Processo 11859/13
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 05/02/2013 09:28
Autuado em 05/02/2013 09:28
Apensado ao Processo 285432/13 em 14/05/2013 15:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 975/2013 da Primeira Câmara, de 03/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2013 Acórdão   975/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
23/04/2013 Acórdão   975/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
16/04/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
13/03/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Interessado JOÃO BATISTA DE MORAES

Juntadas
DataDescrição
28/03/2013 09:48 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2013 639 Despacho Processual Diverso nº 568/2013
03/05/2013 632 Acórdão nº 975/2013
19/04/2013 623 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 23/04/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1833/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2013 17:06 DP  
07/05/2013 12:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 568/2013 -
24/04/2013 14:17 S1C Certidão de Publicação DETC nº 789/2013 -
17/04/2013 16:42 GCILB  
17/04/2013 14:32 S1C Certidão de Sessão nº 770/2013 -
14/03/2013 10:16 GCILB  
13/03/2013 17:47 S2C Certidão de Sessão nº 332/2013 -
05/02/2013 14:27 GCILB  
05/02/2013 09:28 DP Informação nº 1570/2013 -
05/02/2013 09:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1833/2013 -

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