Processo 122148/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 13/04/2009 16:36
Autuado em 13/04/2009 16:36
Oficio de encaminhamento 043/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 114/2019 da Segunda Câmara, de 13/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   114/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   292/ 2014 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Interessado JEAN GOMES CASTRO
Interessado JOSE DE CASTRO FRANÇA
Procuradores: CEZAR GIBRAN JOHNSSON (credenciado)
Interessado JOSÉ MARIO DO ESPÍRITO SANTO
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado OSMÁRIO DE BONFIM CASTRO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:25/03/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/02/2021 12:17 357087/19 RECURSO DE REVISTA
05/02/2021 12:17 631199/14 RECURSO DE REVISTA
05/02/2021 12:17 92050/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/10/2023 09:40 Recibo de Petição Intermediária - 678488/23, de 13/10/23 - Protocolo: 678488/23
21/09/2023 14:03 do Protocolo 626224/23
09/03/2021 10:49 AR do ofício OPD - 198/21 - GP
27/05/2019 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 357087/19, de 27/05/19 - Protocolo: 357087/19
23/11/2017 16:20 do Protocolo 828520/17
01/11/2017 10:40 do Protocolo 780071/17
16/10/2017 11:57 AR do Ofício OCN - 4290/2017 - DP
16/10/2017 11:57 AR do Ofício OCN - 4288/2017 - DP
16/10/2017 11:57 AR do Ofício OCN - 4287/2017 - DP
16/10/2017 11:56 AR do Ofício OCN - 4285/2017 - DP
15/07/2016 12:17 AR do ofício OCN - 3808/16 - DP
14/07/2016 08:55 AR do ofício OCN - 3809/16 - DP
18/05/2016 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 419707/16
08/02/2013 15:22 Petição de outra natureza
24/01/2013 13:20 do Protocolo 36681/13
10/01/2013 09:34 AR do ofício OCN - 224/12 - DP
11/12/2012 09:47 AR do ofício OCN - 225/12 - DP
28/06/2011 09:43 AR devoluçao dos autos físicos
13/04/2010 17:15 do Protocolo nº 195218/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 235/10-OCN-DCM do Sr. José de Castro França.
23/03/2010 13:57 do Protocolo nº 145768/10, referente à solicitação de Vistas dos Autos.
16/03/2010 17:50 do aviso de recebimento do ofício nº 235/2010-OCN-DCM
13/10/2009 13:08 do Protocolo nº 468672/09, referente a resposta ao ofício n° 2519/09-OCN-DCM do Sr. Jose de Castro França.
05/10/2009 15:22 do Protocolo nº 456615/09, referente a solicitação de prorrogação de prazo do ofício n° 2518/09-OCN-DCM do Sr. Osmário de Bonfim Castro.
05/10/2009 14:20 do aviso de recebimento do ofício nº 2518/2009-OCN-DCM
05/10/2009 14:20 do aviso de recebimento do ofício nº 2519/2009-OCN-DCM
02/07/2009 12:12 do Protocolo nº 297444/09, referente a solicitação de carga do processo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   198/ 2021   
CMEX  10/02/2021 Instrução de Cobrança   77/ 2021   
CMEX  10/02/2021 Instrução de Cobrança   78/ 2021   
DP  25/09/2017 Ofício de Contraditório   4285/ 2017   
DP  25/09/2017 Ofício de Contraditório   4287/ 2017   
DP  25/09/2017 Ofício de Contraditório   4288/ 2017   
DP  25/09/2017 Ofício de Contraditório   4290/ 2017   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3808/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3809/ 2016   
DP  24/11/2012 Ofício de Contraditório   224/ 2012   
DP  24/11/2012 Ofício de Contraditório   225/ 2012   
DCM  05/09/2009 Ofício de Contraditório   2517/ 2009   
DCM  05/09/2009 Ofício de Contraditório   2518/ 2009 16/09/2009 
DCM  05/09/2009 Ofício de Contraditório   2519/ 2009 14/09/2009 
DP  07/07/2009 Termo de Carga de Autos   210/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2023 3072 Despacho Processual Diverso nº 1379/2023
09/11/2021 2657 Despacho Processual Diverso nº 1523/2021
05/06/2019 2073 Despacho Processual Diverso nº 743/2019
13/05/2019 2056 Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2019
25/04/2019 2045 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 30/04/2019
07/11/2017 1710 Despacho Processual Diverso nº 2143/2017
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 1925/2017
23/05/2016 1364 Despacho Processual Diverso nº 1242/2016
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1052/2016
14/07/2014 920 Despacho Processual Diverso nº 1270/2014
01/07/2014 911 Acórdão de Parecer Prévio nº 292/2014
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 287/2013
26/11/2012 534 Despacho Processual Diverso nº 2485/2012
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 1058/2011
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 307/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2795/2009
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 2269/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1426/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2023 10:25 CMEX  
25/09/2023 09:13 DP  
22/09/2023 09:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1379/2023 -
05/11/2021 11:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 431/2021 -
05/11/2021 11:47 CMEX Informação nº 3992/2023 -
04/11/2021 18:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1523/2021 -
04/11/2021 17:11 SMPJTC  
07/10/2021 11:16 7PC Parecer nº 748/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
07/10/2021 10:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 86/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 172/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 173/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 174/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 175/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 176/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 177/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 178/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 179/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Certidão de Débito nº 180/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Informação nº 1945/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Informação nº 1987/2021 -
25/02/2021 08:56 CMEX Instrução nº 681/2021 -
18/02/2021 16:56 DP Informação nº 1213/2021 -
17/02/2021 17:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 198/2021 -
05/02/2021 12:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 77/2021 -
05/02/2021 12:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 78/2021 -
05/02/2021 12:20 CMEX Informação nº 411/2021 -
05/02/2021 12:16 DP Informação nº 694/2021 -
03/06/2019 15:35 DP  
28/05/2019 10:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 743/2019 -
30/04/2019 11:22 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 114/2019 -
22/02/2019 10:19 GCIZL  
21/02/2019 16:00 SMPJTC  
21/02/2019 10:16 1PC Parecer nº 105/2019 - Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal. Município de Itaperuçu. Retorno. Exercício de 2008. Pela irregularidade das contas. Multa.
20/02/2019 11:34 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1/2019 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 274/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/12/2017 14:23 COFIM  
01/11/2017 15:16 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1875/2017 -
01/11/2017 12:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2143/2017 -
22/09/2017 16:51 DP Informação nº 13951/2017 -
22/09/2017 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4285/2017 -
22/09/2017 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4287/2017 -
22/09/2017 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4288/2017 -
22/09/2017 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4290/2017 -
05/09/2017 10:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1925/2017 -
30/03/2017 08:29 SMPjTC Parecer nº 2820/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Exercício de 2015. Parecer Ministerial pelo julgamento de regularidade com ressalva das contas.
10/08/2016 16:19 COFIM Instrução nº 858/2017 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Ausência de manifestação. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/05/2016 13:13 DP Informação nº 11920/2016 -
19/05/2016 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 3808/2016 -
19/05/2016 13:13 DP Ofício de Contraditório nº 3809/2016 -
18/05/2016 17:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1242/2016 -
27/04/2016 11:24 DP Informação nº 9732/2016 -
26/04/2016 13:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1052/2016 -
25/04/2016 16:19 GCDA  
19/01/2016 11:27 DCM Instrução nº 1935/2016 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Atendimento ao Acordão nº 5667/15 - STP (Peça nº 118). Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/01/2016 11:22 DP Informação nº 1353/2016 -
10/07/2014 10:46 DP  
09/07/2014 17:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1270/2014 -
24/06/2014 17:07 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 292/2014 -
27/03/2014 09:15 GAIZL  
31/01/2014 15:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 729/2014 -
31/01/2014 15:51 SMPjTC Parecer nº 1483/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Itaperuçu. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
08/10/2013 17:10 DCM Informação nº 143/2014 - Município de Itaperuçu. Prestação de Contas do exercício de 2008. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
08/10/2013 15:30 GAIZL  
07/10/2013 10:47 DCM  
03/10/2013 13:38 DAT Informação nº 580/2013 - Inexistência de registro sobre as informações solicitadas.
27/03/2013 14:33 DCM  
26/03/2013 14:53 DP Informação nº 5284/2013 -
25/03/2013 09:05 DCM  
08/03/2013 15:17 DP  
18/02/2013 17:42 DCM  
18/02/2013 16:29 DAT  
18/02/2013 16:09 DCM  
01/02/2013 14:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 585/2013 -
28/01/2013 13:57 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 1/2013 -
28/01/2013 13:57 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 287/2013 -
22/11/2012 09:26 DP Informação nº 1109/2013 -
22/11/2012 09:26 DP Informação nº 12942/2012 -
22/11/2012 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 224/2012 -
22/11/2012 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 225/2012 -
21/09/2012 14:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2485/2012 -
04/09/2012 12:53 DCM Informação nº 1137/2012 - Município de Itaperuçu. Determinação para que se informe da existência ou não de terceirização de mão-de-obra no exercício de 2008, bem como a natureza e valores repassados. Atendimento conforme abaixo.
28/08/2012 15:49 DP Informação nº 7936/2012 -
23/08/2012 10:04 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1665/2012 -
19/09/2011 17:12 DCM Informação nº 1061/2012 -
14/09/2011 08:23 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 452/2011 -
14/09/2011 08:23 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1058/2011 -
30/06/2011 09:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1064/2011 -
30/06/2011 09:03 SMPjTC Parecer nº 4714/2011 - Irregularidade Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, aposição de ressalvas e imposição de multas
12/11/2010 11:33 DCM Instrução nº 1379/2011 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
25/08/2010 16:18 SITIO  
23/04/2010 08:40 DCM  
20/04/2010 13:59 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 340/2010 -
26/02/2010 09:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 307/2010 -
26/02/2010 09:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 379/2010 -
26/02/2010 09:31 DCM Ofício de Contraditório nº 235/2010 -
19/01/2010 13:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 157/2010 -
18/01/2010 09:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 140/2010 -
15/01/2010 09:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 97/2010 -
05/01/2010 10:09 SMPjTC Parecer nº 468/2010 - Irregularidade pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
04/12/2009 11:45 DCM Instrução nº 4089/2009 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/12/2009 10:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2795/2009 -
06/10/2009 16:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 1845/2009 -
06/10/2009 10:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2269/2009 -
04/09/2009 11:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1518/2009 -
04/09/2009 11:13 DCM Ofício de Contraditório nº 2518/2009 -
04/09/2009 11:13 DCM Ofício de Contraditório nº 2519/2009 -
04/09/2009 09:57 DP  
17/07/2009 08:55 DCM Instrução nº 3099/2009 - MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
17/07/2009 08:55 DCM Ofício de Contraditório nº 2517/2009 -
16/07/2009 17:20 DP Despacho Processual Diverso nº 310/2009 -
07/07/2009 18:05 DP Processo em remessa externa
07/07/2009 16:14 DP Termo de Carga de Autos nº 210/2009 -
07/07/2009 10:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1426/2009 -
06/07/2009 14:23 GCNB  
13/04/2009 17:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 782/2009 -
13/04/2009 16:36 DP  

Voltar a Consulta