Processo 127470/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 21/02/2014 10:13
Autuado em 21/02/2014 10:13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2578/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2015 Acórdão   2578/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/06/2015 Acórdão   2578/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GENTIL LTDA - EPP
Procuradores: DANIELE CRISTINA UBIALI BITTENCOURT FARIA (credenciado, inclusão:18/07/14)
Representado FRANCISCO CARLIM DOS SANTOS
Representado MANDATO CONSULTORIA LTDA-ME
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:15/07/14)
Representante 1ª VARA JUDICIAL DE MATINHOS - PROJUDI
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
24/07/2014 10:14 do Protocolo 675439/14
22/07/2014 21:55 do Protocolo 673444/14
18/07/2014 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 664313/14
14/07/2014 14:44 do Protocolo 645009/14
09/07/2014 12:36 AR do ofício OCN - 11575/14 - DP
09/07/2014 12:36 AR do ofício OCN - 11574/14 - DP
09/07/2014 12:36 AR do ofício OCN - 11577/14 - DP
07/07/2014 11:46 AR do ofício OCN - 11576/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  13/07/2015 Instrução de Cobrança   545/ 2015   
DP  13/06/2014 Ofício de Contraditório   11574/ 2014   
DP  13/06/2014 Ofício de Contraditório   11575/ 2014   
DP  13/06/2014 Ofício de Contraditório   11576/ 2014   
DP  13/06/2014 Ofício de Contraditório   11577/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2015 1190 Despacho nº 1365/2015
23/06/2015 1145 Acórdão nº 2578/2015
03/06/2015 1133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 11/06/2015
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11353/2014
12/06/2014 900 Despacho nº 929/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2015 13:59 DP  
25/08/2015 10:56 DEX Informação nº 5351/2015 -
21/08/2015 11:49 DG Certidão de Quitação de Débito nº 518/2015 -
17/08/2015 18:18 GCG Despacho nº 1365/2015 -
10/07/2015 09:21 DEX Instrução de Cobrança nº 545/2015 -
10/07/2015 09:21 DEX Informação nº 4447/2015 -
10/07/2015 09:21 DEX Instrução nº 608/2015 -
26/06/2015 09:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 468/2015 -
24/06/2015 10:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 873/2015 -
16/06/2015 09:09 STP  
08/05/2015 16:22 GCG  
30/04/2015 11:22 DP Informação nº 6415/2015 -
02/12/2014 10:56 GCG  
16/10/2014 10:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4187/2014 -
16/10/2014 10:43 SMPjTC Parecer nº 16432/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de licitação. Não observância dos requisitos procedimentais exigidos em lei. Pela procedência.
26/08/2014 15:08 DCM Instrução nº 2370/2014 - EMENTA: Representação. Prestação de serviços. Contratação irregular. Não observância, pelo ex-gestor, das formalidades exigidas pela Lei n.º 8.666/93 quanto à dispensa de licitação. Pela procedência. Imposição de multa.
10/06/2014 13:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5129/2014 -
10/06/2014 13:32 DP Informação nº 10066/2014 -
10/06/2014 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 11574/2014 -
10/06/2014 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 11575/2014 -
10/06/2014 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 11576/2014 -
10/06/2014 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 11577/2014 -
24/02/2014 15:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 311/2014 -
24/02/2014 15:14 GCG Despacho nº 929/2014 -
21/02/2014 10:19 GP Despacho Processual Diverso nº 553/2014 -
21/02/2014 10:12 DP  

Voltar a Consulta