29/08/2011 14:41 do Protocolo 522283/11
29/08/2011 14:24 do Protocolo 522216/11
29/08/2011 14:19 do Protocolo 522194/11
29/08/2011 14:17 do Protocolo 522178/11
29/08/2011 14:15 do Protocolo 522151/11
29/08/2011 14:13 do Protocolo 522135/11
29/08/2011 14:10 do Protocolo 522119/11
29/08/2011 14:08 do Protocolo 522100/11
15/08/2011 13:53 Juntada de AR oficio nº977/11-OCN-DCM
15/08/2011 11:19 Juntada de AR oficio nº979/11-OCN-DCM
11/08/2011 13:55 Juntada de AR oficio nº973/11 OCN-DCM
11/08/2011 13:50 Juntada de AR oficio nº970/11 OCN-DCM
11/08/2011 13:42 Juntada de AR oficio nº975/11 OCN-DCM
11/08/2011 11:59 Juntada de AR oficio nº971/11 OCN-DCM
11/08/2011 11:56 Juntada de AR oficio nº976/11 OCN-DCM
11/08/2011 11:52 Juntada de AR oficio nº972/11 OCN-DCM
11/08/2011 11:50 Juntada de AR oficio nº974/11 OCN-DCM
11/08/2011 11:44 Juntada de AR oficio nº980/11 OCN-DCM
11/08/2011 11:41 Juntada de AR oficio nº978/11 OCN-DCM
08/04/2010 08:39 do Protocolo nº 186570/10, referente a solicitação de atualização monetária nos valores recebidos por vereadores.
24/03/2010 12:50 da Procuração do advogado, Dr. Juliano André Domingos, OAB/PR nº 37.913, às fls. 198.
19/03/2010 14:12 do Protocolo nº 135592/10, referente a ofício.
27/11/2009 09:53 do Protocolo nº 530440/09, referente a contraditório.
12/08/2009 16:12 do Protocolo nº 371210/09, referente a resposta ao ofício n° 1412/09-OCN-DCM do Sr. Sergio O. da Silva.
29/07/2009 17:26 do Protocolo nº 341478/09, referente a solicitação de prazo do ofício n° 1412/09-OCN-DCM.
13/07/2009 13:11 do aviso de recebimento do ofício nº 1412/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   1/ 2018   
COEX  17/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   2/ 2018   
DCM  29/09/2011 Edital de Citação de Contraditório   61/ 2011   
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   970/ 2011 02/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   971/ 2011 01/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   972/ 2011 01/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   973/ 2011 02/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   974/ 2011 01/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   975/ 2011 02/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   976/ 2011 01/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   977/ 2011 01/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   978/ 2011 01/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   979/ 2011 03/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   980/ 2011 01/08/2011 
DP  25/03/2010 Termo de Carga de Autos   66/ 2010   
DCM  30/06/2009 Ofício de Contraditório   1412/ 2009 06/07/2009 
COEX    Ofícios Processuais Diversos   177/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   178/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   179/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   217/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   233/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2022 2821 Despacho Processual Diverso nº 833/2022
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1374/2020
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1365/2020
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1368/2020
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1311/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1085/2019
13/02/2019 1999 Despacho Processual Diverso nº 88/2019
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 66/2018
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2412/2017
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 2129/2017
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2484/2016
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 2079/2016
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 3405/2014
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 3417/2014
01/08/2014 934 Acórdão nº 4296/2014
18/07/2014 924 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 23/07/2014
20/05/2014 883 Despacho Processual Diverso nº 2048/2014
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1588/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 861/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 239/2014
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2881/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 2238/2013
15/08/2013 704 Acórdão nº 3073/2013
27/07/2012 453 Despacho Processual Diverso nº 1598/2012
07/10/2011 320 Edital de Citação de Contraditório nº 61/2011
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2403/2011
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 1228/2011
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1473/2010
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1349/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 753/2010
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 624/2010
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 497/2010
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2680/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1798/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2022 21:35 DP  
17/08/2022 12:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 833/2022 -
30/10/2020 17:52 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 27/2022 -
30/10/2020 17:52 DP Informação nº 9129/2020 -
29/10/2020 16:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1374/2020 -
28/10/2020 21:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 424/2020 -
28/10/2020 21:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 743/2020 -
28/10/2020 17:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1368/2020 -
28/10/2020 14:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 738/2020 -
28/10/2020 14:49 CMEX Instrução nº 739/2020 -
28/10/2020 14:49 CMEX Instrução nº 740/2020 -
28/10/2020 14:49 CMEX Instrução nº 741/2020 -
28/10/2020 14:49 CMEX Instrução nº 742/2020 -
28/10/2020 14:49 CMEX Instrução nº 744/2020 -
28/10/2020 14:49 CMEX Instrução nº 745/2020 -
28/10/2020 09:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1365/2020 -
10/10/2019 10:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 831/2019 -
10/10/2019 10:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 733/2020 -
10/10/2019 10:44 CMEX Informação nº 154/2020 -
10/10/2019 10:44 CMEX Informação nº 532/2020 -
10/10/2019 10:44 CMEX Instrução nº 732/2020 -
10/10/2019 10:44 CMEX Instrução nº 733/2020 -
10/10/2019 10:44 CMEX Instrução nº 734/2020 -
04/10/2019 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1311/2019 -
11/02/2019 13:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 100/2019 -
11/02/2019 13:26 CMEX Informação nº 1195/2019 -
11/02/2019 13:26 CMEX Instrução nº 1237/2019 -
06/02/2019 14:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 88/2019 -
04/02/2019 07:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1085/2019 -
16/01/2018 11:16 CMEX Informação nº 2563/2018 -
16/01/2018 11:16 CMEX Instrução nº 116/2019 -
07/11/2017 10:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 66/2018 -
06/11/2017 15:22 COEX Informação nº 7108/2017 -
25/09/2017 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2412/2017 -
22/09/2017 11:09 COEX Informação nº 6002/2017 -
22/08/2017 12:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2129/2017 -
22/08/2017 09:42 DP Informação nº 11496/2017 -
05/10/2016 17:41 COEX Informação - Contas Irregulares nº 201/2016 -
05/10/2016 17:41 COEX Informação - Contas Irregulares nº 224/2016 -
05/10/2016 17:41 COEX Informação nº 2962/2017 -
05/10/2016 17:41 COEX Informação nº 7019/2016 -
05/10/2016 17:41 COEX Informação nº 7516/2016 -
05/10/2016 17:41 COEX Informação nº 8365/2016 -
05/10/2016 17:41 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 217/2016 -
05/10/2016 17:41 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 233/2016 -
05/10/2016 11:30 DP Informação nº 16798/2016 -
27/09/2016 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2484/2016 -
27/09/2016 09:53 COEX  
26/09/2016 14:07 S2C Certidão de Sessão nº 906/2016 -
14/09/2016 09:57 COEX Informação nº 6743/2016 -
14/09/2016 09:23 DIJUR Informação nº 233/2016 -
17/08/2016 16:32 COEX Informação - Contas Irregulares nº 173/2016 -
17/08/2016 16:32 COEX Informação nº 6246/2016 -
17/08/2016 16:32 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 177/2016 -
17/08/2016 16:32 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 178/2016 -
17/08/2016 16:32 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 179/2016 -
16/08/2016 16:03 DP Informação nº 14438/2016 -
16/08/2016 16:03 DP Informação nº 14447/2016 -
09/08/2016 18:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2079/2016 -
09/08/2016 17:42 DP Informação nº 14032/2016 -
20/08/2014 16:58 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 552/2016 -
20/08/2014 12:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3417/2014 -
20/08/2014 10:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 1023/2014 -
19/08/2014 08:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3405/2014 -
29/07/2014 11:40 S2C Acórdão nº 4296/2014 -
17/06/2014 07:59 GCNB  
16/05/2014 14:51 DEX Informação nº 4109/2014 -
16/05/2014 14:51 DEX Ofício de Intimação nº 13/2014 -
06/05/2014 07:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2048/2014 -
15/04/2014 09:11 DEX Informação nº 2707/2014 -
25/02/2014 07:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1588/2014 -
20/02/2014 12:24 DEX Informação nº 1086/2014 -
14/02/2014 14:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 861/2014 -
16/01/2014 15:36 DEX Informação nº 799/2014 -
13/01/2014 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 239/2014 -
28/11/2013 09:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 30/2014 -
28/11/2013 09:57 DEX Ofício de Intimação nº 14/2013 -
18/11/2013 09:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2840/2013 -
18/11/2013 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2881/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 965/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3555/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3556/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3557/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3558/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3559/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3560/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3561/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3562/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3563/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3564/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Informação nº 3565/2013 -
26/09/2013 11:58 DEX Ofício de Intimação nº 11/2013 -
17/09/2013 09:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2194/2013 -
17/09/2013 09:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2238/2013 -
11/09/2013 10:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 715/2013 -
16/08/2013 15:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 840/2013 -
16/08/2013 10:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 764/2013 -
08/08/2013 11:25 S2C Acórdão nº 3073/2013 -
08/08/2013 11:25 S2C Certidão de Publicação DETC nº 768/2013 -
02/08/2013 10:24 GCNB  
01/08/2013 11:25 S2C Certidão de Sessão nº 1215/2013 -
25/04/2013 12:41 GASRVF  
24/04/2013 15:49 S2C Certidão de Sessão nº 560/2013 -
23/10/2012 08:57 GCNB  
27/07/2012 13:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 4126/2012 -
27/07/2012 13:29 SMPjTC Parecer nº 16588/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2008. Pela irregularidade das contas.
25/07/2012 12:30 DP Informação nº 6198/2012 -
20/07/2012 16:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1572/2012 -
20/07/2012 16:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1598/2012 -
17/07/2012 17:02 DP Informação nº 6009/2012 -
17/07/2012 09:37 SMPjTC  
16/07/2012 14:55 DP  
01/06/2012 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3442/2012 -
28/09/2011 11:47 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 21/2011 -
28/09/2011 11:47 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 73/2011 -
28/09/2011 11:47 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 61/2011 -
28/09/2011 11:47 DCM Instrução nº 1556/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/09/2011 08:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1200/2011 -
27/09/2011 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2403/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1963/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 970/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 971/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 972/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 973/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 974/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 975/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 976/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 977/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 978/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 979/2011 -
21/07/2011 13:45 DCM Ofício de Contraditório nº 980/2011 -
13/07/2011 10:07 DP  
28/06/2011 13:52 DEX Informação nº 784/2011 -
22/06/2011 10:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1332/2011 -
10/06/2011 07:56 DP Informação nº 2241/2011 -
06/06/2011 08:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 116/2011 -
06/06/2011 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1228/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1136/2011 -
14/09/2010 13:10 SITIO  
26/07/2010 13:42 DCM  
20/07/2010 11:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1473/2010 -
14/07/2010 14:13 DEX Informação nº 331/2010 -
27/05/2010 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1349/2010 -
11/05/2010 15:05 SMPjTC Parecer nº 6320/2010 - Irregularidade Ementa: Retorno. Prestação de contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2008. Pela irregularidade. Multa.
03/05/2010 09:59 DCM Instrução nº 1056/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório.Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. L.C.E. 113/2005, art. 87, III, §4º
30/04/2010 10:29 DEX Informação nº 104/2010 -
29/04/2010 10:26 GCNB  
23/04/2010 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 753/2010 -
14/04/2010 13:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 397/2010 -
13/04/2010 11:20 DEX  
12/04/2010 15:54 DCM  
08/04/2010 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 624/2010 -
07/04/2010 12:53 DP Informação nº 554/2010 -
25/03/2010 12:14 DP Processo em remessa externa
22/03/2010 09:53 DP Termo de Carga de Autos nº 66/2010 -
19/03/2010 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 497/2010 -
09/02/2010 15:55 SMPjTC Parecer nº 2307/2010 - Irregularidade Ementa: Retorno. Prestação de contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2008. Pela irregularidade. Multa.
27/11/2009 10:13 DCM Instrução nº 196/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/11/2009 09:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2680/2009 -
23/10/2009 14:48 SMPjTC Parecer nº 14540/2009 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas. Exercício de 2008. Irregularidade. Multas.
06/08/2009 10:33 DCM Instrução nº 3408/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
03/08/2009 12:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1798/2009 -
26/03/2009 16:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1020/2009 -
26/03/2009 16:47 DCM Instrução nº 1582/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
26/03/2009 16:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1412/2009 -
26/03/2009 14:09 DP  

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