Processo 120107/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 14:25
Autuado em 26/03/2013 14:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 159/2015 da Segunda Câmara, de 03/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   159/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   159/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2015   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAMARANA
Gestor atual PAULINO DE SOUZA
Gestor das Contas ROBERTO DIAS SIENA

Juntadas
DataDescrição
17/11/2015 09:15 do Protocolo 907236/15
02/10/2015 07:17 AR do ofício OPD - 1411/15 - GP
18/05/2015 18:01 do Protocolo 410480/15
02/09/2014 09:20 do Protocolo 799413/14
14/03/2014 17:01 do Protocolo 215632/14
28/02/2014 10:32 AR do ofício OCN - 1977/14 - DP
24/02/2014 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138140/14
05/07/2013 15:52 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1410/ 2015   
GP  03/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1411/ 2015   
DEX  26/08/2015 Instrução de Cobrança   693/ 2015   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   1977/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2015 1197 Despacho Processual Diverso nº 3573/2015
03/08/2015 1174 Acórdão de Parecer Prévio nº 159/2015
17/07/2015 1163 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2015 de 22/07/2015
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 1913/2014
04/02/2014 815 Despacho Processual Diverso nº 254/2014
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 1215/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6349/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2015 13:43 DP  
19/11/2015 10:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1221/2015 -
10/11/2015 17:26 DP  
10/11/2015 09:24 DEX Informação nº 7201/2015 -
03/11/2015 14:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 664/2015 -
22/10/2015 12:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1135/2015 -
16/10/2015 13:43 DEX Instrução nº 759/2015 -
09/10/2015 17:19 DG Despacho Processual Diverso nº 1769/2015 -
15/09/2015 18:22 DAUD Despacho Processual Diverso nº 19/2015 -
10/09/2015 12:52 DG Despacho Processual Diverso nº 1592/2015 -
04/09/2015 16:32 DP Informação nº 19066/2015 -
26/08/2015 13:54 GP Despacho Processual Diverso nº 3573/2015 -
26/08/2015 13:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1410/2015 -
26/08/2015 13:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1411/2015 -
25/08/2015 10:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 752/2015 -
25/08/2015 10:22 DEX Instrução de Cobrança nº 693/2015 -
25/08/2015 10:22 DEX Informação nº 5325/2015 -
13/08/2015 08:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2171/2015 -
04/08/2015 09:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 3427/2015 -
04/08/2015 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1143/2015 -
23/07/2015 17:43 S2C  
25/06/2015 10:04 GCFAMG  
23/06/2015 14:41 SMPjTC Parecer nº 7939/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2012. Retorno após juntada de novos documentos. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
22/06/2015 14:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 589/2015 -
16/06/2015 13:40 DIFOP Instrução nº 79/2015 -
12/06/2015 11:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 564/2015 -
11/06/2015 09:21 S2C Certidão de Sessão nº 603/2015 -
14/05/2015 13:20 GCFAMG  
14/05/2015 09:50 S2C Certidão de Sessão nº 528/2015 -
31/03/2015 16:58 GCFAMG  
07/01/2015 10:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 364/2015 -
07/01/2015 10:27 SMPjTC Parecer nº 4095/2015 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2012. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
09/12/2014 11:16 DCM Instrução nº 3511/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TAMARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2014 14:34 DIFOP Instrução nº 54/2014 -
03/09/2014 08:59 DCM  
14/08/2014 16:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2148/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Informação nº 13523/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1913/2014 -
27/06/2014 09:27 GCCMNS  
24/06/2014 09:28 SMPjTC Parecer nº 8772/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
04/06/2014 15:12 DCM Instrução nº 1473/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE TAMARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/04/2014 16:16 DIFOP Instrução nº 22/2014 -
17/03/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 263/2014 -
30/01/2014 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1977/2014 -
19/11/2013 10:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 254/2014 -
04/11/2013 14:08 SMPjTC Parecer nº 18407/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
10/10/2013 15:13 DCM Instrução nº 4107/2013 - MUNICÍPIO DE TAMARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/07/2013 16:07 DIFOP Instrução nº 63/2013 -
08/07/2013 10:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 825/2013 -
06/06/2013 12:05 DP  
05/06/2013 09:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1215/2013 -
27/03/2013 16:30 DCM Instrução nº 1701/2013 - MUNICÍPIO DE TAMARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 16:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6349/2013 -

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