Processo 125694/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 13:50
Autuado em 31/03/2009 13:50
Oficio de encaminhamento 104/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 169/2015 da Segunda Câmara, de 13/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   169/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/10/2013   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/08/2010   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/08/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/08/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/08/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/08/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/07/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/07/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/07/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/07/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/06/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/05/2010   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO RENATO CUSTÓDIO
Origem MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/11/2018 13:39 518290/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
17/07/2020 15:03 Recibo de Petição Intermediária - 453523/20, de 17/07/20 - Protocolo: 453523/20
17/10/2019 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 703503/19, de 17/10/19 - Protocolo: 703503/19
21/06/2016 12:09 AR do ofício OPD - 1075/16 - GP
24/11/2015 15:40 do Protocolo 930297/15
02/10/2015 07:17 AR do ofício OPD - 1429/15 - GP
28/09/2015 08:48 AR do ofício OPD - 1428/15 - GP
20/11/2014 09:09 AR do ofício ODL - 1564/14 - DP
11/09/2014 09:46 AR do ofício ODL - 1168/14 - DP
18/02/2014 12:08 AR do ofício ODL - 49/14 - DP
11/08/2010 16:49 do Protocolo nº 440867/10, referente pedido de cópias.
18/08/2009 16:11 do Protocolo nº 379289/09, referente a resposta ao ofício n° 1572/09-OCN-DCM do Sr. João R. Custódio.
30/07/2009 17:40 do aviso de recebimento do ofício nº 1572/2009-OCN-DCM
15/04/2009 13:20 do Protocolo nº 151784/09, referente à documentação complementar a PCA 2008.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1075/ 2016   
GP  10/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1428/ 2015   
GP  10/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1429/ 2015   
DEX  09/09/2015 Instrução de Cobrança   726/ 2015   
DEX  09/09/2015 Instrução de Cobrança   727/ 2015   
DP  05/11/2014 Ofício de Diligência   1564/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Diligência   1168/ 2014   
DP  10/01/2014 Ofício de Diligência   49/ 2014   
DCM  08/07/2009 Ofício de Contraditório   1572/ 2009 27/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2015 1182 Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 522/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2018 13:48 CMEX  
19/11/2018 13:19 DP Informação nº 11477/2018 -
06/06/2016 15:52 CMEX  
06/06/2016 10:01 DP Informação nº 10619/2016 -
31/05/2016 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1075/2016 -
19/01/2016 15:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 657/2016 -
19/01/2016 15:55 DEX Informação nº 527/2016 -
12/01/2016 15:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 5/2016 -
10/12/2015 16:45 DEX  
12/11/2015 11:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6319/2015 -
10/09/2015 14:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 972/2015 -
10/09/2015 14:24 DEX Informação nº 5922/2015 -
10/09/2015 14:24 DEX Instrução nº 807/2015 -
10/09/2015 14:24 DEX Instrução nº 808/2015 -
10/09/2015 09:36 DP Informação nº 19242/2015 -
04/09/2015 16:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1428/2015 -
04/09/2015 16:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1429/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Instrução de Cobrança nº 726/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Instrução de Cobrança nº 727/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5638/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5639/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5640/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5641/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5642/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5643/2015 -
03/09/2015 10:30 DEX Informação nº 5644/2015 -
25/08/2015 10:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2237/2015 -
14/08/2015 10:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1195/2015 -
03/08/2015 09:01 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 169/2015 -
02/07/2015 11:45 GACAC  
01/07/2015 15:45 S2C Certidão de Sessão nº 662/2015 -
23/02/2015 10:19 GACAC  
06/02/2015 11:53 SMPjTC Parecer nº 2136/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Exercício de 2008. Irregularidades materiais. Nova intimação do Município. Ausência de manifestação. Manutenção das razões expostas no Parecer Ministerial nº 7413/14. Irregularidade das contas.
29/01/2015 13:20 DCM Instrução nº 349/2015 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 6078/14 - GACAC. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/12/2014 07:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6078/2014 -
08/12/2014 17:35 DCM  
05/11/2014 08:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7426/2014 -
05/11/2014 08:37 DP Ofício de Diligência nº 1564/2014 -
23/10/2014 13:47 DCM Instrução nº 2540/2014 - Município de Japira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18073/14-DP, peça processual nº 58 e ao Despacho nº 4390/14, peça processual nº 56.
22/10/2014 13:30 DP Informação nº 18028/2014 -
22/10/2014 13:30 DP Informação nº 18073/2014 -
30/09/2014 15:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4390/2014 -
30/09/2014 14:05 DCM  
28/08/2014 11:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6166/2014 -
28/08/2014 08:55 S1C Certidão de Sessão nº 1784/2014 -
19/08/2014 23:51 DP Ofício de Diligência nº 1168/2014 -
27/05/2014 17:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3250/2014 -
07/05/2014 17:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1893/2014 -
07/05/2014 17:47 SMPjTC Parecer nº 7413/2014 - Ratifica parecer anterior Prestação de Contas Municipal. Município de Japira. Exercício de 2008. Retorno. Art. 9 e 13 da LRF. Diligência à origem. Revelia. Ratificação do Parecer anterior.
10/04/2014 13:04 DCM Instrução nº 1100/2014 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 7302/13-GACAC.
08/01/2014 13:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1610/2014 -
08/01/2014 13:18 DP Ofício de Diligência nº 49/2014 -
18/12/2013 17:43 DCM Informação nº 12/2014 - Município de Japira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento a Informação nº 26204/13-DP, peça processual nº 43.
02/12/2013 14:16 DP Informação nº 26204/2013 -
25/11/2013 13:35 DCM Informação nº 1928/2013 - Município de Japira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 7302/13, peça processual nº 41.
20/11/2013 14:25 DP  
30/10/2013 11:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7302/2013 -
30/10/2013 10:42 S1C Certidão de Sessão nº 2705/2013 -
12/07/2013 09:06 GACAC  
27/02/2013 15:14 SMPjTC Parecer nº 5561/2013 - Irregularidade Parecer Ministerial corroborativo, com acréscimo de multa em face da violação do art. 42 da LRF.
31/08/2012 23:30 DCM Informação nº 109/2013 - Município de Japira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Ratificam-se as conclusões da Instrução nº 3850/09-DCM. Em relação às Ressalvas não se aplica o Prejulgado nº 10-TCE/PR
30/07/2012 17:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2758/2012 -
15/03/2012 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1423/2012 -
15/03/2012 08:17 SMPjTC Parecer nº 3974/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Irregularidade material. Ratificação de Parecer Ministerial pela emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multa.
19/07/2011 15:17 DCM Informação nº 294/2012 -
15/07/2011 15:56 DIJUR  
06/07/2011 14:56 S2C Certidão de Sessão nº 668/2011 -
02/06/2011 08:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 400/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1107/2011 -
10/09/2010 18:33 SITIO  
02/09/2010 11:02 DCM  
31/08/2010 14:58 S1C Certidão de Sessão nº 97/2010 -
19/08/2010 09:18 GACAC  
17/08/2010 16:52 DAMP  
18/02/2010 09:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 522/2010 -
24/11/2009 16:43 SMPjTC Parecer nº 1898/2010 - nos termos da DCM PCA 2008. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM.
26/06/2009 15:14 DCM Instrução nº 2145/2009 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
26/06/2009 15:14 DCM Instrução nº 3850/2009 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/06/2009 15:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1572/2009 -
19/05/2009 09:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 144/2009 -
27/04/2009 15:02 SAUDI  
27/04/2009 11:40 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 31/2009 -
31/03/2009 17:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 402/2009 -
31/03/2009 13:50 DP  

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