Processo 123947/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/03/2013 16:56
Autuado em 08/03/2013 16:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 973/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   973/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   973/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas DARSILA BRUGNEROTTO BALBINOTI
Gestor ordenador das despesas GERSON SILVA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA LARANJEIRAS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:30/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:30/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:30/03/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:30/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:30/03/16)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
07/04/2016 22:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 298152/16
29/03/2016 11:07 do Protocolo 250621/16
18/03/2016 15:01 AR do Ofício OCN - 1297/2016 - DP
11/02/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 7245/2015 - DP
06/01/2016 11:29 AR do Ofício OCN - 7244/2015 - DP
15/12/2015 11:12 Devolução do Ofício OCN - 6564/2015 - DP
15/12/2015 11:12 AR do Ofício OCN - 6563/2015 - DP
24/11/2015 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 930327/15
24/11/2015 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 930270/15
16/11/2015 11:55 AR do Ofício OCN - 6562/2015 - DP
25/04/2014 03:09 AR do ofício OCN - 4310/14 - DP
24/04/2014 22:23 do Protocolo 372169/14
10/04/2014 08:00 AR do ofício OCN - 4313/14 - DP
03/04/2014 00:33 do Protocolo 290200/14
03/04/2014 00:33 do Protocolo 290197/14
27/03/2014 11:23 AR do ofício OCN - 4314/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2016 Ofício de Contraditório   1297/ 2016   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7244/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7245/ 2015   
DP  28/10/2015 Ofício de Contraditório   6562/ 2015   
DP  28/10/2015 Ofício de Contraditório   6563/ 2015   
DP  28/10/2015 Ofício de Contraditório   6564/ 2015   
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4310/ 2014   
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4313/ 2014   
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4314/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2019 2046 Acórdão nº 973/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6312/2017
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 1788/2015
10/03/2014 836 Despacho Processual Diverso nº 413/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4813/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:50 DP  
23/05/2019 16:29 CMEX Informação nº 2851/2019 -
16/04/2019 12:41 S2C Acórdão nº 973/2019 -
16/04/2019 12:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 585/2019 -
18/01/2019 16:43 GCILB  
18/01/2019 10:24 SMPJTC  
17/01/2019 10:34 6PC Parecer nº 18/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela regularidade com recomendação, cf. CGE.
16/01/2019 16:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 7/2019 - Contas regulares, com recomendações.
26/04/2016 13:19 COFIT  
26/10/2015 16:16 DP Informação nº 26271/2015 -
26/10/2015 16:16 DP Informação nº 26300/2015 -
26/10/2015 16:16 DP Informação nº 4147/2016 -
26/10/2015 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1297/2016 -
26/10/2015 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 6562/2015 -
26/10/2015 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 6563/2015 -
26/10/2015 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 6564/2015 -
26/10/2015 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 7244/2015 -
26/10/2015 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 7245/2015 -
10/09/2015 17:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1788/2015 -
18/08/2015 07:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 3757/2015 -
18/08/2015 07:47 SMPjTC Parecer nº 10987/2015 - Irregularidade Pela irregularidade, conforme Instrução emitida pela DAT, com integral adoção das medidas enumeradas nos itens 4.1 e 4.2 da Instrução n.º 2975/15 (peça n.º 25).
25/06/2014 13:57 DAT Instrução nº 2975/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO.
06/03/2014 09:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3106/2014 -
06/03/2014 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 4310/2014 -
06/03/2014 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 4313/2014 -
06/03/2014 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 4314/2014 -
12/03/2013 10:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 413/2014 -
12/03/2013 10:19 DAT Instrução nº 2217/2014 -
08/03/2013 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4813/2013 -

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