Processo 128094/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 11:39
Autuado em 10/03/2013 11:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 975/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   975/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   975/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FAROL
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
29/09/2015 15:32 do Protocolo 769275/15
20/05/2014 10:33 Devolução do Ofício OCN - 5618/14 - DP
15/04/2014 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 344076/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/06/2014 Edital Diverso   226/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5618/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2019 2046 Acórdão nº 975/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6324/2017
04/09/2015 1198 Despacho Processual Diverso nº 1538/2015
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 1842/2014
16/06/2014 902 Edital Diverso nº 226/2014
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 1152/2014
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 444/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4758/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:52 DP  
23/05/2019 16:30 CMEX Informação nº 2884/2019 -
02/05/2019 10:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 587/2019 -
30/04/2019 13:05 SMPJTC  
30/04/2019 11:48 2PC Ciência de Decisão nº 96/2019 -
29/04/2019 14:43 SMPjTC  
16/04/2019 12:46 S2C Acórdão nº 975/2019 -
08/03/2019 10:50 GCILB  
07/03/2019 16:28 SMPJTC  
13/11/2018 11:49 2PC Parecer nº 103/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
12/11/2018 12:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 495/2018 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
29/09/2015 17:18 COFIT  
02/09/2015 16:03 DP  
25/08/2015 11:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1538/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 2704/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 10850/2015 - pela intimação do responsavel Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso. Omissão de certidões de caráter meramente formais. Diligência. Transporte escolar. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Pela intimação da SEED.
27/08/2014 11:31 DAT Instrução nº 1691/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
20/08/2014 10:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1842/2014 -
18/08/2014 08:01 SMPjTC Requerimento nº 110/2014 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso na prestação de contas. Justificativas. Período de adaptação. Afastamento da multa. Certidões apresentadas no contraditório. Diligência interna à DAT. Necessidade de instrução conclusiva.
10/06/2014 10:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4821/2014 -
10/06/2014 10:53 DP Edital Diverso nº 226/2014 -
04/06/2014 12:31 GCDA  
19/03/2014 13:45 DP Informação nº 4187/2014 -
19/03/2014 13:45 DP Informação nº 9483/2014 -
19/03/2014 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 5618/2014 -
24/02/2014 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 444/2014 -
12/03/2013 09:31 DAT Instrução nº 2095/2014 -
10/03/2013 11:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4758/2013 -

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