Processo 116504/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2009 11:24
Autuado em 27/03/2009 11:24
Oficio de encaminhamento 072/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 25/2016 da Segunda Câmara, de 30/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   25/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   25/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/01/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/12/2013   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/12/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
27/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO EL-ACHKAR
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:28/10/15, exclusão:02/02/17), EMERSON GABARDO (não credenciado, inclusão:12/08/15, exclusão:28/10/15), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:28/10/15), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:12/08/15), PAULA REGINA BERNARDELLI (credenciado, inclusão:12/08/15, exclusão:28/10/15), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:12/08/15, exclusão:28/10/15)
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:23/07/15), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:23/07/15, exclusão:08/08/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:23/07/15), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:24/07/15, exclusão:08/07/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/09/2009 10:32 334943/09 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
03/05/2023 11:56 Recibo de Petição Intermediária - 300167/23, de 03/05/23 - Protocolo: 300167/23
03/05/2023 11:25 do Protocolo 299916/23
26/07/2022 15:30 Recibo de Petição Intermediária - 405674/22, de 26/07/22 - Protocolo: 405674/22
06/07/2021 17:50 do Protocolo 413029/21
26/01/2017 18:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60874/17
09/05/2016 10:18 AR do ofício OPD - 641/16 - GP
02/10/2015 17:46 do Protocolo 786170/15
12/08/2015 10:53 do Protocolo 633292/15
11/08/2015 18:31 do Protocolo 632245/15
17/07/2015 13:48 do Protocolo 568474/15
18/12/2014 18:25 do Protocolo 1157461/14
27/11/2014 19:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1084502/14
23/05/2014 16:30 do Protocolo 479761/14
11/12/2013 16:53 do Protocolo 882244/13
01/11/2011 12:55 AR de devolução dos autos físicos
04/05/2010 09:43 do Protocolo nº 232253/10, referente à documentação complementar da PCA 2008.
13/04/2010 16:55 do Protocolo nº 192472/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 28/10-OCN-DCM do Sr. Valentim Zamelo Milléo.
08/03/2010 12:09 do Protocolo nº 108684/10, referente à Prorrogação do prazo ao ofício nº28/10-OCN-DCM.
08/03/2010 12:08 do aviso de recebimento do ofício nº 27/2010-OCN-DCM
08/03/2010 12:07 do aviso de recebimento do ofício nº 28/2010-OCN-DCM
18/09/2009 09:49 do Protocolo nº 428379/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2033/09-OCN--DCM. Sr. Valentim Zanello Milléo.
28/08/2009 16:57 do Protocolo nº 397082/09, referente a solicitação de prazo do ofício n° 2033/09-OCN-DCM.
17/08/2009 18:22 do aviso de recebimento do ofício nº 2033/2009-OCN-DCM
17/08/2009 18:22 do aviso de recebimento do ofício nº 2035/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   641/ 2016   
DEX  25/04/2016 Instrução de Cobrança   348/ 2016   
DEX  25/04/2016 Instrução de Cobrança   349/ 2016   
DEX  25/04/2016 Instrução de Cobrança   350/ 2016   
DP  11/09/2014 Ofício de Contraditório   15989/ 2014   
DCM  02/02/2010 Ofício de Contraditório   27/ 2010 12/02/2010 
DCM  02/02/2010 Ofício de Contraditório   28/ 2010 12/02/2010 
DCM  31/07/2009 Ofício de Contraditório   2033/ 2009 10/08/2009 
DCM  31/07/2009 Ofício de Contraditório   2035/ 2009 10/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2021 2578 Despacho Processual Diverso nº 563/2021
03/02/2017 1528 Despacho Processual Diverso nº 137/2017
30/03/2016 1328 Acórdão de Parecer Prévio nº 25/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
30/10/2015 1235 Despacho Processual Diverso nº 4985/2015
20/08/2015 1187 Despacho Processual Diverso nº 3802/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 3486/2015
05/12/2014 1022 Despacho Processual Diverso nº 5557/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2227/2014
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 1453/2014
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 57/2014
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 2222/2013
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 769/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 470/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 111/2010
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 2860/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1982/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2022 09:34 CMEX  
08/08/2022 09:43 DP Informação nº 4960/2022 -
08/08/2022 09:19 GACAK Despacho Processual Diverso nº 445/2022 -
05/08/2022 16:34 DP  
08/07/2021 15:57 CMEX  
08/07/2021 08:19 DP Informação nº 4452/2021 -
07/07/2021 15:08 GACAK Despacho Processual Diverso nº 563/2021 -
02/02/2017 19:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 432/2021 -
02/02/2017 19:45 CMEX Informação nº 4494/2020 -
01/02/2017 15:55 DP Informação nº 1124/2017 -
31/01/2017 16:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 137/2017 -
28/04/2016 15:25 COEX Certidão de Débito nº 415/2016 -
28/04/2016 15:25 COEX Certidão de Débito nº 416/2016 -
28/04/2016 15:25 COEX Certidão de Débito nº 417/2016 -
28/04/2016 15:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 56/2017 -
28/04/2016 15:25 COEX Informação nº 4997/2016 -
27/04/2016 16:59 DP Informação nº 8349/2016 -
25/04/2016 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 641/2016 -
18/04/2016 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 348/2016 -
18/04/2016 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 349/2016 -
18/04/2016 11:13 DEX Instrução de Cobrança nº 350/2016 -
18/04/2016 11:13 DEX Informação nº 2874/2016 -
18/04/2016 11:13 DEX Informação nº 2875/2016 -
18/04/2016 11:13 DEX Informação nº 2876/2016 -
18/04/2016 11:13 DEX Informação nº 2877/2016 -
01/04/2016 14:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 966/2016 -
31/03/2016 11:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 851/2016 -
25/02/2016 16:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 25/2016 -
05/02/2016 11:42 GACAC  
04/02/2016 16:59 S2C  
02/02/2016 15:06 GACAC  
02/02/2016 15:02 S2C  
01/02/2016 15:42 DTI  
01/02/2016 15:13 S2C Certidão de Sessão nº 121/2016 -
29/10/2015 14:02 GACAC  
28/10/2015 14:16 DP Informação nº 23125/2015 -
20/08/2015 10:13 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1894/2015 -
20/08/2015 10:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4985/2015 -
18/08/2015 16:21 DP Informação nº 17784/2015 -
30/07/2015 13:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3802/2015 -
28/07/2015 16:18 DP Informação nº 16421/2015 -
23/07/2015 12:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3486/2015 -
23/07/2015 10:47 S2C Certidão de Sessão nº 695/2015 -
17/04/2015 07:36 GACAC  
13/04/2015 10:05 SMPjTC Parecer nº 4941/2015 - desaprovação Prestação de Contas. Exercício de 2008. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas. Retorno dos autos à DCM para elaboração de instrução conclusiva. Reitera-se parecer anterior pela desaprovação das contas.
02/04/2015 17:46 DCM Instrução nº 1622/2015 - Município de Piraí do Sul. Prestação de Contas Exercício de 2008. Reiteram-se as conclusões de contas Regulares com Ressalvas. Sem aplicação de parte do Prejulgado 13 e sem aplicação do Prejulgado 10.
12/03/2015 09:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1520/2015 -
09/03/2015 15:30 SMPjTC Parecer nº 3038/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Piraí do Sul. Exercício de 2008. Novo contraditório. Defesa insuficiente. Impossibilidade de ressalva considerando o caráter material das restrições. Pela irregularidade das contas.
08/01/2015 10:32 DCM Instrução nº 652/2015 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
19/12/2014 11:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 75/2015 -
09/12/2014 13:41 DCM  
03/12/2014 15:08 DP Informação nº 20529/2014 -
03/12/2014 15:08 DP Informação nº 20532/2014 -
14/11/2014 13:16 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1143/2014 -
14/11/2014 13:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5557/2014 -
11/09/2014 12:29 DP Informação nº 19226/2014 -
11/09/2014 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 15989/2014 -
19/08/2014 18:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3660/2014 -
11/08/2014 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2227/2014 -
30/07/2014 12:55 SMPjTC Parecer nº 10654/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Piraí do Sul. Exercício de 2008. Irregularidades materiais. Impossibilidade de ressalva. Nova manifestação. Permanência das restrições. Pela desaprovação das contas, com aplicação de multa.
05/06/2014 08:59 DCM Instrução nº 1756/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
11/02/2014 10:28 GCCMNS  
30/01/2014 15:59 SMPjTC Parecer nº 1785/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Piraí do Sul. Exercício de 2008. Irregularidades e ressalva. Nova manifestação. Ausência de novos elementos. Parecer prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
14/01/2014 16:55 DCM Instrução nº 155/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/12/2013 12:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 57/2014 -
18/12/2013 15:58 S2C Certidão de Sessão nº 2009/2013 -
28/11/2013 11:21 GCCMNS  
27/11/2013 14:41 S2C Certidão de Sessão nº 1970/2013 -
10/09/2013 18:03 GCCMNS  
09/09/2013 14:50 DP Informação nº 19282/2013 -
30/08/2013 16:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2222/2013 -
21/08/2013 11:06 SMPjTC Parecer nº 13687/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Piraí do Sul. Exercício de 2008. Irregularidades e ressalva. Parecer prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 3224/2013 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/08/2010 14:42 SITIO  
31/05/2010 16:06 DCM  
28/05/2010 14:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1104/2010 -
22/04/2010 17:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 562/2010 -
19/04/2010 10:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 769/2010 -
10/03/2010 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 369/2010 -
10/03/2010 14:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 470/2010 -
10/03/2010 12:37 DCM  
10/03/2010 10:00 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 468/2010 -
21/01/2010 08:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 243/2010 -
21/01/2010 08:38 DCM Ofício de Contraditório nº 27/2010 -
21/01/2010 08:38 DCM Ofício de Contraditório nº 28/2010 -
20/01/2010 09:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 111/2010 -
11/01/2010 12:42 SMPjTC Parecer nº 583/2010 - diligência para contraditório e ampla defesa prestação de contas municipal - Município de Piraí do Sul - exercício financeiro de 2008 - pela concessão de novo contraditório
15/12/2009 10:50 DCM Instrução nº 6/2010 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressalvas e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/12/2009 13:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2860/2009 -
01/09/2009 17:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1929/2009 -
01/09/2009 11:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1982/2009 -
27/03/2009 15:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1358/2009 -
27/03/2009 15:31 DCM Instrução nº 2356/2009 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
27/03/2009 15:31 DCM Ofício de Contraditório nº 2033/2009 -
27/03/2009 15:31 DCM Ofício de Contraditório nº 2035/2009 -
27/03/2009 11:23 DP  

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