Processo 1146745/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/12/2014 16:15
Autuado em 18/12/2014 16:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1050/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 18/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1050/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/03/2016 Acórdão   1050/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade APPF DA E M VINHEDOS
Recorrido CARLOS ALBERTO RICHA
Recorrido ELEONORA BONATO FRUET
Recorrido LUCIANO DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:10/07/15)
Recorrido MIRIAM MARGARETE TREVIZAN PAMPUCHE
Recorrido SEBASTIÃO DE SOUZA GUERRA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/12/2014 16:15 184690/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
21/10/2015 08:54 do Protocolo 834255/15
05/10/2015 11:29 AR do ofício ODL - 1383/15 - DP
07/07/2015 16:32 do Protocolo 543439/15
11/06/2015 16:55 AR do Ofício ODL - 744/2015 - DP
11/06/2015 16:55 AR do Ofício ODL - 742/2015 - DP
03/06/2015 18:33 do Protocolo 456501/15
11/03/2015 12:39 AR do ofício ODL - 183/15 - DP
19/02/2015 09:32 Devolução do Ofício - OCN - 138/15 - DP
12/02/2015 16:00 do Protocolo 117294/15
27/01/2015 15:13 do Protocolo 63777/15
21/01/2015 09:57 AR do ofício OCN - 140/15 - DP
19/01/2015 11:23 AR do ofício OCN - 143/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2015 Ofício de Diligência   1383/ 2015  29/10/2015
DP  06/05/2015 Ofício de Diligência   742/ 2015  29/10/2015
DP  06/05/2015 Ofício de Diligência   744/ 2015  29/10/2015
DP  20/02/2015 Ofício de Diligência   183/ 2015  29/10/2015
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   138/ 2015  29/10/2015
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   140/ 2015  29/10/2015
DP  08/01/2015 Ofício de Contraditório   143/ 2015  29/10/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 2782/2016
18/03/2016 1321 Acórdão nº 1050/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1496/2015
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 937/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 22/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2016 15:34 DP  
15/12/2016 09:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2782/2016 -
14/04/2016 09:44 COFIT Despacho Processual Diverso nº 678/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Informação nº 2504/2016 -
22/03/2016 10:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 273/2016 -
21/03/2016 09:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 776/2016 -
11/03/2016 11:04 STP Acórdão nº 1050/2016 -
04/12/2015 10:53 GCIZL  
30/10/2015 15:34 SMPjTC Parecer nº 15237/2015 - Instauração de incidente de inconstitucionalidade Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Realização de obra sem licitação. Lei Municipal nº 12.596/2008. Inconstitucionalidade. Ausência de CND específica da obra. Provimento. Instauração de Incidente de Inconstitucionalidade
28/10/2015 14:25 DAT Parecer nº 145/2015 - Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de CND específica de obra como causa de irregularidade das contas. Aplicação da Súmula 4 deste Tribunal. Conhecimento e provimento parcial. Responsabilização dos agentes munic
09/09/2015 16:32 DP Ofício de Diligência nº 1383/2015 -
04/09/2015 16:22 GCIZL  
04/09/2015 08:45 DP  
01/09/2015 17:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2069/2015 -
16/07/2015 09:59 DAT  
09/07/2015 15:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1496/2015 -
30/04/2015 17:25 DP Informação nº 14990/2015 -
30/04/2015 17:25 DP Ofício de Diligência nº 742/2015 -
30/04/2015 17:25 DP Ofício de Diligência nº 744/2015 -
27/04/2015 18:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 937/2015 -
14/04/2015 15:56 DAT Informação nº 133/2015 - Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Possibilidade de responsabilização de agentes públicos. Decisão sobre abertura de prazo para apresentação de contra-razões.
06/01/2015 14:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 999/2015 -
06/01/2015 14:09 DP Informação nº 2397/2015 -
06/01/2015 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 138/2015 -
06/01/2015 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 140/2015 -
06/01/2015 14:09 DP Ofício de Contraditório nº 143/2015 -
06/01/2015 14:09 DP Ofício de Diligência nº 183/2015 -
18/12/2014 16:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 22/2015 -
18/12/2014 16:15 DP Informação nº 21086/2014 -

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