Processo 130510/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 17:14
Autuado em 10/03/2013 17:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 976/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   976/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   976/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IBEMA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
17/11/2015 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 911543/15
30/04/2014 17:24 do Protocolo 392879/14
30/04/2014 17:03 do Protocolo 392798/14
15/04/2014 08:08 AR do ofício OCN - 5400/14 - DP
11/04/2014 11:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331845/14
28/03/2014 08:19 do Protocolo 264757/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2014 Ofício de Contraditório   5400/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 976/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6328/2017
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 1742/2015
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 487/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4609/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:56 DP  
27/05/2019 13:14 CMEX Informação nº 2919/2019 -
03/05/2019 13:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 590/2019 -
03/05/2019 13:22 SMPJTC  
02/05/2019 11:51 2PC Ciência de Decisão nº 99/2019 -
30/04/2019 15:58 SMPjTC  
16/04/2019 12:47 S2C Acórdão nº 976/2019 -
01/04/2019 16:34 GCILB  
01/04/2019 16:21 SMPJTC  
25/02/2019 10:56 2PC Parecer nº 204/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
22/02/2019 14:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 40/2019 - Contas regulares, com ressalvas.
18/11/2015 08:26 COFIT  
20/10/2015 10:25 DP  
24/09/2015 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1742/2015 -
09/09/2015 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4204/2015 -
09/09/2015 12:05 SMPjTC Parecer nº 12536/2015 - Pela intimação da entidade. Prestação de contas de transferência voluntária Estadual. Impropriedades formais. Análise de Contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
07/05/2014 13:28 DAT Instrução nº 3076/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
14/03/2014 09:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2105/2014 -
14/03/2014 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 5400/2014 -
11/03/2013 15:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 487/2014 -
11/03/2013 15:33 DAT Instrução nº 2407/2014 -
10/03/2013 17:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4609/2013 -

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