Processo 127101/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/03/2013 15:59
Autuado em 07/03/2013 15:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5347/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5347/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5347/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Gestor ordenador das despesas MARIA CHRISTINA TORRES PEREIRA
Entidade tomadora ABRIGO LAR DE INFÂNCIA DE JACAREZINHO
Interessado ARISTIDES SANT ANA STELA NETO
Representante legal SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Representante legal VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI

Juntadas
DataDescrição
28/02/2014 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 159546/14
18/02/2014 12:05 AR do ofício ODL - 121/14 - DP
18/02/2014 12:05 AR do ofício ODL - 122/14 - DP
18/02/2014 12:05 AR do ofício ODL - 123/14 - DP
18/02/2014 12:05 AR do ofício ODL - 124/14 - DP
07/02/2014 11:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 89020/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   121/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   122/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   123/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   124/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   121/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   122/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   123/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Diligência   124/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5347/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 669/2014
15/01/2014 801 Despacho Processual Diverso nº 96/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4382/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2015 18:35 DP  
01/12/2015 12:40 DEX Informação nº 7723/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3159/2015 -
26/10/2015 12:08 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1210/2015 -
17/09/2015 08:37 GCFAMG  
10/09/2015 09:45 SMPjTC Parecer nº 12383/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Atraso do Concedente no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Existência de saldo bancário após o fim da vigência da transferência. Pela regularidade com ressalva.
06/03/2014 17:37 DAT Instrução nº 3088/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
26/02/2014 10:51 DP  
18/02/2014 16:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 669/2014 -
13/01/2014 09:26 DP Informação nº 2710/2014 -
13/01/2014 09:26 DP Informação nº 373/2014 -
13/01/2014 09:26 DP Ofício de Diligência nº 121/2014 -
13/01/2014 09:26 DP Ofício de Diligência nº 122/2014 -
13/01/2014 09:26 DP Ofício de Diligência nº 123/2014 -
13/01/2014 09:26 DP Ofício de Diligência nº 124/2014 -
10/01/2014 12:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 96/2014 -
11/03/2013 09:25 DAT Instrução nº 88/2014 -
07/03/2013 16:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4382/2013 -

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