Processo 117629/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/02/2014 16:34
Autuado em 17/02/2014 16:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2128/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2019 Acórdão   2128/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
31/07/2019 Acórdão   2128/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
24/07/2019   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
17/07/2019   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
10/07/2019   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
03/07/2019   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
26/06/2019   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor atual FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS
Interessado ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO
Procuradores: JORGE SEBASTIAO DE BEM (não credenciado, inclusão:13/08/15, exclusão:07/06/17)
Interessado JOÃO LUIZ MARCON
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Ex-Gestor RAFAEL IATAURO
Interessado SUELY HASS

Juntadas
DataDescrição
07/10/2019 07:54 Devolução do Ofício - IDC - 1292/19 - CMEX
19/12/2018 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876080/18
12/12/2016 14:02 Devolução do Ofício OCN - 4629/2016 - DP
18/11/2016 09:26 do Protocolo 924096/16
17/11/2016 10:21 do Protocolo 919637/16
10/11/2016 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908767/16
21/10/2016 14:59 do Protocolo 862767/16
13/10/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 5890/2016 - DP
21/09/2016 09:38 Devolução do Ofício 4629/16 - OCN-DP
06/09/2016 10:21 AR do Ofício OCN - 4622/2016 - DP
24/08/2016 16:18 AR do Ofício OCN - 4623/2016 - DP
23/08/2016 10:40 AR do Ofício OCN - 4628/2016 - DP
22/08/2016 14:32 AR do Ofício OCN - 4630/2016 - DP
22/08/2016 14:32 AR do Ofício OCN - 4625/2016 - DP
22/03/2016 16:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Certidão - 2/16 - DP, conforme determinado na peça 81 - Despacho - 441/16 - GCDA.
04/01/2016 12:54 AR do Ofício ODL - 1065/2015 - DP
19/08/2015 11:38 AR do Ofício ODL - 1068/2015 - DP
19/08/2015 11:38 AR do Ofício ODL - 1067/2015 - DP
19/08/2015 11:38 Devolução do Ofício ODL - 1066/2015 - DP
19/08/2015 11:38 AR do Ofício ODL - 1064/2015 - DP
13/08/2015 09:18 do Protocolo 634892/15
10/08/2015 09:31 do Protocolo nº 622975/15
06/08/2015 13:56 do Protocolo 618927/15
29/04/2015 18:27 do Protocolo 355365/15
02/09/2014 10:23 Termo de Entrega em Mãos 559/14
28/08/2014 12:25 do Protocolo nº 78645-8/14, referente a Ofício Interno 15/14-GCFAMG
02/06/2014 12:01 do Protocolo 511428/14
27/05/2014 12:29 AR do oficio OCN - 9305/14 - DP
27/05/2014 12:29 AR do oficio OCN - 9309/14 - DP
27/05/2014 11:12 AR do oficio OCN - 9308/14 - DP
27/05/2014 10:53 AR do oficio OCN - 9306/14 - DP
22/05/2014 11:47 do Protocolo 470705/14
21/05/2014 11:32 do Protocolo 464934/14
21/05/2014 10:56 do Protocolo 464837/14
20/05/2014 19:23 do Protocolo 467100/14
15/05/2014 09:00 do Protocolo 444526/14
12/03/2014 09:07 Termo de Entrega em Mãos 108/14
18/02/2014 14:14 Anexo 2
18/02/2014 14:13 Anexo 1
18/02/2014 14:10 Comunicação de Irregularidade

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/09/2019 Instrução de Cobrança   1292/ 2019   
DP  26/09/2016 Ofício de Contraditório   5890/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4622/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4623/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4625/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4628/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4629/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4630/ 2016   
DP  04/02/2016 Certidão Diversa   12/ 2016 04/02/2016 
DP  05/01/2016 Certidão Diversa   2/ 2016   
DP  20/07/2015 Ofício de Diligência   1064/ 2015   
DP  20/07/2015 Ofício de Diligência   1065/ 2015 04/01/2016 
DP  20/07/2015 Ofício de Diligência   1066/ 2015   
DP  20/07/2015 Ofício de Diligência   1067/ 2015   
DP  20/07/2015 Ofício de Diligência   1068/ 2015   
DP  12/05/2014 Ofício de Contraditório   9305/ 2014   
DP  12/05/2014 Ofício de Contraditório   9306/ 2014  20/05/2014
DP  12/05/2014 Ofício de Contraditório   9308/ 2014  20/05/2014
DP  12/05/2014 Ofício de Contraditório   9309/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2019 2121 Acórdão nº 2128/2019
25/07/2019 2107 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2019 de 31/07/2019
19/11/2018 1950 Despacho Processual Diverso nº 1665/2018
12/06/2017 1612 Despacho Processual Diverso nº 1050/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4339/2017
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1516/2016
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 441/2016
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1246/2015
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 1043/2015
19/05/2015 1122 Despacho Processual Diverso nº 681/2015
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2363/2014
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 1586/2014
04/06/2014 894 Despacho Processual Diverso nº 1431/2014
05/05/2014 872 Despacho Processual Diverso nº 1011/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2945/2014
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 681/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/09/2019 09:36 CMEX  
09/09/2019 09:36 CMEX  
09/09/2019 09:36 CMEX  
09/09/2019 08:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 829/2019 -
03/09/2019 11:39 CMEX  
21/08/2019 12:39 5ICE Despacho Processual Diverso nº 32/2019 -
21/08/2019 09:52 STP  
20/08/2019 12:55 SMPJTC  
16/08/2019 10:37 4PC Ciência de Decisão nº 275/2019 -
15/08/2019 14:08 SMPjTC  
06/08/2019 14:40 STP Acórdão nº 2128/2019 -
08/07/2019 16:29 GCILB  
03/07/2019 16:19 STP Certidão de Adiamento nº 203/2019 -
01/07/2019 11:26 GCILB  
27/06/2019 10:30 STP Certidão de Adiamento nº 188/2019 -
07/01/2019 15:55 GCILB  
13/11/2018 10:11 DP  
23/10/2017 10:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1665/2018 -
19/09/2017 17:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 3139/2017 -
19/09/2017 17:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 3377/2017 -
19/09/2017 17:09 SMPjTC Parecer nº 8251/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Utilização ilícita derecursos previdenciários vinculados para custeio da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Infração à normas legais. Operação financeira que gerou o pagamento de encargos financeiros, custeados c/recursos do orçamentários
30/08/2017 15:22 COFIE Instrução nº 394/2017 -
30/08/2017 11:39 GCILB  
28/08/2017 10:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 2793/2017 -
28/08/2017 10:36 SMPjTC Despacho nº 182/2017 - Diligência Interna. À Coordenadora de Fiscalização para manifestação.
08/06/2017 10:14 3ICE Instrução nº 37/2017 -
13/03/2017 14:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1050/2017 -
10/03/2017 12:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4339/2017 -
10/03/2017 10:08 GCILB  
22/12/2016 11:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 39/2017 -
22/12/2016 11:55 SMPjTC Parecer nº 1397/2017 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas, com aplicação de multa, restituição ao erário e determinações.
10/11/2016 12:32 3ICE Instrução nº 59/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Informação nº 13718/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Informação nº 16302/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Informação nº 16353/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 4622/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 4623/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 4625/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 4628/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 4629/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 4630/2016 -
03/08/2016 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 5890/2016 -
27/07/2016 16:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1516/2016 -
27/07/2016 14:32 DP  
06/04/2016 11:26 GCDA  
22/03/2016 11:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 626/2016 -
22/03/2016 11:27 DP Informação nº 6116/2016 -
04/03/2016 09:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 441/2016 -
17/07/2015 16:38 DP Certidão Diversa nº 12/2016 -
17/07/2015 16:38 DP Informação nº 2738/2016 -
17/07/2015 16:38 DP Ofício de Diligência nº 1064/2015 -
17/07/2015 16:38 DP Ofício de Diligência nº 1065/2015 -
17/07/2015 16:38 DP Ofício de Diligência nº 1066/2015 -
17/07/2015 16:38 DP Ofício de Diligência nº 1067/2015 -
17/07/2015 16:38 DP Ofício de Diligência nº 1068/2015 -
29/06/2015 10:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1246/2015 -
25/06/2015 15:01 STP Certidão de Sessão nº 446/2015 -
26/05/2015 15:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1043/2015 -
14/05/2015 11:40 SMPjTC Parecer nº 6104/2015 - deferimento Pelo deferimento da solicitação formulada no Ofício Interno n° 15/14-GCFAMB e dos pedidos requeridos por este Ministério Público de Contas em Petição objeto da peça 53.
26/08/2014 12:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 681/2015 -
11/08/2014 10:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2363/2014 -
07/08/2014 14:07 STP Certidão Diversa nº 13/2014 -
16/06/2014 13:46 GCFAMG  
12/06/2014 10:39 STP Certidão Diversa nº 9/2014 -
12/06/2014 10:39 STP Certidão de Sessão nº 416/2014 -
11/06/2014 10:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1586/2014 -
02/06/2014 16:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2295/2014 -
02/06/2014 16:09 SMPjTC Parecer nº 8182/2014 - Irregularidade Comunicação de Irregularidade. Apresentação de novos documentos e justificativas. Pela oitiva da 3ICE.
27/05/2014 13:46 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1431/2014 -
21/05/2014 15:27 SMPjTC Parecer nº 7315/2014 - Pela prolação de despacho saneador. Em preliminar, pela prolação de despacho saneador para intimação do ex-secretário da fazenda e inclusão no polo passivo e respectiva citação dos integrantes do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da entidade previdenciária.
21/05/2014 14:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1326/2014 -
21/05/2014 14:31 DP  
21/05/2014 13:43 3ICE  
29/04/2014 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 9305/2014 -
29/04/2014 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 9306/2014 -
29/04/2014 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 9308/2014 -
29/04/2014 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 9309/2014 -
10/03/2014 16:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1011/2014 -
26/02/2014 11:11 DP Informação nº 3616/2014 -
19/02/2014 11:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 681/2014 -
19/02/2014 09:42 3ICE  
18/02/2014 16:25 GCFAMG  
18/02/2014 14:55 3ICE  
17/02/2014 16:33 DP  

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