Processo 129309/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 15:44
Autuado em 10/03/2013 15:44
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 33/2019 da Segunda Câmara, de 05/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2019 Acórdão   33/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/01/2019 Acórdão   33/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ERNESTO JOBER MIARA
Gestor ordenador das despesas JOSE DOMINGOS LIEVORE
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIACAO PONTAGROSSENSE DE ASSISTENCIA A CRIANCA COM DEFICIENCIA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:01/03/19), INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO (credenciado, inclusão:01/03/19), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:01/03/19), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (não credenciado, inclusão:01/03/19), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:01/03/19), MARIANA PIGATTO SELEME (não credenciado, inclusão:01/03/19), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/03/19)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2020 18:10 108419/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2019 10:11 do Protocolo 123558/19
25/01/2016 14:46 do Protocolo 46265/16
08/05/2015 11:54 do Protocolo 384446/15
26/03/2015 15:24 do Protocolo 250164/15
03/03/2015 11:47 AR do ofício OCN - 1356/15 - DP
03/03/2015 11:47 AR do ofício OCN - 1357/15 - DP
18/02/2015 13:37 do Protocolo 124509/15
18/02/2015 13:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 124410/15
18/02/2015 12:56 do Protocolo 124371/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/02/2015 Ofício de Contraditório   1356/ 2015   
DP  20/02/2015 Ofício de Contraditório   1357/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1138/2020
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 252/2019
05/02/2019 1993 Acórdão nº 33/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2019 de 29/01/2019
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 144/2016
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1104/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 410/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 114/2015
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5081/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2020 13:04 DP  
26/08/2020 16:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 322/2020 -
26/08/2020 16:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 323/2020 -
25/08/2020 17:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1138/2020 -
24/08/2020 18:12 CMEX  
24/08/2020 18:00 DP  
28/02/2019 18:33 DP  
20/02/2019 13:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 252/2019 -
07/02/2019 15:12 S2C  
07/02/2019 15:05 SMPJTC  
06/02/2019 11:48 1PC Ciência de Decisão nº 46/2019 -
06/02/2019 10:17 SMPjTC  
29/01/2019 15:16 S2C Acórdão nº 33/2019 -
18/10/2018 09:51 GCAML  
17/10/2018 14:19 SMPJTC  
16/10/2018 11:04 1PC Parecer nº 952/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria do Estado da Educação. Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa. Pela irregularidade das contas. Recomendação. Recolhimento de recursos.
15/10/2018 13:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 402/2018 - Contas irregulares.
01/02/2016 15:23 COFIT  
27/01/2016 06:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 144/2016 -
30/06/2015 17:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 92/2016 -
27/03/2015 15:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1104/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Informação nº 2393/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Informação nº 4217/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 1356/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 1357/2015 -
09/01/2015 13:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 410/2015 -
13/03/2013 09:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 114/2015 -
13/03/2013 09:26 DAT Instrução nº 9112/2014 -
10/03/2013 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5081/2013 -

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