Processo 119844/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/03/2008 15:39
Autuado em 18/03/2008 15:39
Oficio de encaminhamento 028/08
Processo Rescindendo 119844/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2962/2014 da Segunda Câmara, de 14/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/05/2014 Acórdão   2962/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/05/2014 Acórdão   2962/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CENTRO DE AMPARO MARIA ELZA DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Interessado DAVID DE FREITAS PADILHA
Interessado JOSE ALTAIR MOREIRA
Interessado LEONIDES BOGO JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Procuradores: FLÁVIO ADOLFO VEIGA (credenciado, inclusão:04/12/17), FRANCINE CRISTINE VANES (credenciado, inclusão:04/12/17), SONIA GAMA RUBERTI BIRSKIS (não credenciado, inclusão:04/12/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/09/2016 12:50 744837/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
26/10/2015 15:15 842452/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
24/10/2023 09:20 do Protocolo 695170/23
16/11/2022 12:55 do Protocolo 706356/22
19/11/2021 14:54 do Protocolo 697868/21
06/04/2021 13:06 do Protocolo 205930/21
20/11/2020 14:40 do Protocolo 718756/20
02/03/2020 13:12 Recibo de Petição Intermediária - 132700/20, de 02/03/20 - Protocolo: 132700/20
03/02/2020 16:39 do Protocolo 66963/20
30/10/2018 14:12 do Protocolo 749127/18
30/10/2018 14:10 do Protocolo 749119/18
27/07/2018 13:58 do Protocolo 527302/18
20/03/2018 09:51 do Protocolo 179614/18
04/12/2017 09:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852447/17
19/09/2017 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678021/17
26/04/2017 10:23 do Protocolo 299780/17
29/11/2016 10:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 953789/16
21/10/2016 15:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 862988/16
20/10/2016 13:37 do Protocolo 859324/16
20/10/2016 10:00 do Protocolo 858417/16
05/04/2016 16:58 do Protocolo 287290/16
01/04/2016 17:18 do Protocolo 276310/16
09/12/2015 18:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 978150/15
07/10/2015 12:00 do Protocolo 798771/15
22/07/2015 10:57 do Protocolo 576604/15
10/02/2015 11:58 AR do oficio OCD - 84/14 - GP
03/02/2015 08:47 AR do oficio OCD - 84/14 - GP
26/09/2014 09:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 173 - Certidão de débito - 891/14 - DEX, conforme determinado na peça 180 - Despacho - 3744/14 - GCNB.
11/08/2014 11:46 Devolução do Ofício IDC - 1165/14 - DEX
11/08/2014 11:45 Devolução do Ofício IDC - 1159/14 - DEX
15/07/2014 11:51 Devolução do Ofício IDC - 1157/14 - DEX
31/10/2013 12:17 Devolução do Ofício OCN - 7278/13 - DP
26/06/2013 15:33 Petição de outra natureza
20/06/2013 16:31 do Protocolo 403745/13
07/06/2013 10:57 Devolução do Ofício OCN - 2609/13 - DP
05/06/2013 14:47 Solicitar prorrogação de prazo
04/06/2013 10:44 AR do ofício OCN - 2610/13 - DP
23/05/2013 11:47 Devolução do Ofício OCN - 2608/13 - DP
13/06/2012 08:54 Devolução do oficio 1600/12-OCN-DAT
23/04/2012 13:57 Juntada de AR ofício nº 965/12-OCN-DAT
18/04/2012 12:42 Devolução do oficio 963/12-OCN-DAT
13/04/2012 09:47 do Protocolo 235253/12
11/04/2012 09:04 Devolução do oficio 961/12-OCN-DAT
16/09/2011 10:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Defesa, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 2036/11 - GCNB.
16/09/2011 10:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 8 - Documentos juntados, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 2036/11 - GCNB.
16/09/2011 10:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 5 - Ofício inicial e documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 2036/11 - GCNB.
14/09/2011 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Defesa, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 2036/11 - GCNB.
14/09/2011 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Defesa, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 2036/11 - GCNB.
14/09/2011 14:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 2 - Ofício inicial e documentos, conforme determinado na peça 74 - Despacho - 2036/11 - GCNB.
12/04/2011 08:34 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160760032BR
25/03/2010 12:00 do Protocolo nº 146420/10, referente resposta ao Of. 276/10 (fls. 554 a 616).
05/03/2010 09:43 do Protocolo nº 109567/10, referente resposta ao Of. 277/10 (fls. 552 e 553).
23/02/2010 10:57 do Protocolo nº 84384/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 550).
03/11/2009 13:30 do Protocolo nº 494975/09, referente resposta ao Of. 3176/09 (fls. 275 a 538).
26/05/2009 08:07 do Protocolo nº 230560/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 260).
13/05/2008 08:53 do Protocolo nº 214634/08, referente documentos de fls. 230 a 237.
13/05/2008 08:49 do Protocolo nº 189702/08, referente documentos de fls. 223 a 229.
13/05/2008 08:49 do Protocolo nº 148135/08, referente documentos de fls. 63 a 222.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/11/2013 Edital Diverso   307/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7278/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2608/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2609/ 2013   
DP  14/05/2013 Ofício de Contraditório   2610/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2015 1169 Despacho Processual Diverso nº 1803/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 651/2015
29/09/2014 974 Despacho Processual Diverso nº 3744/2014
14/05/2014 879 Acórdão nº 2962/2014
30/04/2014 871 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 07/05/2014
21/11/2013 772 Edital Diverso nº 307/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2712/2013
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 2177/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1940/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1383/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1117/2013
08/05/2013 635 Despacho Processual Diverso nº 722/2013
02/07/2012 434 Edital de Citação de Contraditório nº 81/2012
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1315/2012
16/05/2012 403 Despacho Processual Diverso nº 839/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2954/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 2036/2011
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1179/2010
05/03/2010 239 Despacho Processual Diverso nº 313/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 181/2010
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 2165/2009
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 1173/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 694/2009
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 1383/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2015 11:48 CMEX  
23/07/2015 13:03 DP Informação nº 15751/2015 -
22/07/2015 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1803/2015 -
22/07/2015 11:32 DP  
05/03/2015 16:27 DEX Informação nº 1701/2015 -
05/03/2015 10:25 DG Certidão de Quitação de Débito nº 137/2015 -
27/02/2015 13:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 651/2015 -
11/02/2015 10:08 DEX Instrução nº 201/2015 -
28/01/2015 10:24 DP  
27/01/2015 18:07 DEX  
23/01/2015 16:34 DP  
26/09/2014 09:58 DEX Certidão de Débito nº 1077/2014 -
26/09/2014 09:58 DEX Informação nº 6797/2014 -
25/09/2014 17:09 DP Informação nº 16596/2014 -
23/09/2014 15:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3744/2014 -
29/08/2014 11:06 DEX Informação nº 6104/2014 -
29/08/2014 11:06 DEX Informação nº 6106/2014 -
29/08/2014 11:06 DEX Informação nº 6109/2014 -
25/08/2014 12:01 DP Informação nº 14989/2014 -
20/08/2014 09:42 GP Ofício de Certidão de Débito nº 84/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Certidão de Débito nº 889/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Certidão de Débito nº 890/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 1019/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Informação - Contas Irregulares nº 177/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1157/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1159/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1161/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1164/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Instrução de Cobrança nº 1165/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Informação nº 4161/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Informação nº 4164/2014 -
09/06/2014 08:42 DEX Informação nº 4166/2014 -
08/05/2014 17:13 S2C Acórdão nº 2962/2014 -
08/05/2014 17:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1153/2014 -
16/04/2014 12:11 GCNB  
01/04/2014 17:06 SMPjTC Parecer nº 5089/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Devolução integral.
12/02/2014 13:31 DAT Instrução nº 3082/2014 - CÓD.:@1, @4
07/11/2013 16:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 739/2014 -
07/11/2013 16:44 DP Certidão de Publicação DETC nº 1856/2013 -
07/11/2013 16:44 DP Edital Diverso nº 307/2013 -
05/11/2013 09:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2682/2013 -
05/11/2013 09:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2712/2013 -
20/09/2013 16:29 DP Informação nº 23176/2013 -
20/09/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 7278/2013 -
13/09/2013 12:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2127/2013 -
13/09/2013 12:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2177/2013 -
02/09/2013 14:22 DP Informação nº 19717/2013 -
28/08/2013 11:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1915/2013 -
28/08/2013 11:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1940/2013 -
25/07/2013 17:51 SMPjTC Parecer nº 12751/2013 - Nova intimação da entidade para juntada da documentação Nova intimação da entidade para juntada da documentação.
04/07/2013 15:13 DAT Instrução nº 2123/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIAS DAS CERTIDÕES LIBERATÓRIAS E NEGATIVAS; DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA; DO PLANO DO TRABALHO; DO TERMO DE CUMPRIMENTOS DOS OBJETIVOS; DOS EXTRATOS BANCÁRIOS
20/06/2013 08:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1362/2013 -
20/06/2013 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1383/2013 -
17/06/2013 11:57 DP Informação nº 11785/2013 -
12/06/2013 08:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1127/2013 -
12/06/2013 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1117/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Informação nº 10777/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Informação nº 8194/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 2608/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 2609/2013 -
06/05/2013 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 2610/2013 -
02/05/2013 16:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 725/2013 -
02/05/2013 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 722/2013 -
26/06/2012 15:43 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 422/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 428/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Certidão Diversa nº 6/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Certidão de Publicação DETC nº 49/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 81/2012 -
26/06/2012 15:43 DAT Instrução nº 1252/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. ESCLÇARECIMENTOS A RESPEITO DAS DIVERGÊNCIAS DE VALORES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E OS DADOS REGISTRADOS NO SIM-AM; INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SINDICÂNCIA MUNICIPAL; AUSÊNCIA DE CERTIDÕES LIBER
22/06/2012 07:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1326/2012 -
22/06/2012 07:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1315/2012 -
14/06/2012 16:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 1648/2012 -
17/05/2012 11:44 DP  
14/05/2012 15:07 DAT Ofício de Contraditório nº 1600/2012 -
10/05/2012 14:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 830/2012 -
10/05/2012 14:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 839/2012 -
10/05/2012 09:58 DP Informação nº 3684/2012 -
07/05/2012 13:57 GCNB  
03/05/2012 10:53 DAT  
26/04/2012 09:45 DP Informação nº 3377/2012 -
26/04/2012 09:28 GCNB  
23/04/2012 14:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 921/2012 -
28/03/2012 12:31 DP  
14/03/2012 17:53 DAT Ofício de Contraditório nº 961/2012 -
14/03/2012 17:53 DAT Ofício de Contraditório nº 963/2012 -
14/03/2012 17:53 DAT Ofício de Contraditório nº 965/2012 -
14/03/2012 08:26 DP Informação nº 1832/2012 -
08/03/2012 13:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 573/2012 -
02/03/2012 11:16 DP  
28/02/2012 08:47 GCNB  
27/02/2012 16:59 DAT  
24/02/2012 09:11 GCNB  
16/02/2012 07:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 385/2012 -
19/12/2011 08:23 DP Informação nº 1069/2012 -
14/12/2011 14:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 1751/2011 -
13/12/2011 15:55 DP Informação nº 6666/2011 -
12/12/2011 11:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1736/2011 -
12/12/2011 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2954/2011 -
16/09/2011 10:31 DAT Instrução nº 5897/2011 - Concessão de Contraditório.
16/09/2011 10:18 DP  
15/09/2011 10:03 DAT  
26/08/2011 15:20 DP Informação nº 4585/2011 -
23/08/2011 08:11 DAT Informação nº 1381/2011 - à DP para fins de desentranhamento, autorizado pelo Relator do Processo.
20/04/2011 09:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 827/2011 -
20/04/2011 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2036/2011 -
10/03/2011 17:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 382/2011 -
10/03/2011 17:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 669/2011 -
10/03/2011 17:24 SMPjTC Parecer nº 1796/2011 - Conversão em Tomada de Contas e encaminhamento ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Conversão em Tomada de Contas e encaminhamento ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas.
24/02/2011 15:30 DAT Instrução nº 532/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/07/2010 14:43 SITIO  
21/06/2010 08:38 DAT  
17/06/2010 14:13 DP Informação nº 1092/2010 -
17/06/2010 14:13 DP Informação nº 1093/2010 -
17/06/2010 14:13 DP Informação nº 1094/2010 -
17/06/2010 14:13 DP Informação nº 1095/2010 -
17/06/2010 14:13 DP Informação nº 1096/2010 -
17/06/2010 14:13 DP Informação nº 1098/2010 -
10/06/2010 09:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1179/2010 -
25/02/2010 09:52 DAT Instrução nº 2412/2010 - Ao Relator. Solicitação de desentranhamento de documentos, para trâmite em separado.
23/02/2010 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 313/2010 -
04/02/2010 16:35 DAT Ofício de Contraditório nº 276/2010 -
04/02/2010 16:35 DAT Ofício de Contraditório nº 277/2010 -
03/02/2010 13:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 181/2010 -
05/11/2009 11:02 DAT Instrução nº 257/2010 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
05/11/2009 09:49 DP  
17/09/2009 09:39 DAT Ofício de Contraditório nº 3176/2009 -
21/07/2009 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2165/2009 -
14/07/2009 15:33 SMPjTC Parecer nº 8293/2009 - desaprovação PELA DESAPROVAÇÃO DESTAS CONTAS (ART. 16, III, A, LC 113/2005) E MULTA AO ATUAL GESTOR (ART. 87,IV,G DA MESMA LEI), POR DEIXAR DE ATENDER DILIÊNCIA DA CASA.
28/05/2009 10:31 DAT Instrução nº 4217/2009 - Irregularidade das contas.
26/05/2009 08:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1173/2009 -
17/04/2009 12:40 DAT Ofício de Contraditório nº 793/2009 -
14/04/2009 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 694/2009 -
09/10/2008 10:28 SMPjTC Parecer nº 4274/2009 - multa Imputação de multa ao atual Prefeito, por deixar de encaminhar os documentos necessários à comprovação dos repasses efetuado em 2007.
18/08/2008 14:49 DAT Instrução nº 7189/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
18/03/2008 17:49 DAT Instrução nº 5440/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
18/03/2008 15:39 DP  

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