Processo 126950/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 16:37
Autuado em 31/03/2009 16:37
Oficio de encaminhamento 040/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2516/2017 da Segunda Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2017 Acórdão   2516/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/05/2017 Acórdão   2516/ 2017 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/05/2017   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/05/2017   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/02/2016   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ABELARDO SARUBBI
Interessado AILTON NEVES
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado OROMAR RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
04/03/2015 14:53 do Protocolo 166708/15
19/02/2015 11:45 AR do Ofício ODL - 79/2015 - DP
05/09/2014 08:27 AR do ofício ODL - 1140/14 - DP
29/07/2011 10:16 AR devolução dos autos fisicios
01/09/2009 13:59 do Protocolo nº 400679/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2080/09-OCN-DCM do Sr. Abelardo Sarubbi.
20/08/2009 17:28 do aviso de recebimento do ofício nº 2078/2009-OCN-DCM
17/08/2009 17:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2080/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/01/2015 Ofício de Diligência   79/ 2015   
DP  14/08/2014 Ofício de Diligência   1140/ 2014   
DCM  04/08/2009 Ofício de Contraditório   2078/ 2009 13/08/2009 
DCM  04/08/2009 Ofício de Contraditório   2080/ 2009 11/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2017 1648 Despacho Processual Diverso nº 1615/2017
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2516/2017
22/05/2017 1597 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 31/05/2017
17/03/2015 1081 Despacho Processual Diverso nº 1395/2015
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 301/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2017 15:13 DP  
31/07/2017 23:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1615/2017 -
31/07/2017 15:42 COEX Informação nº 4666/2017 -
27/06/2017 15:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1579/2017 -
27/06/2017 10:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2206/2017 -
21/06/2017 14:35 S2C  
12/06/2017 13:51 GACAC Declaração de Voto nº 4/2017 -
01/06/2017 15:07 S2C Acórdão nº 2516/2017 -
01/06/2017 14:19 GCIZL  
31/05/2017 16:09 S2C Certidão de Sessão nº 401/2017 -
31/05/2017 16:09 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 12/2017 -
18/05/2017 15:01 GCIZL  
18/05/2017 14:47 S2C Certidão de Sessão nº 392/2017 -
05/04/2017 16:04 GACAC  
29/09/2016 13:06 SMPjTC Parecer nº 13138/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 2008. Retorno. Instrução pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
01/04/2016 13:29 COFIM Instrução nº 4819/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2016 14:18 S2C Certidão de Sessão nº 321/2016 -
18/02/2016 14:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 551/2016 -
17/02/2016 17:04 S2C Certidão de Sessão nº 167/2016 -
05/02/2016 13:29 GACAC  
04/02/2016 16:59 S2C Certidão de Sessão nº 147/2016 -
09/11/2015 16:26 GACAC  
24/07/2015 09:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 4734/2015 -
24/07/2015 09:30 SMPjTC Parecer nº 13029/2015 - Irregularidade Exercício de 2008. Pela irregularidade1, cf. DCM.
13/05/2015 12:39 DCM Instrução nº 3258/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Tercei ro Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/03/2015 12:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1205/2015 -
13/03/2015 12:34 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1072/2015 -
05/03/2015 13:27 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 472/2015 -
05/03/2015 13:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1395/2015 -
22/01/2015 08:07 DP Informação nº 2995/2015 -
22/01/2015 08:07 DP Ofício de Diligência nº 79/2015 -
19/12/2014 15:35 DCM Instrução nº 171/2015 - Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento a Informação nº 21146/14-DP, peça processual nº 42.
18/12/2014 16:08 DP Informação nº 21139/2014 -
18/12/2014 16:08 DP Informação nº 21146/2014 -
21/11/2014 08:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5987/2014 -
07/10/2014 15:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 3828/2014 -
07/10/2014 15:17 SMPjTC Parecer nº 15453/2014 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 2008. Ratificação do Parecer Ministerial nº 19483/13. Pela desaprovação.
24/09/2014 15:57 DCM Instrução nº 2284/2014 - EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório: Contas Irregulares Materiais. Cabe aplicação de multa.
14/08/2014 11:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6057/2014 -
14/08/2014 11:27 DP Ofício de Diligência nº 1140/2014 -
21/03/2014 14:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3147/2014 -
12/12/2013 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 145/2014 -
12/12/2013 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 7057/2013 -
12/12/2013 10:40 SMPjTC Parecer nº 19483/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
24/09/2013 16:57 DCM Instrução nº 4534/2013 - Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 6577/13, peça processual nº 28. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão Irregulares com Aplicação de Multa.
10/07/2013 15:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6577/2013 -
27/09/2010 11:13 DCM Informação nº 802/2013 - Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Prestação de Contas do Exercício de 2008.
20/08/2010 15:50 SITIO  
22/03/2010 08:33 DCM  
19/03/2010 15:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 197/2010 -
08/03/2010 15:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 567/2010 -
08/03/2010 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 301/2010 -
21/01/2010 09:58 SMPjTC Parecer nº 2663/2010 - aprovação com ressalva Pela aprovação destas contas com ressalva, determinação ao atual gestor, multa ao responsável pelas contas.
01/04/2009 17:02 DCM Instrução nº 2442/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 17:02 DCM Instrução nº 84/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2009 17:02 DCM Ofício de Contraditório nº 2078/2009 -
01/04/2009 17:02 DCM Ofício de Contraditório nº 2080/2009 -
31/03/2009 16:36 DP  

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