Processo 115893/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2009 16:02
Autuado em 27/03/2009 16:02
Oficio de encaminhamento 082/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3949/2012 da Segunda Câmara, de 10/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2012 Acórdão   3949/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/11/2012 Acórdão   3949/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ARSELINO PERSINATO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado CHARLES ARAUJO
Interessado CLAUDINEI CHICARELLI
Interessado DIEGO TODERO
Interessado FERNANDO SHIGUERU MATSUKI
Interessado JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA
Interessado JOSE DEVALDO PEDRINELLI
Interessado MARCOS ANTONIO PEREIRA VIEIRA
Interessado OSNIRDO JOÃO BALESTRI (Falecido(a) em 2012)
Interessado PAULO TEODORO FERNANDES JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
29/07/2011 09:10 AR devolução dos autos fisicios
12/05/2010 17:51 do Protocolo nº 258481/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 327/10-OCN-DCM do Sr. Charles Araujo.
12/05/2010 17:50 do Protocolo nº 258317/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 323/10-OCN-DCM do Sr. Arselino Persinato.
12/05/2010 17:49 do Protocolo nº 260672/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 326/10-OCN-DCM d0 Sr. Marcos A. P. Vieira.
12/05/2010 17:48 do Protocolo nº 261164/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 324/10-OCN-DCM d0 Sr. Claudinei Chicareli.
06/05/2010 16:56 do Protocolo nº 248036/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 321/10-OCN-DCM do Sr. Jerubaal Matusalem Arruda.
06/05/2010 16:55 do Protocolo nº 248052/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 329/10-OCN-DCM do Sr. Diego Todero.
06/05/2010 16:54 do Protocolo nº 248869/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 325/10-OCN-DCM do Sr. Osnirdo João Balestri.
06/05/2010 16:53 do Protocolo nº 248907/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 331/10-OCN-DCM do Sr. Fernando Shigueru Matsuki.
19/04/2010 10:01 do aviso de recebimento do ofício nº 326/2010-OCN-DCM
19/04/2010 10:00 do aviso de recebimento do ofício nº 324/2010-OCN-DCM
13/04/2010 09:42 do aviso de recebimento do ofício nº 331/2010-OCN-DCM
13/04/2010 09:42 do aviso de recebimento do ofício nº 327/2010-OCN-DCM
13/04/2010 09:42 do aviso de recebimento do ofício nº 323/2010-OCN-DCM
13/04/2010 09:42 do aviso de recebimento do ofício nº 321/2010-OCN-DCM
29/03/2010 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 329/2010-OCN-DCM
29/03/2010 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 325/2010-OCN-DCM
18/02/2010 14:55 do Protocolo nº 75059/10, referente à juntada de documentação complementar apresentada pelo Sr. Fernando Shigueru Matsuki.
09/09/2009 10:16 do Protocolo nº 412014/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1967/09-OCN-DCM do Srº Paulo Teodoro Fernandes Junior.
11/08/2009 17:19 do aviso de recebimento do ofício nº 1966/2009-OCN-DCM
11/08/2009 17:19 do aviso de recebimento do ofício nº 1967/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  12/03/2010 Ofício de Contraditório   321/ 2010 23/03/2010 
DCM  12/03/2010 Ofício de Contraditório   323/ 2010 24/03/2010 
DCM  12/03/2010 Ofício de Contraditório   324/ 2010 24/03/2010 
DCM  12/03/2010 Ofício de Contraditório   325/ 2010 23/03/2010 
DCM  12/03/2010 Ofício de Contraditório   326/ 2010 31/03/2010 
DCM  12/03/2010 Ofício de Contraditório   327/ 2010 23/03/2010 
DCM  12/03/2010 Ofício de Contraditório   329/ 2010 23/03/2010 
DCM  12/03/2010 Ofício de Contraditório   331/ 2010 23/03/2010 
DCM  29/07/2009 Ofício de Contraditório   1966/ 2009 06/08/2009 
DCM  29/07/2009 Ofício de Contraditório   1967/ 2009 06/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 2845/2013
10/12/2012 544 Acórdão nº 3949/2012
23/11/2012 533 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 28/11/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2013 09:45 DP  
08/03/2013 16:56 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 459/2013 -
08/03/2013 16:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2845/2013 -
08/03/2013 08:23 SMPjTC Parecer nº 2754/2013 - Pelo encerramento do feito. Ementa: Prestação de contas já julgada. Encerramento do feito.
06/02/2013 14:45 DCM Informação nº 164/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação acerca do encerramento do processo no âmbito da Diretoria de Contas Municipais: Pelo ENCERRAMENTO.
15/01/2013 16:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 469/2013 -
04/12/2012 15:09 S2C Acórdão nº 3949/2012 -
04/12/2012 15:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 25/2013 -
04/12/2012 15:09 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2195/2012 -
24/10/2012 10:58 GACAC  
02/07/2012 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 2745/2012 -
02/07/2012 09:38 SMPjTC Parecer nº 16651/2012 - Regularidade. Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2008. Pela regularidade.
23/05/2012 19:28 DCM Instrução nº 2489/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Reanálise. Contas Regulares.
09/03/2012 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 947/2012 -
08/03/2012 08:13 SMPjTC Parecer nº 2685/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo. Exercício financeiro de 2008. Pela irregularidade das contas. Ressarcimento ao erário municipal.
08/02/2011 13:49 DCM Instrução nº 546/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/08/2010 15:13 SITIO  
30/07/2010 15:01 DCM  
30/07/2010 14:46 DP Informação nº 1388/2010 -
30/07/2010 11:44 DP  
30/07/2010 10:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 510/2010 -
28/07/2010 14:50 DP Despacho Processual Diverso nº 309/2010 -
18/05/2010 14:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 752/2010 -
13/05/2010 16:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 340/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 482/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 321/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 323/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 324/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 325/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 326/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 327/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 329/2010 -
09/03/2010 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 331/2010 -
08/03/2010 14:51 DP Informação nº 332/2010 -
08/03/2010 10:02 DP  
01/03/2010 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 224/2010 -
19/02/2010 10:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 136/2010 -
11/01/2010 12:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 149/2010 -
11/01/2010 08:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 24/2010 -
08/01/2010 11:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 83/2010 -
07/01/2010 09:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 98/2010 -
27/03/2009 16:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 2005/2009 -
27/03/2009 16:46 DCM Instrução nº 2504/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
27/03/2009 16:46 DCM Ofício de Contraditório nº 1966/2009 -
27/03/2009 16:46 DCM Ofício de Contraditório nº 1967/2009 -
27/03/2009 16:01 DP  

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