Processo 127624/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 10:51
Autuado em 10/03/2013 10:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 44/2019 da Segunda Câmara, de 05/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2019 Acórdão   44/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/01/2019 Acórdão   44/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ELIAS DE LIMA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
29/06/2016 10:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533070/16
03/02/2016 09:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Petição, conforme determinado na peça 30 - Despacho - 218/16 - GCIZL.
03/06/2014 12:15 do Protocolo 513676/14
13/05/2014 17:40 do Protocolo 440822/14
13/05/2014 17:40 do Protocolo 440792/14
13/05/2014 17:39 do Protocolo 440776/14
05/05/2014 10:02 do Protocolo 399946/14
28/04/2014 07:47 AR do ofício OCN - 5816/14 - DP
17/04/2014 12:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 353822/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2014 Ofício de Contraditório   5816/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2019 1993 Acórdão nº 44/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2019 de 29/01/2019
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 1532/2016
03/02/2016 1292 Termo de Redistribuição de Processo nº 54/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 218/2016
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 1747/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 569/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4829/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2019 09:28 DP  
01/03/2019 13:19 CMEX Informação nº 1311/2019 -
29/01/2019 19:21 S2C Acórdão nº 44/2019 -
29/01/2019 19:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 282/2019 -
07/01/2019 09:55 GCIZL  
18/12/2018 11:03 SMPjTC  
30/11/2018 10:44 1SubPG Parecer nº 524/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
29/11/2018 12:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1814/2018 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 518/2018 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
29/06/2016 12:54 COFIT  
22/06/2016 12:38 DP  
24/05/2016 09:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1532/2016 -
17/03/2016 15:03 SMPjTC Parecer nº 3906/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instrução pela irregularidade, com ressarcimento de valores, ressalva e multa. Parecer Ministerial corroborativo.
03/02/2016 09:31 DAT Instrução nº 890/2016 - o nº:
02/02/2016 09:08 DP Informação nº 2569/2016 -
28/01/2016 15:09 DAT  
28/01/2016 11:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 218/2016 -
27/01/2016 07:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 54/2016 -
26/05/2014 10:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 61/2016 -
15/05/2014 07:34 DP  
28/04/2014 16:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 1747/2014 -
20/03/2014 09:26 DP Informação nº 6750/2014 -
20/03/2014 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 5816/2014 -
12/03/2013 10:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 569/2014 -
12/03/2013 10:25 DAT Instrução nº 2530/2014 -
10/03/2013 10:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4829/2013 -

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