Processo 127209/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 00:05
Autuado em 10/03/2013 00:05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1152/2019 da Segunda Câmara, de 13/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2019 Acórdão   1152/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/04/2019 Acórdão   1152/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
03/07/2019 07:36 AR do ofício OPD - 1455/19 - GP
09/10/2015 12:32 do Protocolo nº 808386/15
02/10/2015 11:33 AR do Ofício OCN - 5752/2015 - DP
28/09/2015 11:29 do Protocolo 764419/15
12/06/2014 09:30 AR do ofício OCN - 9564/14 - DP
12/06/2014 09:28 AR do ofício OCN - 9564/14 - DP
09/06/2014 08:52 do Protocolo 535696/14
13/05/2014 17:46 do Protocolo 441012/14
13/05/2014 17:44 do Protocolo 440970/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1455/ 2019   
DP  01/09/2015 Ofício de Contraditório   5752/ 2015   
DP  14/05/2014 Ofício de Contraditório   9564/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 893/2019
13/05/2019 2056 Acórdão nº 1152/2019
25/04/2019 2045 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 30/04/2019
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 1493/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2925/2015
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1074/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5005/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2019 16:56 DP  
26/06/2019 14:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 893/2019 -
19/06/2019 14:11 CMEX Informação nº 3451/2019 -
19/06/2019 14:11 CMEX Informação nº 3453/2019 -
18/06/2019 14:38 6ICE Informação nº 11/2019 -
14/06/2019 16:28 DP Informação nº 4520/2019 -
10/06/2019 16:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1455/2019 -
06/06/2019 15:02 CGF Despacho Processual Diverso nº 704/2019 -
20/05/2019 13:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 660/2019 -
20/05/2019 12:22 SMPJTC  
15/05/2019 11:22 4PC Ciência de Decisão nº 183/2019 -
14/05/2019 13:47 SMPjTC  
30/04/2019 11:14 S2C Acórdão nº 1152/2019 -
21/02/2019 09:49 GCAML  
20/02/2019 16:25 SMPJTC  
13/02/2019 10:38 4PC Parecer nº 88/2019 - Prestação de contas de transferência. Convênio firmado em 2012. Inobservância do art. 136, II, do CBT. Irregularidade a impor o julgamento na forma do art. 16, III, 'b' da LC 113/05, sem prejuízo de recomendação aos atuais gestores do Município e da SEE
12/02/2019 17:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 55/2019 - Contas regulares, com recomendações.
09/10/2015 16:36 COFIT  
31/08/2015 17:56 DP Ofício de Contraditório nº 5752/2015 -
28/07/2015 14:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1493/2015 -
28/07/2015 09:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2925/2015 -
28/07/2015 09:04 GCAML  
22/07/2015 16:08 SMPjTC Parecer nº 9286/2015 - intimação do gestor para complementação da instrução Em preliminar, in timação do gestor para complementação da instrução, escla recendo de que fo rma se aferiu o cumprimento do art. 8 °, IV, ‘b’ da Resolu ção Estadual n° 2206/2012-GS/SEED.
29/07/2014 09:33 DAT Instrução nº 1629/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
14/04/2014 07:21 DP Informação nº 8078/2014 -
14/04/2014 07:21 DP Ofício de Contraditório nº 9564/2014 -
12/03/2013 11:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 1074/2014 -
12/03/2013 11:12 DAT Instrução nº 2363/2014 -
10/03/2013 00:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5005/2013 -

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