..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	115910/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	28/03/2005 16:08
Autuado em	28/03/2005 16:08

Oficio de encaminhamento	001/05


Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 727/2009 da Segunda Câmara, de 15/05/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
08/04/2009	Acórdão 727/ 2009	Desaprovação	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/04/2009	Acórdão 727/ 2009	Desaprovação	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Origem	CONSELHO INDÍGENA REGIONAL DE GUARAPUAVA
Interessado	VALDIR JOSE KOKOJ DOS SANTOS

Juntadas

Data	Descrição
17/08/2012 17:28	AR de devolução dos Autos Físicos
28/06/2012 15:11	do Protocolo nº 41649-1/12, referente a Solicitação de Cópias
21/10/2005 09:16	do Protocolo nº 414764/05, referente solicitação de cópias (fls.19).

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DAT		11/12/2007	Ofício de Contraditório 3243/ 2007		28/10/2009
DAT		24/10/2006	Ofício de Contraditório 3139/ 2006		28/10/2009

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
19/07/2012	447	Despacho Processual Diverso nº 869/2012
15/05/2009	199	Acórdão nº 727/2009
07/12/2007	128	Despacho Processual Diverso nº 5077/2007
20/10/2006	71	Despacho Processual Diverso nº 3334/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
20/07/2012 17:16	DP
20/07/2012 15:37	GASRVF
18/07/2012 11:12	DP
28/06/2012 17:10	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 869/2012 -
22/06/2011 13:47	DP
11/02/2010 10:37	SITIO
18/06/2009 11:10	DP
15/05/2009 10:50	DEX	Certidão de Trânsito em Julgado nº 553/2009 -
15/05/2009 10:50	DEX	Despacho Processual Diverso nº 1496/2009 -
16/04/2009 10:58	S2C
15/04/2009 17:14	DG
24/04/2008 09:30	SAUDI	Proposta de Voto nº 1130/2009 -
22/04/2008 07:56	SMPjTC	Parecer nº 6182/2008 - desaprovação das contas e adoção das medidas sugeridas pela DAT.
06/12/2007 12:36	DAT	Instrução nº 2012/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
05/12/2007 13:11	DP
06/02/2007 13:48	SAUDI
17/10/2006 17:56	DAT	Instrução nº 10154/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/03/2006 14:41	SAUDI
20/03/2006 11:22	DP
17/03/2006 09:09	SMPjTC
28/03/2005 16:08	DAT	Instrução nº 1663/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.