Processo 114957/16
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 24/02/2016 10:58
Autuado em 24/02/2016 10:58
Apensado ao Processo 63275/16 em 01/09/2017 11:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1035/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1035/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/03/2016 Acórdão   1035/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente JONAS ERALDO DE LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2016 1324 Acórdão nº 1035/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2171/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2016 07:41 DP  
11/03/2016 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 298/2016 -
11/03/2016 10:18 STP Despacho Processual Diverso nº 89/2016 -
25/02/2016 09:26 GCFAMG  
24/02/2016 10:57 DP Informação nº 4189/2016 -

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