Processo 123734/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/03/2013 15:51
Autuado em 08/03/2013 15:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4299/2016 da Segunda Câmara, de 15/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2016 Acórdão   4299/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/08/2016 Acórdão   4299/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ANESIO ZANIN
Gestor ordenador das despesas ANTONIO LEONARDO CIAN (Falecido(a) em 2012)
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
25/01/2016 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44360/16
18/07/2014 12:24 do Protocolo 663023/14
18/07/2014 11:31 do Protocolo 662426/14
18/07/2014 11:03 AR do ofício OCN - 11671/14 - DP
18/07/2014 11:03 AR do ofício OCN - 11670/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/06/2014 Ofício de Contraditório   11670/ 2014   
DP  13/06/2014 Ofício de Contraditório   11671/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2016 1442 Acórdão nº 4299/2016
26/08/2016 1431 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2016 de 31/08/2016
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 2364/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4870/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2016 09:45 DP  
04/10/2016 13:30 COEX Informação nº 6971/2016 -
01/09/2016 16:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2361/2016 -
27/07/2016 08:15 GCFAMG  
15/04/2016 15:13 SMPjTC Parecer nº 5305/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência voluntária. Oferta de educação especial. Instrução pela regularidade com ressalva das contas e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
20/08/2014 14:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 216/2016 -
20/08/2014 14:54 DAT Instrução nº 832/2016 - o nº:
12/06/2014 07:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4955/2014 -
12/06/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 11670/2014 -
12/06/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 11671/2014 -
12/03/2013 10:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2364/2014 -
12/03/2013 10:54 DAT Instrução nº 4800/2014 -
08/03/2013 16:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4870/2013 -

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