Processo 129070/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 11:02
Autuado em 01/04/2009 11:02
Apensado ao Processo 352260/18 em 23/05/2018 13:10
Oficio de encaminhamento 094/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 117/2018 da Segunda Câmara, de 23/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   117/ 2018 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/04/2018 Acórdão de Parecer Prévio   117/ 2018 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM
Interessado JORGE LUIZ MARTINS TAVARES
Origem MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Interessado NALINEZ ZANON
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:11/12/15, exclusão:04/05/16), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:22/08/22), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:22/08/22), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:22/08/22), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:04/05/16, exclusão:31/01/17)

Juntadas
DataDescrição
16/05/2018 16:32 do Protocolo 352260/18
27/01/2017 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64128/17
10/06/2016 18:24 do Protocolo 487990/16
13/04/2016 12:58 do Protocolo 313844/16
01/02/2016 16:31 do Protocolo 68048/16
11/11/2015 17:40 do Protocolo 897150/15
28/10/2014 23:24 do Protocolo 981858/14
02/10/2014 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 901404/14
23/09/2014 09:52 AR do ofício ODL - 1318/14 - DP
09/11/2011 11:51 AR de devolução dos autos físicos RM617241639BR
20/10/2011 12:26 AR de devolução dos autos físicos
07/04/2011 08:31 do Protocolo nº 18376-0/11, referente a Solicitação de Cópias
10/02/2011 08:47 do Protocolo nº 3947-2/11, referente a Documentação Complementar
30/08/2010 16:24 do Protocolo nº 471932/10, referente a novos documentos
04/08/2010 15:39 do Protocolo nº 428948/10, referente solicitação de cópias
15/07/2010 16:04 do Protocolo nº 387184/10, referente solicitação de carga;
30/09/2009 16:33 do Protocolo 424101/09
13/08/2009 14:06 do Protocolo nº 367620/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 1634/09-OCN-DCM.
07/08/2009 16:05 do Protocolo nº 362408/09, referente a solicitação de nova notificação.
28/07/2009 15:57 do aviso de recebimento do ofício nº 1631/2009-OCN-DCM
27/07/2009 10:54 do aviso de recebimento do ofício nº 1634/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2014 Ofício de Diligência   1318/ 2014   
DCM  10/07/2009 Ofício de Contraditório   1631/ 2009 23/07/2009 
DCM  10/07/2009 Ofício de Contraditório   1634/ 2009 21/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 519/2018
23/04/2018 1810 Acórdão de Parecer Prévio nº 117/2018
06/04/2018 1799 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 11/04/2018
06/05/2016 1353 Despacho Processual Diverso nº 1202/2016
14/12/2015 1265 Despacho Processual Diverso nº 6320/2015
13/10/2014 984 Despacho Processual Diverso nº 4243/2014
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 516/2011
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 482/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2018 11:55 DP  
16/05/2018 17:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 519/2018 -
24/04/2018 16:43 S2C  
24/04/2018 14:59 SMPJTC  
24/04/2018 11:08 PGC Ciência de Decisão nº 401/2018 -
24/04/2018 09:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 941/2018 -
18/04/2018 16:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 117/2018 -
07/03/2018 09:36 GACAC  
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 338/2018 - Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2008. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
04/10/2017 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3953/2017 -
31/01/2017 12:06 COFIM Instrução nº 2537/2017 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2017 08:40 DP  
13/06/2016 09:22 COFIM  
05/05/2016 15:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1677/2016 -
04/05/2016 15:05 DP Informação nº 8782/2016 -
16/02/2016 17:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1202/2016 -
02/02/2016 15:14 DG Certidão Diversa nº 2225/2016 -
14/12/2015 10:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 358/2016 -
10/12/2015 16:48 DP Informação nº 25965/2015 -
20/10/2015 14:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6320/2015 -
30/07/2015 12:27 SMPjTC Parecer nº 13531/2015 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Irregularidade. Multa.
22/05/2015 17:10 DCM Instrução nº 3232/2015 - Município de Tunas do Paraná. Prestação de Contas do exercício de 2008. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 1965/15 - GACAC. Retifica-se parte da Instrução nº 51/15. Contas com Irregularidades Materiais, Ressalva por Irregularidade Formal e multa
10/02/2015 10:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1965/2015 -
13/01/2015 13:21 SMPjTC Parecer nº 642/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Tunas do Paraná. Exercício de 2008. Panorama fático-jurídico inalterado. Ratificação do Parecer Ministerial nº 443/14. Pela irregularidade.
20/11/2014 16:29 DCM Instrução nº 51/2015 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/10/2014 08:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4825/2014 -
09/10/2014 12:20 DP Informação nº 18452/2014 -
02/10/2014 17:24 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 805/2014 -
02/10/2014 17:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4243/2014 -
28/08/2014 14:39 DP Informação nº 15493/2014 -
28/08/2014 14:39 DP Informação nº 16960/2014 -
28/08/2014 14:39 DP Ofício de Diligência nº 1318/2014 -
03/04/2014 12:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3415/2014 -
14/01/2014 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 263/2014 -
14/01/2014 09:44 SMPjTC Parecer nº 443/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município De Tunas Do Paraná. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
17/12/2013 14:25 DCM Instrução nº 37/2014 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8500/13-GACAC.
07/10/2013 17:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8500/2013 -
23/09/2013 11:13 SMPjTC Parecer nº 15205/2013 - desaprovação : Prestação de Contas do Município De Tunas Do Paraná. Exercício de 2008. Desaprovação. Multa.
14/07/2011 10:35 DCM Certidão Diversa nº 15/2011 -
14/07/2011 10:35 DCM Instrução nº 3639/2013 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/06/2011 11:01 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 68/2011 -
21/06/2011 11:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 516/2011 -
14/02/2011 18:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 1300/2011 -
10/02/2011 09:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 52/2011 -
29/10/2010 09:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 191/2011 -
10/09/2010 18:25 SITIO  
31/08/2010 15:16 DCM  
31/08/2010 10:28 S1C Certidão de Sessão nº 94/2010 -
18/08/2010 14:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 542/2010 -
18/08/2010 09:09 GCFAMG  
22/07/2010 09:56 SMPjTC Parecer nº 9599/2010 - Irregularidade PCM. Executivo. Parecer Prévio pela irregularidade das contas e multas
22/07/2010 09:36 GACAC  
22/07/2010 09:17 DCM  
15/07/2010 16:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 482/2010 -
18/06/2010 14:51 SMPjTC  
14/10/2009 14:39 DCM Instrução nº 1008/2010 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de M
01/10/2009 11:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 485/2009 -
01/09/2009 09:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1499/2009 -
28/08/2009 10:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 364/2009 -
25/08/2009 10:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1351/2009 -
24/08/2009 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 329/2009 -
13/08/2009 15:56 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 84/2009 -
01/04/2009 14:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1190/2009 -
01/04/2009 14:55 DCM Instrução nº 2178/2009 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 14:55 DCM Ofício de Contraditório nº 1631/2009 -
01/04/2009 14:55 DCM Ofício de Contraditório nº 1634/2009 -
01/04/2009 11:01 DP  

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