Processo 128049/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 12:17
Autuado em 01/04/2009 12:17
Oficio de encaminhamento 099/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 89/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   89/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   89/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   225/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado JOSE ANTONIO CAMARGO
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:27/05/15)
Interessado MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado IZABETE CRISTINA PAVIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/06/2017 12:34 942333/15 RECURSO DE REVISTA
12/06/2017 12:34 847190/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
12/06/2017 12:34 92670/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
04/10/2019 15:02 do Protocolo 675518/19
10/07/2019 16:29 AR do ofício OPD - 1409/19 - GP
04/12/2018 09:05 AR do Ofício OCN - 4346/2018 - DP
13/11/2018 09:36 AR do Ofício OCN - 4345/2018 - DP
01/11/2018 08:24 Devolução do Ofício - OCN - 4263/18 - DP
01/11/2018 08:24 Devolução do Ofício - OCN - 4262/18 - DP
04/06/2018 14:47 AR do ofício OCN - 2193/18 - DP
09/10/2015 12:18 do Protocolo 808378/15
07/10/2015 10:52 do Protocolo 798038/15
19/05/2015 13:20 do Protocolo 411168/15
15/05/2015 09:10 do Protocolo 402940/15
24/04/2015 09:45 AR do ofício ODL - 638/15 - DP
15/10/2014 15:06 do Protocolo 947226/14
06/10/2014 07:51 AR do ofício OCN - 16552/14 - DP
05/06/2013 08:12 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 72 - Petição, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 2423/13 - GACAC.
18/04/2013 11:35 Petição de outra natureza
19/10/2012 13:42 do Protocolo 714399/12
20/04/2012 13:33 Termo de Entrega em mãos de Autos Físicos
24/01/2012 07:05 Juntada de AR oficio 1683/11-OPD-GP
11/01/2012 12:09 Juntada de AR ? Ofício -1684/11 ? OPD ? GP
10/11/2011 11:33 do Protocolo nº 66301-0/11, referente a Solicitação de Cópias
18/09/2009 14:01 do Protocolo nº 427526/09, referente à apresentação de novos documentos. Sr. José Antonio Camargo.
01/09/2009 13:45 do Protocolo nº 402396/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2170/09-OCN-DCM.
19/08/2009 17:31 do aviso de recebimento do ofício nº 2170/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1409/ 2019   
CMEX  27/05/2019 Instrução de Cobrança   691/ 2019   
CMEX  27/05/2019 Instrução de Cobrança   692/ 2019   
DP  01/11/2018 Ofício de Contraditório   4345/ 2018   
DP  01/11/2018 Ofício de Contraditório   4346/ 2018   
DP  22/10/2018 Ofício de Contraditório   4262/ 2018   
DP  22/10/2018 Ofício de Contraditório   4263/ 2018   
DP  16/05/2018 Ofício de Contraditório   2193/ 2018   
DP  13/04/2015 Ofício de Diligência   638/ 2015   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16552/ 2014   
DCM  07/08/2009 Ofício de Contraditório   2170/ 2009 17/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 712/2019
26/04/2019 2046 Acórdão de Parecer Prévio nº 89/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
16/11/2015 1245 Acórdão de Parecer Prévio nº 225/2015
29/05/2015 1130 Despacho Processual Diverso nº 2566/2015
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 382/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2019 14:40 DP  
07/10/2019 08:19 CMEX Informação nº 6047/2019 -
19/08/2019 09:32 DP  
16/08/2019 14:51 GACAK Despacho Processual Diverso nº 712/2019 -
16/08/2019 14:27 SMPJTC  
31/07/2019 11:35 2PC Parecer nº 623/2019 - encerramento.
30/07/2019 13:08 SMPjTC  
29/07/2019 09:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 1225/2019 -
26/07/2019 09:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 613/2019 -
16/07/2019 14:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 664/2019 -
16/07/2019 14:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 665/2019 -
16/07/2019 14:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 715/2019 -
11/07/2019 15:28 GACAK Despacho Processual Diverso nº 560/2019 -
19/06/2019 18:36 CMEX Instrução nº 885/2019 -
19/06/2019 18:36 CMEX Instrução nº 886/2019 -
17/06/2019 10:21 DP Informação nº 4555/2019 -
27/05/2019 14:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1409/2019 -
23/05/2019 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 691/2019 -
23/05/2019 16:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 692/2019 -
23/05/2019 16:31 CMEX Informação nº 2839/2019 -
23/05/2019 16:31 CMEX Informação nº 2840/2019 -
23/05/2019 16:31 CMEX Informação nº 2842/2019 -
23/05/2019 16:31 CMEX Informação nº 2843/2019 -
07/05/2019 10:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 588/2019 -
07/05/2019 08:34 SMPJTC  
30/04/2019 11:34 3PC Ciência de Decisão nº 127/2019 -
29/04/2019 14:43 SMPjTC  
10/04/2019 14:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 89/2019 -
26/03/2019 10:42 GACAK  
25/03/2019 16:10 SMPJTC  
25/03/2019 11:05 3PC Parecer nº 163/2019 - Prestação de Contas do Município de Colombo. Exercício de 2008. Despesas com publicidade em ano eleitoral. Pela irregularidade com multas.
25/03/2019 10:05 SMPjTC  
30/01/2019 14:54 CGM Instrução nº 480/2019 - MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório: Ausência de Pronunciamento. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/10/2018 15:38 DP Informação nº 11093/2018 -
19/10/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 4262/2018 -
19/10/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 4263/2018 -
19/10/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 4345/2018 -
19/10/2018 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 4346/2018 -
18/10/2018 15:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1317/2018 -
18/10/2018 14:59 SMPJTC  
26/09/2018 11:39 3PC Parecer nº 669/2018 - Prestação de Contas do Município de Colombo. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
25/09/2018 14:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1486/2018 -
04/07/2018 17:21 CGM Instrução nº 3684/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2008. Contraditório: Ausência de Pronunciamento. Contas com Irregularidades Materiais e Aplicação de Multa Administrativa conforme Instrução nº 1153/18 - COFIM - REXAME, peça processual nº 139.
05/04/2018 09:48 DP Informação nº 5263/2018 -
05/04/2018 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 2193/2018 -
03/04/2018 08:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 395/2018 -
14/06/2017 15:17 COFIM Instrução nº 1153/2018 - MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Reexame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2017 12:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1216/2017 -
12/06/2017 12:34 DP Informação nº 8494/2017 -
10/12/2015 16:59 DP  
30/11/2015 11:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6339/2015 -
18/11/2015 15:38 S2C  
17/11/2015 11:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 5182/2015 -
17/11/2015 11:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1801/2015 -
30/10/2015 15:28 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 225/2015 -
13/10/2015 11:05 GACAC  
08/10/2015 14:22 S2C Certidão de Sessão nº 1127/2015 -
29/05/2015 13:08 GACAC  
27/05/2015 16:35 DP Informação nº 12990/2015 -
15/05/2015 13:48 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 903/2015 -
15/05/2015 13:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2566/2015 -
13/04/2015 07:26 DP Informação nº 6720/2015 -
13/04/2015 07:26 DP Ofício de Diligência nº 638/2015 -
07/04/2015 10:57 DCM Informação nº 456/2015 - Município de Colombo. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento a Informação nº 4714/15-DP, peça processual nº 95.
02/04/2015 15:23 DP Informação nº 4604/2015 -
02/04/2015 15:23 DP Informação nº 4714/2015 -
09/02/2015 10:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1327/2015 -
30/01/2015 08:32 SMPjTC Parecer nº 1295/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Colombo. Exercício de 2008. Pela desaprovação. Aplicação de multa ante a prática de ato manifestamente ilegal.
15/10/2014 17:17 DCM Instrução nº 278/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/10/2014 17:17 DCM Instrução nº 299/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 3892/14 - GACAC.
24/09/2014 21:59 DP Ofício de Contraditório nº 16552/2014 -
20/08/2014 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3892/2014 -
19/08/2014 21:02 S1C Certidão de Sessão nº 1740/2014 -
05/05/2014 12:43 GACAC  
22/04/2014 10:32 SMPjTC Parecer nº 5949/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Colombo. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
08/04/2014 15:26 DCM Instrução nº 961/2014 - MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1159/14-GACAC.
16/12/2013 10:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1159/2014 -
06/12/2013 07:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 6963/2013 -
06/12/2013 07:08 SMPjTC Parecer nº 19327/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Colombo. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
17/07/2013 10:14 DCM Instrução nº 4469/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa e atendimento ao Despacho nº 2423/13- GACAC
15/07/2013 15:53 DP Informação nº 14262/2013 -
05/06/2013 08:22 DCM Certidão Diversa nº 93/2013 -
31/05/2013 00:44 DP Informação nº 10296/2013 -
27/03/2013 14:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2423/2013 -
25/03/2013 16:51 DP Informação nº 5280/2013 -
19/03/2013 17:47 GACAC  
19/03/2013 14:26 DCM Certidão Diversa nº 49/2013 -
13/03/2013 11:59 GACAC  
25/01/2013 16:19 SMPjTC Parecer nº 1223/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Colombo. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
25/01/2013 12:35 GACAC  
31/12/2012 17:10 DCM Certidão Diversa nº 4/2013 -
31/12/2012 17:10 DCM Informação nº 21/2013 - EMENTA: MUNICÍPIO DE COLOMBO. PRESTAÇÃO DE CONTAS – 2008. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão IRREGULARES, sem aplicação do Prejulgado nº 10 - TCE/PR.
19/12/2012 16:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3263/2012 -
12/12/2012 16:58 SMPjTC Parecer nº 20380/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Colombo. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa. Recomendação.
28/11/2012 16:43 DCM Instrução nº 4240/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
26/10/2012 09:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3084/2012 -
07/12/2011 19:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 2433/2012 -
07/12/2011 15:13 DP Informação nº 6577/2011 -
23/11/2011 17:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1683/2011 -
23/11/2011 17:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1684/2011 -
16/11/2011 14:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1174/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 2128/2011 -
20/08/2010 15:00 SITIO  
18/05/2010 12:58 DCM  
11/05/2010 15:48 GACAC  
26/02/2010 09:21 GCFAMG  
09/12/2009 17:22 DCM  
04/12/2009 15:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 677/2009 -
04/09/2009 13:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1860/2009 -
02/09/2009 16:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 382/2009 -
02/09/2009 16:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 388/2009 -
02/09/2009 09:20 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 101/2009 -
01/04/2009 14:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1371/2009 -
01/04/2009 14:42 DCM Instrução nº 2682/2009 - MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 14:42 DCM Ofício de Contraditório nº 2170/2009 -
01/04/2009 12:16 DP  

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