Processo 128027/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 11:37
Autuado em 10/03/2013 11:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 974/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   974/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   974/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Gestor ordenador das despesas PEDRO LEANDRO NETO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:26/08/15, exclusão:15/12/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:05/11/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17, exclusão:05/11/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:09/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:15/12/15, exclusão:26/08/16)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 17:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656048/18
27/01/2017 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63199/17
18/08/2016 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686659/16
14/12/2015 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 988643/15
08/09/2015 16:49 do Protocolo 709825/15
25/08/2015 13:08 do Protocolo 665690/15
18/06/2014 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 569124/14
18/06/2014 16:51 do Protocolo 568772/14
30/05/2014 11:10 do Protocolo 505002/14
30/05/2014 10:01 do Protocolo 504103/14
16/05/2014 17:44 do Protocolo 456060/14
16/05/2014 10:30 do Protocolo 452553/14
15/05/2014 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 451409/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2019 2046 Acórdão nº 974/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 3989/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1675/2016
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1430/2015
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2140/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1375/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4756/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:49 DP  
23/05/2019 16:29 CMEX Informação nº 2850/2019 -
02/05/2019 10:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 586/2019 -
30/04/2019 17:24 SMPJTC  
30/04/2019 11:33 4PC Ciência de Decisão nº 154/2019 -
29/04/2019 14:43 SMPjTC  
16/04/2019 12:46 S2C Acórdão nº 974/2019 -
21/02/2019 09:49 GCILB  
20/02/2019 16:25 SMPJTC  
18/02/2019 10:52 4PC Parecer nº 90/2019 - Prestação de contas de transferência. Convênio firmado em 2012. Inobservância do art. 136, II, do CBT. Irregularidade a impor o julgamento na forma do art. 16, III, 'b' da LC 113/05, sem prejuízo de recomendação aos atuais gestores do Município e da SEE
15/02/2019 12:09 SMPjTC  
05/11/2018 17:37 CGE Instrução nº 65/2019 - Contas regulares, com recomendações.
05/11/2018 14:48 DP Informação nº 11151/2018 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 583/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
14/02/2017 16:11 COFIT  
10/02/2017 14:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3989/2017 -
10/02/2017 13:36 COFIT  
08/02/2017 18:23 DP Informação nº 1587/2017 -
26/08/2016 13:01 COFIT Despacho Processual Diverso nº 46/2017 -
25/08/2016 15:15 DP Informação nº 14950/2016 -
22/08/2016 06:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1675/2016 -
09/09/2015 16:23 COFIT Despacho Processual Diverso nº 577/2016 -
13/08/2015 15:17 DP  
07/08/2015 11:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1430/2015 -
03/08/2015 12:14 SMPjTC Parecer nº 10015/2015 - Pela intimação do gestor Em preliminar, in timação do gestor para complementação da instrução, escla recendo de que fo rma se aferiu o cumprimento do art. 8 °, IV, ‘b’ da Resolu ção Estadual n° 2206/2012-GS/SEED.
01/07/2014 10:13 DAT Instrução nº 2542/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. RESULTADO DE ANÁLISE. RECOMENDAÇÕES, SE HOUVER.
05/06/2014 07:54 DP  
30/05/2014 16:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 2140/2014 -
24/04/2014 07:17 DP Informação nº 9223/2014 -
12/03/2013 09:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 1375/2014 -
12/03/2013 09:30 DAT Instrução nº 3698/2014 -
10/03/2013 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4756/2013 -

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