Processo
123392/18
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
05/03/2018 10:53
Autuado em
05/03/2018 10:53
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão
Acórdão 1566/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 20/06/2018
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
14/06/2018
Acórdão
1566
/
2018
Conhecimento e não provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/06/2018
Acórdão
1566
/
2018
Conhecimento e não provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Recorrente
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado
CLAYTON DO NASCIMENTO SANITA
Interessado
LAERCIO DE FREITAS
Interessado
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado
WALISSON FERNANDO MARINELO
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
05/03/2018 10:52
856205/17
REPRESENTAÇÃO
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
20/06/2018
1848
Acórdão nº 1566/2018
08/06/2018
1840
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 14/06/2018
22/03/2018
1790
Termo de Distribuição de Processo nº 519/2018
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
16/07/2018 10:45
DP
22/06/2018 15:10
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 488/2018 -
21/06/2018 15:34
SMPJTC
21/06/2018 15:07
1PC
Ciência de Decisão nº 168/2018 -
21/06/2018 13:25
SMPjTC
14/06/2018 16:05
STP
Acórdão nº 1566/2018 -
05/03/2018 11:00
GCFC
05/03/2018 10:52
DP
Informação nº 2320/2018 -
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