Processo 123392/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 05/03/2018 10:53
Autuado em 05/03/2018 10:53
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1566/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 20/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2018 Acórdão   1566/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/06/2018 Acórdão   1566/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado CLAYTON DO NASCIMENTO SANITA
Interessado LAERCIO DE FREITAS
Interessado MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado WALISSON FERNANDO MARINELO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/03/2018 10:52 856205/17 REPRESENTAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1566/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 14/06/2018
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 519/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2018 10:45 DP  
22/06/2018 15:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 488/2018 -
21/06/2018 15:34 SMPJTC  
21/06/2018 15:07 1PC Ciência de Decisão nº 168/2018 -
21/06/2018 13:25 SMPjTC  
14/06/2018 16:05 STP Acórdão nº 1566/2018 -
05/03/2018 11:00 GCFC  
05/03/2018 10:52 DP Informação nº 2320/2018 -

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